DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 53.432.740/0001-63 Número do Processo: 25351.032034/2024-90 Expediente: 0217589/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 591/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE BARRETOS CNPJ: 51.808.293/0002-50 Número do Processo: 25351.002411/2024-66 Expediente: 0232818/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 592/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRI CORP FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 71.291.280/0001-82 Número do Processo: 25351.021551/2024-33 Expediente: 0233961/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 593/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA . CNPJ: 03.415.835/0001-09 Número do Processo: 25351.921892/2024-19 Expediente: 0246326/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 594/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 35.381.154/0002-36 Número do Processo: 25351.033829/2024-15 Expediente: 0246871/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 595/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAEPMED COMERCIO E PARTICIPACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 51.451.983/0002-02 Número do Processo: 25351.687051/2023-88 Expediente: 0247362/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA. CNPJ: 15.186.966/0001-32 Número do Processo: 25351.726286/2019-16 Expediente: 0256751/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 597/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA. CNPJ: 15.186.966/0001-32 Número do Processo: 25351.726290/2019-84 Expediente: 0256630/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 598/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA. CNPJ: 15.186.966/0001-32 Número do Processo: 25351.726309/2019-92 Expediente: 0256456/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 599/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERGIO CLAUDIO FERREIRA SERRA FILHO LTDA. CNPJ: 53.712.110/0001-42 Número do Processo: 25351.057707/2024-14 Expediente: 0275655/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 601/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAVIOR MEDICAL SERVICE CNPJ: 30.299.895/0001-78 Número do Processo: 25351.045220/2024-99 Expediente: 0253725/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 600/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES CNPJ: 34.466.279/0001-15 Número do Processo: 25351.045213/2024-97 Expediente: 0290313/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 602/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AKYROS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 08.353.778/0001-96 Número do Processo: 25351.369048/2021-13 Expediente: 0296727/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 602/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA POPULAR LTDA. CNPJ: 52.905.500/0001-76 Número do Processo: 25351.026277/2024-99 Expediente: 0295084/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 604/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 04.221.023/0038-79 Número do Processo: 25351.656336/2022-96 Expediente: 0239273/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1337406/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 04.221.023/0038-79 Número do Processo: 25351.656336/2022-96 Expediente: 0239672/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1337413/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E P N MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.635.976/0001-31 Número do Processo: 25351.323846/2022-80 Expediente: 4774595/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 605/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHEILLA RAQUEL M REIS CNPJ: 30.683.230/0001-63 Número do Processo: 25351.323835/2022-08 Expediente: 4809087/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 606/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHOPPING CHINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. CNPJ: 16.417.298/0001-70 Número do Processo: 25351.194604/2023-53 Expediente: 0631132/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 608/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA. CNPJ: 42.446.277/0001-92 Número do Processo: 25351.165966/2023-37 Expediente: 0256436/24-0 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA e declarar a extinção do expediente, conforme teor do Despacho nº 0377227/24-7 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 0480694/24-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0595304/24-0 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 0480730/24-5 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0580551/24-0 - GGREC/GADIP/ANVISA .