DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900132 132 Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 195/2021. Nº Processo: 50602.001126/2021-23. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses do Contrato nº 195/2021 de fornecimento de combustíveis aos veículos oficiais da superintendência regional do DNIT no âmbito do Estado do Pará, com reflexo financeiro, do termo de renovação contratual no presente exercício será de R$ 214.000,18 (duzentos e quatorze mil reais e dezoito centavos); no exercício de 2025 de R$ 146.000,10 (cento e quarenta e seis mil reais e dez centavos), totalizando R$ 360.000,28 (trezentos e sessenta mil reais e vinte e oito centavos). Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,29. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 579/2021. Nº Processo: 50613.000911/2021-30. Pregão. Nº 239/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo de quantidade com reflexo financeiro positivo decorrente de adequação contratual, conforme relatório adequação de quantidades, nota técnica e a análise 162 constantes nos autos do processo. O presente instrumento está amparado nos artigos 60 e 65, inciso i, alínea "a" e "b", e inciso ii, alínea "d", § 1º, 2º e 3º da lei 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 27/05/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.806.896,60. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 333/2021. Nº Processo: 50610.000534/2021-69. Pregão. Nº 75/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 40.305.914,88 (quarenta milhões, trezentos e cinco mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) para R$ 42.192.201,25 (quarenta e dois milhões, cento e noventa e dois mil duzentos e um reais e vinte e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 1.886.286,37 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), que corresponde a 4,68% em relação ao valor contratado. Vigência: 08/05/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.192.201,25. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio - 10/080-2023 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL, relacionado ao processo 50610.002970/2014-43, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2024, edição nº 88, seção 3, página 146: Onde se lê: " INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-080/2023."; Leia-se: " INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-080/2024.". VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2024/000088. Contratado: Patrícia Pacheco Bertozzi. CPF nº xxx.124.078-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Prestar apoio e assessoramento na elaboração de publicações técnicas, fundadas em dados primários e secundários de transporte, contemplando o levantamento de infraestrutura logística existente, conhecimento de operação e demanda do setor de transportes, cadeias produtivas, gargalos operacionais, necessidade de investimentos, projetos e empreendimentos de transporte. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 6/5/2024 a 4/11/2024. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 7/5/2024. Banco Central do Brasil EDITAL Nº 7 - BCB, DE 8 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna público o adiamento das provas objetivas e discursivas, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva de Analista do Banco Central do Brasil (BCB), em razão das fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Torna público, ainda, que a nova data de realização das provas será divulgada oportunamente, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24. Reforça, por fim, que todas as informações oficiais relacionadas ao certame devem ser acompanhadas diretamente no site oficial do evento. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 262988. Objeto: Contratação de solução de armazenamento definido por software (SDS, Software Defined Storage) para uso por servidores Linux e Openshift com serviços de implantação, garantia, operação assistida e treinamento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/04/2024) 179087-17804-2024NE000001 DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE CONTRATO PE 258474. Contrato 90.503/2024. Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Item 4: Região Norte. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor: R$ 56.217.330,35. Vigência: 2.5.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 30.4.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 Objeto: Contratação para fornecimento de 05 (cinco) serpentinas padrão, confeccionadas em tubos de cobre, aletas de alumínio e com tratamento anticorrosão "gold coated" ou similar, para Chiller Hitachi de Condensação a Ar, 150TR, modelo: RCU150SAZ4A7Z e número de série: RCU1405 000735, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. PE 255577. Critério de Julgamento: Menor Preço/Maior Desconto. Vencedor: VGA REFRIGERACAO LTDA. CNPJ: 08.738.867/0001-50. Valor: R$ 95.000,00. MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA OLIVEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CESSÃO Termo de Cessão Bacen/ADRJA - 50029/2024. Processo: 165742. Objeto: Cessão de uso de 2.096,54m² de área localizada no Edifício Sede do Banco Central do Brasil do Rio de Janeiro, situado à Av. Pres. Vargas, 730. Contratada: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. CNPJ nº 33.892.175/0002-90. Vigência: 01.05.2024 a 30.04.2029. Assinatura: 30.4.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 267783 - BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.865.507). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da decretação da falência, em 7.3.2024, pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.5.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMUNICADO Nº 41.595, DE 8 DE MAIO DE 2024 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 9 de maio de 2024. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 10,50% (dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, a partir de 9 de maio de 2024. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: "O ambiente externo mostra-se mais adverso, em função da incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos e à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes. As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,7% e 3,6%, respectivamente. As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 3,8% em 2024 e 3,3% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,8% em 2024 e 4,0% em 2025. O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado. O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional devem se manter mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária. O Comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária. Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,50% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego. A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela. Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê também reforça, com especial ênfase, que a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.