DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MARIO MATOS MOREIRA GERENTE-GERAL ANEXO Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1257173/23-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1258578/23-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1258595/23-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1258652/23-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1258694/23-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1258779/23-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.170485/2002-19 Expediente: 1258846/23-3 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Número do Processo: 25000.032751/99-66 Expediente: 1305633/23-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A. - LAFEPE CNPJ: 10.877.926/0001-13 Número do Processo: 25351.607243/2017-71 Expediente: 4372591/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.942/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEM LIMITES -TRANSPORTE.LTDA. CNPJ: 36.002.228/0001-68 Número do Processo: 25748.433113/2017-00 Expediente: 4041558/21-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.773.518/0001-20 Número do Processo: 25351.250282/2016-09 Expediente: 0870903/20-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.943/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0010-71 Número do Processo: 25767.083625/2017-02 Expediente: 0809720/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.190395/2016-93 Expediente: 0893339/20-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.048454/2018-67 Expediente: 1135238/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.445187/2017-74 Expediente: 3217073/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 43.365.816/0001-21 Número do Processo: 25759.361497/2017-11 Expediente: 3268051/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RETAIL SERVICES BRASIL ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS LTDA. CNPJ: 17.677.676/0001-17 Número do Processo: 25759.138551/2017-42 Expediente: 0840887/20-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MGM CLINICA DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA. CNPJ: 29.070.351/0001-50 Número do Processo: 25351.888544/2024-14 Expediente: 0166239/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 580/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAISEN EQUIPAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 40.566.461/0001-40 Número do Processo: 25351.914966/2024-52 Expediente: 0170506/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 581/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OHIO MED CENTER LTDA. CNPJ: 48.391.029/0001-78 Número do Processo: 25351.954640/2024-68 Expediente: 0176212/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 582/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASTRO E CIA PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 51.743.416/0001-30 Número do Processo: 25351.945226/2024-68 Expediente: 0178268/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 583/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 34.061.441/0003-87 Número do Processo: 25351.900679/2024-65 Expediente: 0183006/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 584/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. EPP CNPJ: 07.599.928/0001-83 Número do Processo: 25351.930853/2024-02 Expediente: 0191203/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 585/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J L DE O CALADO CNPJ: 51.427.701/0001-42 Número do Processo: 25351.926614/2024-40 Expediente: 0191309/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 586/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H2 PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 50.059.116/0001-74 Número do Processo: 25351.965103/2024-43 Expediente: 0205720/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 587/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIA PHARMA II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.856.179/0001-08 Número do Processo: 25351.044247/2014-10 Expediente: 0219402/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 588/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WANESSA F C M ARAUJO CNPJ: 50.364.622/0001-77 Número do Processo: 25351.009612/2024-94 Expediente: 0215668/24-3