DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 10º Nomear a Bacharela em Direito ÊNIA VALÉRIA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula N. 147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade. Art. 11 Nomear o Bacharel em Direito DERMEVAL LUIZ MELLO DE OLIVEIRA, matrícula N. 311.711, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria da Terceira Turma Criminal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.197, DE 7 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011485/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, WELDER LUIZ CARVALHO DA SILVA, matrícula N.320.795, cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Ministério da Economia, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Contabilidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.212, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011492/2024, resolve: Art. 1º Nomear CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, matrícula N. 320.732, cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 391, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 4008/2024, resolve: Conceder pensão ao Sr. JAYME CAVALCANTE CARVALHO, na condição de cônjuge da servidora inativa CELIA RAYMUNDO CARVALHO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 16, inciso I; do art. 74, I, e do art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 444, DE 7 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 1.886/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC n.º 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c com o disposto no art. 26, § 2º, inciso II da mesma norma. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 235, DE 7 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD nº 5574/2024, resolve: CONCEDER pensão temporária por morte a Jair Medeiros Pereira, na condição de filho inválido do ex-servidor Francisco das Chagas Pereira, a partir da data de publicação deste ato, com fundamento nos arts. 215 e 219, § 1º, da Lei nº 8.112/90, e no art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91, que será compartida com Nilza Silva de Medeiros Pereira (cônjuge supérstite), nos moldes do art. 77 da Lei nº 8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da EC nº 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do art. 23 da EC nº 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO DIGER Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora SHEYLA SANTOS MENDES para responder por função comissionada do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, conforme mensagem eletrônica de 6 de maio de 2024; CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal ao Diretor-Geral; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 3081/2024 e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora SHEYLA SANTOS MENDES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, código SIGEP nº 3204, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código Sigep nº 10), com efeitos a contar de 2 de maio de 2024. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO PORTARIA PRESI Nº 422, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº 2544706/ADEPE-STF, que informa a alteração do prazo de cessão de servidores do Supremo Tribunal Federal cedidos a outros Órgãos, em razão da publicação da Resolução STF n° 827/2024; CONSIDERANDO que a cessão da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, a esta Corte, enquadra-se na hipótese de conversão em cessão por prazo indeterminado; CONSIDERANDO o interesse administrativo na permanência da servidora em exercício neste Tribunal; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4999/2020, resolve: PRORROGAR, por prazo indeterminado, os efeitos da Portaria PRESI nº 727/2020, alterada, em parte, pela Portaria PRESI nº 740/2020, quanto ao exercício, neste Tribunal, da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Supremo Tribunal Federal, cedida para exercer cargo em comissão nesta Corte, nos termos do inciso I do artigo nº 93 da Lei nº 8.112/1990. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 460, DE 6 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, noticiada por meio do MEMORANDO nº 09/2024/TRT14/SEGGEST, doc.1 do Proad 3008/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO DILSON CHAVES GUERREIRO, Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe C, Padrão 11, lotado na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Inovação - FC-5, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 462, DE 7 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 001/GDFJPC/2024, lavrado pelo Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, doc.1 do Proad 2780/2024; CONSIDERANDO a Informação nº 0117/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 5; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 6 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NEVES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Coordenadoria de Assistência à Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução. Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-3 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 463, DE 7 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 001/GDFJPC/2024, lavrado pelo Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, doc.1 do Proad 2780/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 0117/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 5; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 6 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MATHEUS CARNEIRO TANAJURA DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE