DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Delegar Competência ao servidor Marcos Learth Soares, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, para atuar como Ordenador de Despesas substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Gestora 393012 - Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. Excluem-se da competência desta Portaria os atos para firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação. Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 2.218, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e considerando o teor do processo SEI DNIT nº 50603.001081/2024-20, resolve: RESTABELECER o pagamento da beneficiária de pensão indenizatória RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE 6300774, após prova de vida realizada neste Órgão. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 2.242, DE 6 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000451/2024-71, resolve: Art.1º Conceder Pensão a MAURICIO GRANJEIRO BUENO, na condição de filho com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARGARIDA GRANJEIRO BUENO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 844093, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecida em inatividade, em 14 de setembro de 2017, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2 da Lei 10.887 de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2024, data do requerimento. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 212, DE 8 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: EXONERAR, a pedido, LUCIANA BORGES DE VELLOSO VIANNA do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 8 de maio de 2024. ANA CARLA M LOPES R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, seção 2, página 72, que trata do afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial do Ministro, onde se lê "no período de 8 a 17 de abril de 2024", leia-se "no período de 8 a 13 de abril de 2024". Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.297, DE 8 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 11 a 17 de Maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 37, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, ANA AMÉLIA OLCZEWSKI do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Inteligência Financeira. RICARDO LIÁO PORTARIA COAF Nº 38, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Nomear SILVIA AMÉLIA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Inteligência Financeira. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.254, DE 7 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.103114/2024-04, resolve: DISPENSAR, a pedido, RENATO MACHADO DE SOUZA do encargo de substituto do Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.283, DE 7 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.103114/2024-04, resolve: DESIGNAR LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, para substituir o Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 7 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0002709/2024-07, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Imprensa e Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.755, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0002706/2024-88, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora LENITA VIOLATO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, matrícula nº 82.597, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 366, DE 7 DE MAIO 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, o uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria PGR/MPF n° 348, de 22 de abril de 2024; a disposição do art. 2º, §, 4º, inc. IV, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve: Art. 1º Declarar vago, desde o dia 24 de abril de 2024, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 311 (MPF - Ofício JEF/CL 311), ocupado pelo Procurador da República MATHEUS BARALDI MAGNANI, lotado na Procuradoria da República em São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 24 de abril de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO