DOMCE 10/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 330/2024
PORTARIA Nº 330/2024
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA 299/2024.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;
Considerando a liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0200489-96.2024.8.06.0122
RESOLVE:
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria nº 299/2024, que determinou a suspensão de JOSÉ FILIPE DE OLIVEIRA MARINHO.
Art. 2º. Esta Portaria retroage a data de 07/05/2024, revogadas às disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 07 DE MAIO DE 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:AAD5D7CD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 331/GP/2024
PORTARIA Nº331/GP/2024
EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO os termos da Decisão Judicial proferida aos autos Processuais nº 0200489-96.2024.8.06.0122 e a Portaria nº 330/GP/2024 de 07 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERA o Sr. JOSÉ DOS SANTOS CIRINO, CPF: 325.502.273-87, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Mauriti, Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 07 de maio de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:94B0D3A5
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.02.01/GAB.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.02.01/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa A R EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 2.600,00). Mauriti/CE, 02 de maio de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:BE5A3762
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.02.27.03/SME.
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2024.02.27.03/SME. O Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Educação e a empresa EDUCART SOLUÇÃO EDUCACIONAL LTDA. Objeto: aditamento de alguns dos itens do contrato n° 2024.02.27.03/SME, cujo objeto é Aquisição de Livros Avaliação do 2º, 5º e 9º Ano, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências do Ensino Fundamental e de Kits de livros Infantis e Literários, destinados para alunos e professores da educação infantil, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Assim, após os acréscimos dos quantitativos o valor do contrato sofre um acréscimo no valor de R$ 24.258,10. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Aligila Lierge Gondim Silva de Assis.
Mauriti/CE, 06 de maio de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:FBD2691E
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.09.05/SEINFRA. OBJETO: Reforma de Equipamentos Públicos na Localidade do Distrito do Buritizinho, Município de Mauriti/CE. Empresa: LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Lucas da Conceição.
Mauriti/CE, 05 de abril de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4A59D648
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.10.24.01/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação na localidade de Nova Santa Cruz no Município de Mauriti/CE. Empresa: LC