DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900148 148 Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 56ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de maio de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 14 de maio de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000059 - RTE: DANIEL CORDEIRO DE BARROS X RDO(A): J.J.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 025091-J); PED 2023/000060 - RTE: DANIEL CORDEIRO DE BARROS X RDO(A): JOAQUIM JOSÉ ALVES (CRECI/SP: 076242-F); PED 2023/000768 - RTE: DANIEL CORDEIRO DE BARROS X RDO(A): VINICIUS CAPISTRANO RODRIGUES DA COSTA (CRECI/SP: 240876-F); PA 2022/000181 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KEYLA CRISTINA APARECIDA BARROS GUEDES -PF; PA 2022/001003 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELA CRISTINA MELCHIOR FURLAN VIEIRA DE SOUZA-PF; PA 2023/000526 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO ALBERTO CANTILLANA DIAZ-PF; PED 2023/000437 - RTE: LUCCAS QUINTILIANO X RDO(A): SONIA E RAMALHO IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 021608-J); PED 2023/000438 - RTE: LUCCAS QUINTILIANO X RDO(A): SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (CRECI/SP: 049458-F); PA 2021/000350 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCELO MARQUES SOARES-PF; PA 2023/000307 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): INDIANE RENIA PANDOLFO DA SILVA-PF; PA 2023/000505 - RTE: CR EC I 2ª REGIAO X RDO(A): SEBASTIANA CABRAL-PF; PA 2023/000510 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VANESSA CANDIDA MACHADO MARQUES-PF; PED 2023/000415 - RTE: LUIZ TADEU BARROTTI X RDO(A): SCOPINHO NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP (CRECI/SP: 027488- J); PED 2023/000416 - RTE: LUIZ TADEU BARROTTI X RDO(A): GEOVANIL ANTONIO SCOPINHO (CRECI/SP: 097153-F); PED 2023/000417 - RTE: LUIZ TADEU BARROTTI X RDO(A): PALOMA FERNANDES SCOPINHO (CRECI/SP: 253326-F); PED 2023/000780 - RTE: ANA CARLA DE SOUSA MARQUES X RDO(A): SCOPINHO NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP (CRECI/SP: 027488-J); PED 2023/000781 - RTE: ANA CARLA DE SOUSA MARQUES X RDO(A): GEOVANIL ANTONIO SCOPINHO (CRECI/SP: 097153-F); PA 2021/000306 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): IGOR MARCEL STEFANUTO-PF; PED 2023/001588 - RTE: RENILDA SOA R ES SANT ANNA X RDO(A): BARIONE IMOVEIS S/S LTDA - ME (CRECI/SP: 009997-J; OAB/SP 146.505); PED 2023/001589 - RTE: RENILDA SOARES SANT ANNA X RDO(A): JOSÉ ROBERTO BARIONE FILHO (CRECI/SP: 052779-F; OAB/SP 146.505); PED 2023/001673 - RTE: RICARDO LUIZ GAVA EMMANOEL X RDO(A): LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 024073-J; OAB/SP 224.136); PED 2023/001674 - RTE: RICARDO LUIZ G AV A EMMANOEL X RDO(A): RAQUEL BARBOSA PARPINELLE (CRECI/SP: 044397-F; OAB/SP 224.136); PA 2021/001296 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PALOMA APARECIDA COSTA PLANAS BORGES-PF; PA 2022/001071 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AGNALDO DA SILVA NUNES-PF; PED 2023/000684 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI - ME (CRECI/SP: 034300-J); PED 2023/000685 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI (CRECI/SP: 193206-F); PED 2023/000686 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA X RDO(A): JORGE MARCOS FERREIRA SOUZA (CRECI/SP: 225976-F); PED 2023/002021 - RTE: VA LT E R ADESCENCO MARQUES FERREIRA X RDO(A): HELIO GREGORIO DA SILVA JUNIOR (CRECI/SP: 203553-F); PED 2023/002058 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA X RDO(A): ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (CRECI/SP: 181745-F); PED 2023/002059 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA X RDO(A): JULIO CESAR RODRIGUES BICAS (CRECI/SP: 167706-F); PED 2023/002251 - RTE: AMANDA GOMES ROBORTELLA DOS SANTOS X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI - ME (CRECI/SP: 034300-J); PED 2023/002252 - RTE: AMANDA GOMES ROBORTELLA DOS SANTOS X RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI (CRECI/SP: 193206-F); PED 2023/002253 - RTE: AMANDA GOMES ROBORTELLA DOS SANTOS X RDO(A): JULIO CESAR RODRIGUES BICAS (CRECI/SP: 167706-F); PED 2023/002254 - RTE: AMANDA GOMES ROBORTELLA DOS SANTOS X RDO(A): KARINA KELLY ALVES PEREIRA (CRECI/SP: 194770-F); PED 2023/001992 - RTE: ROSANA MARTINELLI X RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME (CRECI/SP: 036921-J; OAB/SP 416.355); PED 2023/001993 - RTE: ROSANA MARTINELLI X RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817-F; OAB/SP 416.355); PED 2023/001997 - RTE: FERNANDA VASCONCELLOS PARDO X RDO(A): P. H. GLASSER SOLERA IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 032296-J); PED 2023/001998 - RTE: FERNANDA VASCONCELLOS PARDO X RDO(A): PAU LO HENRIQUE GLASSER SOLERA (CRECI/SP: 156365-F); PA 2019/001881 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): MARCO CESAR DE SOUZA-PF; PA 2021/001295 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCIANA BARBATO-PF; PA 2023/000402 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SOLANGE IBANES AROZIO-PF; PED 2023/002255 - RTE: MARIA CRISTIANA TENORIO DA SILVA X RDO(A): GUILHERME GIROTO DELGADO DA SILVA IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 035873- J); PED 2023/002256 - RTE: MARIA CRISTIANA TENORIO DA SILVA X RDO(A): GUILHERME GIROTO DELGADO DA SILVA (CRECI/SP: 157725-F); PED 2023/002257 - RTE: MARIA CRISTIANA TENORIO DA SILVA X RDO(A): GIOVANA MENDES SOARES (CRECI/SP: 231916-F); PA 2020/000971 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALCIDES BELARMINO DA SILVA-PF; PA 2021/000521 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROSANGELA DE PALMA-PF; PA 2022/001705 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JANDIRA GOMES DE CARVALHO-PF; PA 2023/000487 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAULO RAYMUNDO DO NASCIMENTO-PF; PDD 2019/007215 - RTE: RODRIGO GUEDES PIRES X RDO(A): ANDERSON FERREIRA DE MORAES (CRECI/SP: 062389-F); PED 2023/002325 - RTE: KALINE ACASSIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA X RDO(A): ERB FREIRE IMOVEIS S/S LTDA - ME (CRECI/SP: 012945-J); PED 2023/002326 - RTE: KALINE ACASSIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA X RDO(A): LOURDES DE LIMA (CRECI/SP: 028797-F); PED 2023/002327 - RTE: ANDRE LEE X RDO(A): MORATTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 018591-J); PED 2023/002328 - RTE: ANDRE LEE X RDO(A): FRANCISCO HENRIQUE ALEXANDRE SAINZ TRAPAGA VELASCO (CRECI/SP: 018384- F); PA 2021/001276 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DENIEL GUSTAVO LEAL MAGRI-PF; PA 2022/001369 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDER GUSTAVO DE OLIVEIRA-PF. São Paulo-SP, 6 de maio de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 56ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 15 de maio de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/001584 - RTE: LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES X RDO(A): ILSON FIDELES DA SILVA (CRECI/SP: 186448-F); PED 2023/001888 - RTE: LUIS ANTONIO RODRIGUES GOMES X RDO(A): RODRIGO DE ALMEIDA (CRECI/SP: 226687-F); PED 2023/002248 - RTE: LUCIANA SEVERINO GONÇALVES X RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON BARROS (CRECI/SP: 186014-F); PED 2023/002282 - RTE: MARLY APARECIDA FAZZANARO; OAB/SP 408.559 X RDO(A): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME (CRECI/SP: 035761-J); PED 2023/002283 - RTE: MARLY APARECIDA FAZZANARO; OAB/SP 408.559 X RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL (CRECI/SP: 160944-F); PA 2022/000867 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCIA VILLAS BOAS COSTA-PF; PED 2023/000796 - RTE: GILBERTO VIEIRA MENDES MIRANDA X RDO(A): EDVAN LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 189314- F); PED 2023/002285 - RTE: SHEILA ALVES DA CUNHA BRAGA E NATANAEL SOUZA BRAGA X RDO(A): BONAFIDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (CRECI/SP: 016744-J); PED 2023/002286 - RTE: SHEILA ALVES DA CUNHA BRAGA E NATANAEL SOUZA BRAGA X RDO(A): CICERO BONAFIDE NASCIMENTO (CRECI/SP: 063262-F); PA 2022/001042 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOAO VICTOR NEIX BOTELHO DE SOUSA PAULO-PF; PA 2022/001088 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAULO HENRIQUE ALVES-PF (OAB/SP 138.337; OAB/SP 309.365); PA 2022/001279 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VERA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA-PF (OAB/SP 138.337; OAB/SP 309.365); PED 2023/002294 - RTE: JOSÉ HENRIQUE PINTO X RDO(A): ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS (CRECI/SP: 180627-F); PED 2023/002311 - RTE: SABRINA SOUZA DOS SANTOS X RDO(A): DETALHES CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 039675-J); PED 2023/002312 - RTE: SABRINA SOUZA DOS SANTOS X RDO(A): EDILENE PEREIRA ALVES (CRECI/SP: 138091-F); PED 2023/002323 - RTE: CYBELLE HERMINIO COSTA VEIGA X RDO(A): IMOBILIARIA BELLINTANI LTDA - ME (CRECI/SP: 009671-J); PED 2023/002324 - RTE: CYBELLE HERMINIO COSTA VEIGA X RDO(A): ROGERIO BELLINTANI (CRECI/SP: 032532- F); PA 2022/001076 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELAINE RACHID-PF (OAB/SP 229.895); PED 2023/002065 - RTE: SARA ELOIDE DA LUZ VICENTE X RDO(A): VENDEU