DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 Espécie: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009_2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°026-2024). CONTRATADA: JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, com o CNPJ nº 36.442.712/0001-08. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.905,90 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NA CIDADE DE ITAMARATI/Am. Data Da Homologação: Itamarati-Am, 06 De maio De 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços Nº. 010/2024 do Pregão Presencial Nº. 061/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acesso à internet com acesso dedicado, compartilhada com estrutura de distribuição na frequência 5.8 mhz, para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas de recursos federais da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedor: LOPES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.752.273/0001-02, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida Cosme Ferreira, nº. 5.959, Bairro São José do Operário - CEP: 69.085-015. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração; Vigência da Ata: 12 (doze) meses; Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa: LOPES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ Nº. 08.752.273/0001-02), vencedor dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com valor global de R$ 422.400,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), adjudicados para o fornecedor. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 061/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 061/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra- se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Registro de Preços Nº. 018/2024 do Pregão Presencial Nº. 069/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (alimentação escolar), para atendimento da rede municipal de ensino da secretaria municipal de educação do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: Gilson de Queiroz Branco - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.867.003/0001-39, estabelecida na Rua Presidente Figueredo, nº. 187-Baixo, Bairro da TV, Novo Aripuanã/AM; J. A. LOBO CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.538.140/0001-60, estabelecida na Rua Conego Bento, nº 46-Baixo, Bairro Japiim, Novo Aripuanã/AM; MANOEL SOARES FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.400.740/0001-90, estabelecida à Rua Dois, nº 194-Baixo, Bairro Geraldo Colares, Novo Aripuanã/AM; M M B LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EP, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.950.553/0001-17, estabelecida à Avenida Silvério Nery, nº 723- Baixo, Bairro Centro, Borba/AM; R. DE Q. BRANCO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.460.609/0001-67, estabelecida na Rua Coronel Paes, nº. 126-Baixo, Bairro Japiim, Novo Aripuanã/AM; VALDENOR PALHETA COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.051.857/0001-54, estabelecida na Avenida Benjamim Constant, s/nº., QD 045 LT 6, Bairro da TV, Novo Aripuanã/AM e Z. L. CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.518.895/0001-08, estabelecida na Avenida 19 de Dezembro, nº. 110-Baixo, Bairro Centro, Novo Aripuanã/AM. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação; Vigência da Ata: 12 (doze) meses; Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: GILSON DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ Nº. 08.867.003/0001-39), vencedor dos itens 03, 14, 18, 25 e 27, com valor global de R$ 360.824,00 (Trezentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais); J. A. LOBO CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 13.538.140/0001-60), vencedor dos itens 10, 11, 23 e 41, com valor global de R$ 519.450,00 (Quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais); MANOEL SOARES FILHO - ME (CNPJ Nº. 09.400.740/0001-90), vencedor dos itens 02, 05, 06, 09, 16, 19, 20, 22, 33, 35 e 38, com valor global de R$ 284.042,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e dois reais); M M B LO P ES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 08.950.553/0001-17), vencedor dos itens 07, 08, 24, 29 e 30 com o valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais); R. DE Q. BRANCO LTDA - ME (CNPJ Nº. 05.460.609/0001-67), vencedor dos itens 15, 17, 21, 26, 31, 34 e 37, com valor global de R$ 256.566,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais); VALDENOR PALHETA CO S T A - ME (CNPJ Nº. 05.051.857/0001-54), vencedor dos itens 01, 13, 32, 36, 39, 40, 42 e 43, com valor global de R$ 260.912,50 (Duzentos e sessenta mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos) e Z. L. CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 07.518.895/0001-08), vencedor dos itens 04, 12 e 28, com valor global de R$ 482.865,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 069/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 069/2023-CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Educação - Órgão Gerenciador da Ata. