DOMCE 10/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456

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Em área ou bem histórico, artístico, arqueológico ou paisagístico tombado: ( ) SIM ( x ) NÃO Qual (is)? Em Unidade de Conservação Federal: ( ) SIM ( x ) NÃO Qual (is)? Em Unidade de Conservação Estadual: ( ) SIM ( x ) NÃO Qual (is)? Em Unidade de Conservação Municipal¹: ( ) SIM ( x ) NÃO Qual (is)? Em Área Preservação Permanente, conforme a legislação vigente: ( ) SIM (x) NÃO Qual (is)? Qual a justificativa para a implantação do empreendimento? Em área com vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme a Lei N° 11.428/2006 e Decreto N° 6.660/2008: ( ) SIM (x) NÃO Qual área? Em Área de ocorrência de grutas, cavernas ou outras cavidades naturais subterrâneas: ( ) SIM (x) NÃO Qual (is)?

¹– Para os casos que o empreendimento esteja inserido em Unidade de Conservação Municipal, o interessado deverá apresentar a Anuência para fins de licenciamento ambiental, referente a inserção na UC, emitida pelo órgão gestor.

Barbalha,Ceará. 7 de maio de 2024.

ANTÔNIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA Secretário De Obras E Urbanismo

Requerimento Nº Protocolo:___ 1 – Tipo do requerimento: ( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM ( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR ( X ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Outro: _____________ 2 – Fase do empreendimento: ( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: Licença Anterior: Nº: 3 – Dados do requerente: Nome/razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CNPJ/CPF: 06.740.278/0001-81 Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda Nº: SN CEP: 63180-000 Bairro: Jardim dos Ipês Telefone: (88) 3532-2459 E-mail: [email protected] 4 – Dados da atividade Atividade: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTE Classe: Porte: P. Poluidor: CNAE/CBO: 5 - Dados para correspondência Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda Nº: SN CEP: 63180-000 Bairro: Jardim dos Ipês Telefone: (88) 3532-2459 E-mail: [email protected] 6 – Nº de documentos em anexos: 7 - Declaro, para os devidos fins que as informações do requerimento e dos anexos indicados acima são verdadeiras, pelo que venho requerer o deferimento do pedido. Local/Data: Barbalha, 7 de maio de 2024. Nome legível e assinatura do representante legal:

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:8DADA6C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE FOMENTO A CULTURA DE GUARACIABA DO NORTE - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EM GUARACIABA DO NORTE /CE - EDITAL N° 001/2024

O Município de Guaraciaba do Norte, inscrito no CNPJ sob o n° 07.569.205/0001-31, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023 Data de assinatura: 18 de Outubro de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, toma público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos: Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho; Anexo II - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo III - Declaração étnico-racial; Anexo IV - Declaração de residência; Anexo V - Formulário de Recurso; Anexo VI - Minuta do Termo de Execução Cultural; Anexo VII - Relatório de Execução do Objeto.

1. APRESENTAÇÃO