DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 465, DE 7 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação n.º 0122/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 31 do Proad 3937/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 32 dos autos, resolve: DESIGNAR o servidor ANTONIO SOBREIRA DE SANTIAGO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Mecânica, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Design Gráfico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo ao Diretor do Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO, FC-4, a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 50 - DLP, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8088/2024, resolve: Conceder, a partir de 19/3/2024, pensão por morte a CONSUELO DE FREITAS GONZALEZ, viúva do Juiz Classista de 2º Grau, Nelson Mesquita, aposentado em 9/12/1992 e falecido em 19/3/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c , item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 95, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 2327/2024; resolve: RETIFICAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 92/2024, apenas no tocante à exoneração do servidor BORIS VALÉRIO VERBISCK, cedido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Gestão do NUPEMEC e do CEJUSC JT/2º Grau, para que: onde se lê: "com efeitos a contar de 6.5.2024", leia-se: com efeitos a contar de 7.5.2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 94, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 2327/2024; resolve: RETIFICAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 91/2024, apenas no tocante à exoneração do servidor LEVI LARA BELÃO, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação - CAEC, para que: onde se lê: "com efeitos a contar de 6.5.2024", leia-se: com efeitos a contar de 7.5.2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 177, DE 8 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: RETIFICAR a Portaria TRT-CGP Nº 175/2024, que dispensou/designou servidores(as) de/para funções comissionadas, para que, em todos os campos, onde se lê: "..tudo com efeitos a contar da publicação." leia-se: "...sendo a dispensa a contar de 7/5/2024 e a designação a contar da publicação". EDILSON TOMI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 41, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar Wesley Costa Ribeiro do cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 42, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Wesley Costa Ribeiro para o cargo de Assessor l, lotado na Gerência Financeira do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS N° 391, DE 6 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o Decreto 11.246 de 27 de outubro de 2022; resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter excepcional, o Senhor Roberto Ferreira, portador do CPF nº 511..-72, na função de Agente de contratação do CREF11//MS a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º - Nomeia-se a senhora Mariely Goes de Oliveira, portadora do CPF nº 039..-62, na função de Agente de contratação substituta. Art. 3º - Os mesmos funcionários, acima nomeados, serão responsáveis também por exercer a função de PREGOEIRO, a fim de conduzir os atos das licitações da modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único - Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a). Art. 4º - O agente de contratação e pregoeiro tem como atribuição a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações. Art. 5º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável, com o auxílio da equipe de apoio. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA CRM-TO N° 49, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade; resolve: NOMEAR - HERBETH RODRIGUES SPOSITO, para exercer cargo de Assessor Especial ll do CRM-TO, com início das atividades em 01/05/2024, conforme INS T R U Ç ÃO NORMATIVA Nº SEI-3 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 18/04/2024. EDUARDO PINTO GOMES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 18 - GAB/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA (CRMV-RO), no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 11, alínea "m" da Resolução do CFMV nº 591/92, e em estrita observância ao Edital de Convocação nº 01/2024, referente ao Concurso Público nº 1/2021, publicado em 21/07/2021 e homologado e prorrogado em 15/02/2024, Considerando as desistências formalmente registradas pelos candidatos aos cargos de Agente Fiscal, conforme estabelecido no referido Edital, e devidamente documentadas conforme exigido pelo Regulamento do CRMV-RO; Considerando que, em decorrência das desistências mencionadas, surgiram vagas disponíveis para preenchimento, conforme previsto no Edital de Convocação acima citado, resolve: Art. 1º REGISTRAR as desistências dos cargos de Agente Fiscal pelos seguintes candidatos: a) Milena Moreira Curvelo. b) Antônio Alysson Costa De Souza. c) Douglas Yorrara Oliveira Forte. Art. 2º CONVOCAR a sra.Marianne Araujo Campelo, aprovada para o cargo de Agente Fiscal, conforme resultado do Concurso Público mencionado, para comparecer à sede do CRMV-RO, munida da documentação exigida nos itens 3 e 17 do Edital nº 1/2021, e demais documentos que venham a ser exigidos pelo médico do trabalho, para a formalização do processo de posse. Parágrafo único: A candidata convocada, Sra. Marianne Araujo Campelo, deverá comparecer na sede do CRMV-RO no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, portando a documentação mencionada no artigo 2º acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANILTO FUNEZ JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI N° 337, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o artigo 23 do Regimento Interno do COREN-PI que compete à diretoria do Coren-PI a criação e alteração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, submetendo-os à homologação do Plenário; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 15, de 04 de janeiro de 2024, que trata da nomeação do Assessor Analista III, Dr. Nazareno Ferreira Lopes Coutinho Júnior, RG SSP- PI: 3.528.191, Coren-PI nº 601.039-ENF, resolve: Art. 1º Alterar a situação contratual do Dr. Nazareno Ferreira Lopes Coutinho Júnior, RG SSP-PI: 3.528.191, Coren-PI nº 601.039-ENF, de Assessor Analista III para Assessor Analista I, a partir do dia 01 de maio de 2024, bem como as atribuições que competem ao emprego, e ao mesmo tempo lotá-lo na Gerência do Exercício Profissional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI nº. 15/2024. SAMUEL FREITAS SOARES