DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 23 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

. 24 1.1.1 Para operações de longo curso no berço. 2,74 . 25 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 2,74 . 26 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

. 27 1.2.1 Para operações de longo curso no berço. 2,74 . 28 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 2,74 . 29 3 Tabela III 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

. 30 1.1 Granéis Sólidos 5,18 . 31 1.2 Granéis Líquidos 5,18 . 32 1.3 Carga Geral 6,49 . 33 1.4 Outras 7,79 . 34 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

. 35 2.1 Por box de contêiner 64,93 . 11. Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado

. 11.1 Por animal vivo 24,25 . 36 5 Tabela V 1 Áreas cobertas:

. 37 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

. 38 1.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 39 1.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 40 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

. 41 1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 42 1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 43 1.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:

. 44 1.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 45 1.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 46 1.4 Contêiner vazio, por unidade:

. 47 1.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 48 1.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 49 1.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

. 50 1.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 3,29 . 51 1.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,29 . 52 1.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada:

. 53 1.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 8,45 . 54 1.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 8,45 . 55 1.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade:

. 56 1.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 42,67 . 57 1.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 42,67 . 58 2 Áreas descobertas:

. 59 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

. 60 2.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 61 2.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 62 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

. 63 2.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 64 2.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,94 . 65 2.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:

. 66 2.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 67 2.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 68 2.4 Contêiner vazio, por unidade:

. 69 2.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 70 2.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 25,65 . 71 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

. 72 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,98 . 73 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,98 . 74 2.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada:

. 75 2.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 8,45 . 76 2.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 8,45 . 77 2.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade:

. 78 2.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 42,67 . 79 2.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 42,67 . 80 3 Veículos, por veículo e por dia.

. 81 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 16,96 . 82 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 16,96 . 83 4 Carga de Projeto, por carga e por dia.

. 84 4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. Convencional . 85 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. Convencional . 86 4.3 No terceiro período de 15 dias ou fração, por dia Convencional . 87 4.4 A partir do quarto período de 15 dias ou fração, por dia Convencional . 88 7 Tabela VII 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.

. 88.1 1.1 Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária Convencional . 1.2 Tarifa administrativa 10% . 89 2 Pela entrega de energia elétrica:

. 2.1 À embarcação ou consumidor instalado na área do Porto, por Kwh por mês ou fração.

. 2.1.1 Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária Convencional