DOMCE 10/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456

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Art. 7°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município, mediante créditos especiais, as alterações que se fizerem necessárias para as mudanças decorrentes desta Lei. Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 07 dias do mês de maio de 2024; 158º Anos de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal

JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO Secretário de Governo e Gestão

BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretária de Cultura e Turismo Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E9AF49B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA Nº 102/2024 09 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes;

CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos;

R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR, a Sra. ROBERTA GONÇALVES FERREIRA,portadora do RG nº 2005029108065 SSP/CE e CPF nº 049.210.513-80, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Nível AP-I, Padrão CDA-C/V, da Câmara Municipal de Jardim, Estado do Ceará.

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO Presidente do Legislativo Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:E0E66629

GABINETE PORTARIA Nº 2604001/24-GP DE 26 DE ABRIL DE 2024.

RETIFICA A PORTARIA Nº 0104002/24-GP, DE 01 DE ABRIL DE 2024:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria nº 0104002/24-GP, de 01 de abril de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 0104002/24-GP, de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 04/04/2024, Edição nº 3431, para que passe a constar: Onde se lê: “REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 - Antônio Alvares Coutinho Neto, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nº da matrícula funcional 0015706. Portador (a) do RG nº 3391039 SSP/PE, inscrito no CPF nº 609.189.004-25.”

Leia-se: “REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 – Thiago Coutinho Vasconcelhos, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nº da matrícula funcional 0016744. Portador (a) do RG nº 9881681 SSP/PE, inscrito no CPF nº 116.186.484-97.”

Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 0104002/24-GP, de 01 de abril de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 26 de abril de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:276E5839

GABINETE PORTARIA Nº 0705001/24-GP DE 07 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Dayane Larisse Pereira dos Santos, portadora do RG nº 200XXXXXXX795 SSP/CE, inscrito no CPF nº 070.xxx.xxx-24, para o cargo comissionado de Diretor de Departamento de Recursos Humanos, código DAS-2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 07 de maio de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:84E03063