DOMCE 10/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MAIO DE 2024
SENADOR POMPEU-CE, 02 DE MAIO DE 2024.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:6BE61C2B
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO - A I M DE LIMA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº GM-PE006/2023-SRP, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 08 122 0002 2015 (STDAS), 0502.08.244.0033.2.026 (SCFV/CRAS/PAIF); 0502.08.244.0019.2.025 (PSE/CREAS/PAEFI), 0502 08 244 0019 2029 (PBF), 0502 08 244 0018 2024 (SUAS), 0502 08 243 0037 2023 (CRIANÇA FELIZ)
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSOS Nº 1500000000; 1660000000;1661000000
CONTRATADA: A I M DE LIMA DISTRIBUIDORA - ME - CNPJ nº 44.279.668/0001-95
ASSINA PELA CONTRATADA: ALEXANDRA INGRID MEDEIROS DE LIMA - CPF nº 075.193.763-03
VALOR GLOBAL R$ 97.703,49 (noventa e sete mil setecentos e três reais e quarenta e nove centavos)
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: -----02 DE MAIO DE 2024
SENADOR POMPEU-CE, 02 DE MAIO DE 2024.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Contratante
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:A6F94971
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO- CONASP
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº GM-TP003/2023-03-STDAS, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM- TP003/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU- CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social;
CONTRATADA: CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA-EPP;
VALOR MENSAL: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: De 01 de Junho de 2024 até 31 de Maio de 2025;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MANOEL ERNILTON FERREIRA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA – Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social.
Senador Pompeu/CE, 30 de Abril de 2024.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:8F82249A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 022/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que compete a Administração Pública, no exercício do Poder Regulamentar, expedir atos normativos;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 130 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal n°.: 002, de 30 de setembro de 2022).
DECRETA:
Art. 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com fato gerador no ano de 2024, será lançado para pagamento em cota única com desconto de 10% (dez por cento).