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2023 - CPL/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade Pregão Presencial Nº. 061/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acesso à internet com acesso dedicado, compartilhada com estrutura de distribuição na frequência 5.8 mhz, para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas de recursos federais da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/2023 - CPL/SRP a empresa: LO P ES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ Nº. 08.752.273/0001-02), para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com valor global de R$ 422.400,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 7 de fevereiro de 2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2023 - CPL/SRP. O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2023 - CPL/SRP Para formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (alimentação escolar), para atendimento da rede municipal de ensino da secretaria municipal de educação do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2023 - CPL/SRP as empresas: GILSON DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ Nº. 08.867.003/0001-39), para os itens 03, 14, 18, 25 e 27, com valor global de R$ 360.824,00 (Trezentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais); J. A. LOBO CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 13.538.140/0001-60), para os itens 10, 11, 23 e 41, com valor global de R$ 519.450,00 (Quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais); MANOEL SOARES FILHO - ME (CNPJ Nº. 09.400.740/0001-90), para os itens 02, 05, 06, 09, 16, 19, 20, 22, 33, 35 e 38, com valor global de R$ 284.042,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e dois reais); M M B LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 08.950.553/0001- 17), para os itens 07, 08, 24, 29 e 30 com o valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais); R. DE Q. BRANCO LTDA - ME (CNPJ Nº. 05.460.609/0001-67), para os itens 15, 17, 21, 26, 31, 34 e 37, com valor global de R$ 256.566,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais); VALDENOR PALHETA COSTA - ME (CNPJ Nº. 05.051.857/0001-54), para os itens 01, 13, 32, 36, 39, 40, 42 e 43, com valor global de R$ 260.912,50 (Duzentos e sessenta mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos) e Z. L. CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 07.518.895/0001-08), para os itens 04, 12 e 28, com valor global de R$ 482.865,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM),15 de fevereiro de 2024. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEXTO ADITIVO CONTRATO Nº 31/2022 ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da Eva e a empresa Maracanã Comércio de Ferragens, Construções e Serviços de Manutenção e Conservação Ltda, CNPJ nº 23.026.594/0001-05; OBJETO: Serviços de reforma e ampliação da UBS Manoel Romão, no Município de Rio Preto da Eva/AM; ADITIVO: Prorroga o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias; ASSINATURA: 07/05/2024; LEGALIDADE: Processo Adm. n° 288/2022 - Tomada de Preços Nº 001/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º TERMO ADITIVO - TC 001/2022 - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO 001/2022 Espécie: 4º Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato. Partes: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira e a empresa: Hieron Obras De Construção Eireli - CNPJ 35.457.341/0001-75. Objeto: "Prestação de serviços de execução de pavimentação em concreto, calçada e meio-fio de interesse da Prefeitura" Prazo: fica aditado o presente termo de contrato pelo período de 180 dias a contar do encerramento datado do dia 22/04/2024, sendo que sua vigência prorrogará até o dia 19/10/2024. Suporte legal: Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores. São Gabriel da Cachoeira (AM) 18 de abril de 2024. 3º TERMO ADITIVO - TC 001/2022 - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO 001/2022 Espécie: 3º Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato. Partes: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira e a empresa: Hieron Obras De Construção Eireli - CNPJ 35.457.341/0001-75. Objeto: "Prestação de serviços de execução de pavimentação em concreto, calçada e meio-fio de interesse da Prefeitura". Prazo: fica aditado o presente termo de contrato pelo período de 270 dias a contar do encerramento datado do dia 25/08/2023, sendo que sua vigência prorrogará até o dia 22/04/2024. Suporte legal: Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, São Gabriel da Cachoeira (AM) 24 de agosto de 2023. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES R E T I F I C AÇ ÃO Sobre a publicação feita na data de terça-feira, 26/03/2024, Nº 59, pág 230, seção 03. Referente ao aviso de licitação Pregão Eletrônico n° 001/2024. ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico n° 001/2024. LEIA-SE: PRAZO: Pregão Eletrônico n° 002/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 9/2024 A Agente de Contratação torna pública a seguinte licitação: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO DO RODÃO E TRAVESSAS DA AV. DR LUIS SANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos do FINISA/CAIXA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DATA: 23/05/2024. 09H. N° da Licitação: 299952. Informações: [email protected], ou (075) 3634-2735. Edital: https://imprensaoficial.knack.com/send#pub- transparencia/pub-filtra-entidade/pesquisa-geral/diriogerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Amargosa/BA, 8 de maio de 2024 BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 001-2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ESFERA MUNICIPAL (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) E QUE OFEREÇA UM SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES/BA, a ser realizada no dia 24 de maio de 2024, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.bll.org.br, www.ameliarodrigues.ba.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br Prefeitura Municipal Av. Justiniano Silva nº. 98, Centro, CEP 44.230- 000. Amélia Rodrigues - Bahia. Maiores informações pelo Tel: (75) 3242-4615/e-mail: [email protected], este Certame ocorrerá através do site www.bll.org.br Amélia Rodrigues (BA), 7 de maio de 2024 DUCIENE BOAVENTURA GUIMARAES Agente de Contratação