DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900126 126 Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.185.902/0001-75, RYH3I50, FRMEV01140002024, 606-82; 00.687.130/0001- 44, GHQ5566, FRMEV00992452024, 606-82; 86.613.403/0014-46, MTG1240, FRMEV01008602024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV01177872024, 606-82; MJU2E60, FRMEV01200392024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RYB7E06, FRMEV01187662024, 606-82; 11.048.206/0004-50, RLY0A68, FRMEV01199672024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAI1J43, FRMEV01201962024, 606-82; RLB9F73, FRMEV01207962024, 606-82; RLI0H12, FRMEV01208452024, 606-82; RYN3C24, FRMEV01208702024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV01205392024, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV01164692024, 606-82; RAG9H49, FRMEV01165152024, 606-82; ISI9G85, FRMEV01179582024, 606-82; JBY1J97, FRMEV01168162024, 606-82; IZH0C93, FRMEV01183572024, 606-82; JBH3C11, FRMEV01191512024, 606-82; IZH0C93, FRMEV01198672024, 606-82; 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV01206452024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.169.349/0001-26, RXL3I90, FRMEV00909032024, 606-82; 75.609.123/0025- 09, SER8B43, FRMEV00980552024, 606-82; 50.276.475/0001-83, BTO1F42, FRMEV00984682024, 606-82; 00.738.423/0001-03, RLG2G82, FRMEV00998482024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBU1B20, FRMEV01181172024, 606-82; JBO9H21, FRMEV01180992024, 606-82; JBI1F76, FRMEV01186212024, 606-82; JBL5E38, FRMEV01187902024, 606-82; JBX5A21, FRMEV01189592024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXZ1C21, FRMEV01193582024, 606-82; 80.149.511/0002-90, RHB8B08, FRMEV01201692024, 606-82; 10.560.885/0003-07, RAS8B45, FRMEV01202402024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXY7D06, FRMEV01202602024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01202642024, 606-82; 01.487.509/0001-73, FVM0749, FRMEV01203562024, 606-82; 23.373.000/0002-13, GEH5F61, FRMEV01203852024, 606-82; 48.444.361/0001-53, IKO6F32, FRMEV01204062024, 606-82; 03.880.734/0001-09, QIJ4D64, FRMEV01206952024, 606-82; MME4991, FRMEV01211392024, 606-82; 09.644.002/0001-98, ISV3I19, FRMEV01209812024, 606-82; 75.990.176/0001-37, bde5a32, FRMEV01107572024, 606-82; .863.169-*, RLA6H14, FRMEV01167422024, 606-82; 17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV01204042024, 606-82; 31.463.012/0001-86, DJB0D35, FRMEV01207132024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYJ5J80, FRMEV01209992024, 606-82; RLO8B54, FRMEV01210372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14046/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.883.841/0001-27, PBY2288, FRMEV00361692021, 606-82; 15.122.271/0001- 97, LKV1G77, FRMEV00408372021, 606-82; 14.016.185/0001-37, CVN9A93, FRMEV00410142021, 606-82; 17.621.615/0001-38, CUD6B58, FRMEV00368742021, 606- 82; 30.568.038/0001-26, ELQ4713, FRMEV00442382021, 606-82; 13.568.792/0001-47, KNZ6141, FRMEV00430622021, 606-82; 05.411.026/0001-46, LMO0788, FRMEV00404442021, 606-82; 18.334.754/0001-43, LLX4383, FRMEV00484582021, 606-82; 13.546.198/0001-55, CUC6723, FRMEV00419392021, 606-82; 18.024.279/0001-09, ONF1C01, FRMEV00453162021, 606-82; 27.965.380/0001-55, MMB3E25, FRMEV00402752021, 606-82; .358.118-, HDI4032, FRMEV00382162021, 606-82; .454.501-, OGH0D43, FRMEV00452682021, 606-82; .886.057-*, FBQ0E01, FRMEV00403832021, 606-82; .879.528-, DBV3E16, FRMEV00473962021, 606-82; .653.668-, EFU3C47, FRMEV00477542021, 606-82; 17.302.292/0001-10, jmd0951, FRMEV00468092021, 606-82; .411.068-*, EFV2302, FRMEV00474212021, 606-82; .031.089-, ALU6728, FRMEV00402592021, 606-82; 26.400.166/0001-99, MTM7285, FRMEV00404952021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.162.168/0001-76, OOM9B09, EPSB100047162021, 683-13; 03.415.222/0046- 65, NDK3399, EPSMA00436452021, 683-11; 02.463.995/0001-52, FXO8360, EPSB100052402021, 683-11; 35.798.443/0001-54, IPJ4D15, EPSMA00451402021, 683-12; 37.746.371/0001-27, PPC1J39, EPSMA00581322021, 683-13; 36.923.259/0001-51, EOF4F12, EPSE400024352021, 683-11; 24.538.714/0002-05, HIG4326, EPSMA00467612021, 683-11; 42.112.947/0001-34, RMD2J73, EPSD300009032021, 683-13; 44.114.525/0001-23, OYH8I67, EPSMA00564572021, 683-13; 10.915.101/0007-31, GHW5I51, EPSMA00423372021, 683-12; 00.411.133/0001-50, MSJ1J20, EPSMA00507122021, 683-11; 09.652.268/0001-82, JAK8J16, EPSMA00460482021, 683-11; 06.368.697/0001-34, GDF4A43, EPSMA00599292021, 683-12; 19.310.611/0001-64, OAX6104, EPSMA00425142021, 683-12; 00.609.971/0001-33, NWI7C20, EPSMA00530492021, 683-12; NWI7C20, EPSMA00534132021, 683-12; 06.319.570/0001-25, OAW7131, EPSMA00476702021, 683-12; 18.886.536/0001-11, NUJ2086, EPSD100021122021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.835.852/0001-09, RLK0J85, EPSMA00364262021, 683-12; MIV5211, EPSMA00271732021, 683-11; 38.162.168/0001-76, LQP4D58, EPSMA00404322021, 683-12; 14.363.421/0001-91, KXK2B89, EPSMA00303892021, 683-12; 03.097.679/0002-58, RDC4J98, EPSMA00241992021, 683-12; 37.746.371/0001-27, QRI4I58, EPSMA00382842021, 683-13; 08.110.364/0001-36, QIS0272, EPSMA00264682021, 683-12; 42.361.166/0001-83, HBG2F28, EPSMA00383762021, 683-13; 31.688.510/0001-27, OKF6949, EPSMA00390692021, 683-12; 32.659.585/0002-23, CUF0G72, EPSB200015332021, 683-12; GFX2J59, EPSB200014642021, 683-12; GDL3J43, EPSMA00328592021, 683-12; 26.400.166/0001-99, MRJ5437, EPSMA00254502021, 683-12; 01.130.907/0001-38, RLG4J95, EPSMA00405602021, 683-11; DPF9H11, EPSA300012182021, 683-12; 35.741.249/0001-32, EZL3501, EPSA300008392021, 683-12; .810.609-, MIB1720, EPSMA00296742021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14052/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o