DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-008/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso ao 381,3 (SNV 202401A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV 242BBA0005 - ENTR BA- 420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV 101BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV 242BBA0138 - ENTR BA-144 (P/LENÇÓIS) a ENTR BA-849 (P/PALMEIRAS), com obras de acesso ao km 381,3, segmento entre o km 381,00 ao km 381,64, em extensão de 0,64 km, perfazendo uma área total de 10.963,2 m2 (dez mil, novecentos e sessenta e três, vírgula dois metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pelo PERMISSIONÁRIO, para implantação de acesso a posto de venda de combustíveis, localizado no município de Seabra/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$913.278,40 (novecentos e treze mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) (Valor Base: Abril/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003407/2021- 91. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 315/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605002133202112 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/07/2023 .Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Presidente de Comissão (SIDEC - 08/05/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE DE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ENGENHARIA SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50603.000314/2021-24, NOTIFICA a empresa Socorpena Construções Ltda., contrato nº 920/2017, CNPJ nº 08.914.052/0001-85, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50603.000314/2021-24, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-020/CE, Trecho: DIV.PI/CE - Porto do Mucuripe (Cont. de Fortaleza) - Trecho Municipal, Subtrecho: DIV.PI/CE - ENTR.CE - 168/266 (Boa Viagem), Segmento: Km 0,00 ao Km 203,20, Extensão: 203,20. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direit ao Contraditório e Ampla Defesa. Fortaleza/CE, 6 de maio de 2024. VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA Coordenador de Engenharia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90058/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612002613202356. , publicada no D.O.U de 18/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção das Rodovias Federais BR-020/GO e BR-251/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., no Trecho 1: ENTR BR-030(A) (DIV DF /GO) - ENTR BR-349(B) (DIV GO/BA), Subtrecho 1 : ENTR BR- 030(A) (DIV DF/GO) - ENTR GO-114 (P/FLORES DE GOIÁS), Seg. 1: km 0,00 ao km 105,30, Ext. 1: 105,30 km, e Trecho 2: DIV MG/GO - RIO ARAGUAIA (ARUANÃ) (DIV GO/MT), Subtrecho 2: DIV MG/GO - ENTR GO-080(A) (DIV GO/DF), Seg. 2: km 0,00 Novo Edital: 09/05/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto (SIDEC - 08/05/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 537/2022. Nº Processo: 50615.000364/2022-53. Pregão. Nº 184/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº ut - 15.000537/2022, decorrente da 2ª revisão de projeto em fase de obras, para prestação dos serviços de supervisão dos serviços e obras de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal br-010/ma; trecho: divisa to/ma - divisa ma/pa (rio itinga); subtrecho: entr. Ma 280 (governador edson lobão) - entr. Ma 125 (p/cidelândia); segmento: km 246,40 - km 260,80 - extensão do serviços: 14,40 km. Vigência: 29/07/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.421.814,51. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 50606.004873/2023-45; Termo nº 04/2024. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CNPJ/MF n.º 10.724.903/0012- 21. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FORD/ FIESTA, Placa JJU 6728, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO à serviço público do IF BAIANO - CAMPUS SERRINHA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Leandro dos Santos Damasceno, Diretor Geral do Campus Serrinha, a datas das assinaturas encontra-se no tremo. Belo Horizonte/MG, 08 de maio de 2024.. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE DOAÇÃO Processo:50606.004875/2023-34; Termo nº 05/2024. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - n.º 10.626.896/0001-72. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FIAT/PALIO HLX, Placa GMF 5071, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS à serviço público do IFMG/Campus Bambuí, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Humberto Garcia de Carvalho, Diretor-Geral do IFMG - Campus Bambuí, a datas das assinaturas encontra-se no tremo. Belo Horizonte/MG, 08 de maio de 2024. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE DOAÇÃO Processo:50606.004878/2023-78; Termo nº 08/2024. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - n.º 10.626.896/0001-72. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FORD/ FIESTA, Placa JJU 6728, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS à serviço público do IFMG/Campus Bambuí, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se- á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Humberto Garcia de Carvalho, Diretor-Geral do IFMG - Campus Bambuí, a datas das assinaturas encontra-se no tremo. Belo Horizonte/MG, 8 de maio de 2024. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Superintendente Regional/SREMG/DNIT SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 476/2022. Nº Processo: 50606.003132/2022-66. Dispensa. Nº 95/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Este 1º termo aditivo trata de acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato UT6- 476/2022-00 3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 15,66 %, no valor de R$ 4.743.830,78 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), em virtude do 1º relatório de adequação (17100822), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 08/05/2024 a 06/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.040.431,88. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 284/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001696/2023-85. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para recuperação rodoviária na rodovia br-230/pa, trecho: divisa to/pa (início ponte sobre rio araguaia) - entroncamento br-230 - fim travessia de altamira, subtrecho: divisa to/pa (início ponte sobre rio araguaia) - entroncamento br- 153(b)/155/222 (marabá), segmento e extensão: nos pontos localizados no km 107,00 ao km 108,00; no km 114,90 e no km 115,00. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 33.799.000,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 298/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000907/2024-43. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, nas categorias de auxiliar administrativo e copeira.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/05/2024 a 07/11/2024. Valor Total: R$ 118.134,09. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).