DOMCE 10/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456

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Objeto do Aditivo: nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fez necessário na obra de aproximadamente 7,43%, no valor do contrato, oriundo da TOMADA DE PREÇOS nº 2021.12.02.2, execução das Obras de construção de 01(uma) areninha na sede do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com contrato de Repasse nº 1073284-49/ Ministério do Esporte/ Caixa. Data da Assinatura do Aditivo: 24 de Abril de 2024.

Várzea Alegre – CE, 24 de Abril de 2024.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário de Obras Prefeitura de Várzea Alegre/CE Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:050E0740

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC PARA A ATIVIDADE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (CÓDIGO 26.08), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2022, ANEXO III.

Venho através desse documento, comprometer-me com a proteção do meio ambiente para implantação do empreendimento abaixo identificado, passível de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, conforme Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.643 de 22 de julho de 2022.

Estou ciente que essa atividade e/ou empreendimento estará sujeita ao monitoramento e fiscalização pelo órgão ambiental competente, sob pena de cancelamento da presente licença ambiental e sanções passíveis por omissão ou falsa declaração de informações relevantes, conforme estabelecido no presente formulário.

I . DADOS GERAIS

IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO (A) DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL / PESSOA FÍSICA Nome Completo: ANTONIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA CPF: 349.213.463-72 RG: 151207288 Órgão Emissor/UF: SSPCE Sexo: M (X ) F( ) Data de Nascimento: 13/12/1969 Endereço: Sitio Clemente, Distrito do Caldas CEP: 63180-000 Cidade: Barbalha UF: Ceará Telefones: (88) 9 9208-6154

Endereço eletrônico: [email protected] PESSOA JURÍDICA Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA CNPJ: 06.740.278/0001-81 Endereço: Av. Luís Gonzaga de Miranda, S/N, Jardim Dos Ipês. CEP: 63180-000 Cidade: Barbalha UF: Ceará Telefones: (88) 3532-2459

II. DADOS INDIVIDUAIS DO EMPREENDIMENTO

Nome do município:

Barbalha (Rua Maria Conceição Lima Damaceno, Mata dos Dudas)

Tipos de materiais utilizados na obra (piçarra, pedra tosca, paralelepípedo, asfalto, etc):

Pedra tosca

Coordenadas geográficas (UTM):

VIDE TABELA DE COORDENADAS.

Número da ART do responsável técnico:

Nº CE20241401799

DESCRIÇÃO DA (S) VIA (S) / ESTRADA (S) DE RODAGEM NOME DA VIA LOCALIZAÇÃO (BAIRRO/ DISTRITO) EXTENSÃO (METROS) LARGURA (METROS) Rua Tadeu Custódio Mata dos Dudas 76,71 6,50
Rua Maria Conceição Lima Damaceno Mata dos Dudas 332,79 6,50
TOTAL

Área Total: 2.661,75 m²

COORDENADAS NOME DA VIA LOCALIZAÇÃO (BAIRRO) LATITUDE LONGITUDE P01- Rua Tadeu Custódio (Início da Pavimentação) Mata dos Dudas 7°16’19”S 39°19’05”W P02- Cruzamento entre as Ruas XX e Maria Conceição Lima Damaceno 7°16’18”S 39°19’02”W P03- Rua Maria Conceição Lima Damaceno (Final da Pavimentação) 7°16’28”S 39°18’58”W

III. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL O empreendimento causa intervenção? Em Área Indígena: ( ) SIM ( x ) NÃO Qual (is)? Nº da autorização da FUNAI: Em Área Quilombola: ( ) SIM ( x ) NÃO Qual (is)?