IMOVEIS CONSULTORIA E INTERM DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 027922-J; OAB/SP 420.209); PED 2023/002066 - RTE: SARA ELOIDE DA LUZ VICENTE X RDO(A): ANA PAULA TORO DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 140118-F; OAB/SP 420.209); PED 2023/002271 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO X RDO(A): NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026419-J); PED 2023/002272 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO X RDO(A): FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ (CRECI/SP: 078596-F); PED 2023/002273 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO X RDO(A): ANDREIA MARCELINO DA CRUZ (CRECI/SP: 160098-F); PA 2022/001580 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FREDERICO SANTOS ANTUNES-PF (OAB/SP 353.382); PED 2023/002295 - RTE: PATRICIA MILLENA GHIRARDELLO DE LIMA X RDO(A): IMOBILIARIA ADAILTON IMOVEIS DE PIRAJU LTDA - ME (CRECI/SP: 026894-J); PED 2023/002296 - RTE: PATRICIA MILLENA GHIRARDELLO DE LIMA X RDO(A): ADAILTON CAVALHEIRO VECCHIA (CRECI/SP: 108952-F); PED 2023/002298 - RTE: PATRICIA MILLENA GHIRARDELLO DE LIMA X RDO(A): RENATO DEL PERSIO (CRECI/SP: 089405-F); PED 2023/002299 - RTE: PATRICIA MILLENA GHIRARDELLO DE LIMA X RDO(A): MBN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031873-J); PED 2023/002300 - RTE: PATRICIA MILLENA GHIRARDELLO DE LIMA X RDO(A): ANDRE NEVES (CRECI/SP: 085064-F); PED 2023/002390 - RTE: GLAUCIA MARINS MOREIRA X RDO(A): ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (CRECI/SP: 176885-F); PED 2023/002459 - RTE: GLAUCIA MARINS MOREIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/002460 - RTE: GLAUCIA MARINS MOREIRA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PA 2021/000941 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PRISCILA PAPILE BRAZ-PF; PA 2022/000765 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCAS RAMOS DE BARROS-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000868 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CRISTIANE PRSICILA DOS SANTOS-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/002342 - RTE: YOLANDA MIGLIANI DE MELLO X RDO(A): ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 029881-J); PED 2023/002343 - RTE: YOLANDA MIGLIANI DE MELLO X RDO(A): ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI (CRECI/SP: 148433-F); PED 2023/002431 - RTE: MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA X RDO(A): P S DE A MOREIRA EIRELI - ME (CRECI/SP: 039645-J); PED 2023/002432 - RTE: MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA X QDO(A): PAULO SERGIO DE ARAUJO MOREIRA (CRECI/SP: 050314-F); PA 2021/000561 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VALDIR CARVALHO DA SILVA-PF; PA 2023/000345 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELE PEREIRA COUTINHO-PF; PED 2023/002451 - RTE: RODRIGO FLORIANO DE TOLEDO X RDO(A): R CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 029356-J); PED 2023/002452 - RTE: RODRIGO FLORIANO DE TOLEDO X RDO(A): ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO (CRECI/SP: 164404-F); PED 2023/002455 - RTE: MACEDO WATANABE SHIBATA X RDO(A): BERTIN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME (CRECI/SP: 035801-J); PED 2023/002456 - RTE: MACEDO WATANABE SHIBATA X RDO(A): CARLOS RENATO BERTIN (CRECI/SP: 107570-F); PED 2024/000014 - RTE: FRANK DE SOUZA QUERES X RDO(A): MATEUS DIAS MACEDO COSTA (CRECI/SP: 224178-F); PA 2019/001755 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VIRGINIA LARA PEREIRA-PF (OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763). São Paulo-SP, 6 de maio de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 56ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de maio de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de maio de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/002501 - RTE: PEDRO HENRIQUE ALVES DE SALES X RDO(A): ALFONSO REY IMOVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 011162-J; OAB/SP 162.999); PED 2023/002502 - RTE: PEDRO HENRIQUE ALVES DE SALES X RDO(A): GENACIRA MARIA DUARTE ALFONSIN REY (CRECI/SP: 079374-F; OAB/SP 162.999); PED 2023/002523 - RTE: MAURÍLIO FERREIRA BUENO NETO X RDO(A): TANIA PEDROSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 036884-J); PED 2023/002524 - RTE: MAURÍLIO FERREIRA BUENO NETO X RDO(A): TANIA MARIA PEDROSA CELANI (CRECI/SP: 210418-F); PA 2022/000764 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FRANCISCO SOLON DA COSTA-PF; PA 2022/001128 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIEL OSVALDO BEZERRA CONCEIÇÃO-PF; PED