DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/256, com a aplicação das sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA, no valor de R$ 1.854.390,56 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 13/03/2024 a 13/03/2026), à empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 15.827.180/0001-57, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2023/014, em conformidade com a Cláusula Décima Sétima - Das Sanções, incisos I.1, I.3, I.4, I.5, I.8 e I.10 do Instrumento Contratual e art. 168, incisos I a III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente DE Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em Exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa FIREPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., CNPJ 10.332.271/0001-06, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2020/1263, devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2023/035, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das sanções de MULTA, no montante de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período 14/03/2024 a 14/03/2026), conforme previsão do Item 10. Sanções Administrativas, subitens 10.1.4 e 10.1.5, da Autorização de Fornecimento e Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como na RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos do Item 11. Rescisão, subitem 11.2.1 e Artigos 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente DE Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em Exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa FIREPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., CNPJ 10.332.271/0001-06, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2020/1006, devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2023/036, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das sanções de MULTA, no montante de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período 14/03/2024 a 14/03/2026), conforme previsão do Item 10. Sanções Administrativas, subitens 10.1.4 e 10.1.5, da Autorização de Fornecimento e Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como na RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos do Item 11. Rescisão, subitem 11.2.1 e Artigos 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente DE Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em Exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 05044.000682/2002-38 INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA, CNPJ nº .771.610/0001-, OBJETO: parcela do imóvel da União na Rua Epaminondas Jácome, s/n, Tarauacá/ AC, matrícula nº 873, Livro 2-D, fl. 125, do Cartório de Registro de Imóveis de Tar a u a c á / AC, cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel nº 0147 00033.500-5 e o RIP Utilização nº 0147 00034.500-0, com área total de 100.557,50 m² ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.001,92 m² FINALIDADE: Reversão de parcela de área FUNDAMENTO LEGAL: Artigo §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e autorização constante no DESPACHO DECISORIO Nº 018-2011, de 1º de março de 2011, publicado no Boletim do Exército n° 10, de 11 de março de 2011. - 15 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01,fls. 152-153, em 19/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Maria Luciene Pinheiro, CPF .477.654-*, 19739.114702/2021-14, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 150.739,31. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Maria José de Lima, CPF .706.054-, 19739.114700/2021-17, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 97.269,52. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.124879/2022-00 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 41765221 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Claudio Altair de Oliveira - CPF: 104241 OBJETO: PARTE FAZ VAU MAT 75211, S/N , AREA RURAL DE AGUAS, CEP : 72929-899 AGUAS LINDAS DE GOIAS, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100012-02 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.398,30m2 ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.697,02 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/ 02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.004361/2024-12 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Estado da Cultura - MA - CNPJ nº 60.917/0001- OBJETO: Área de 36.996,07 m², situada à Avenida Litorânea, Bairro Olho D´água, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.996,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.026.705,60 (Um milhão, vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos) FINALIDADE: Realização do Evento "Carnaval do Maranhão" MODALIDADE: parte gratuita e parte onerosa (correspondente a área de 1.440,00 m², utilizada pela instalação dos camarotes); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 20/02/2024 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de Maio de 2024, Processo SEI/MGI nº 19739.004361/2024-12, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.107776/2021-92 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO BENEDITO VERGADIN - CPF: .767.368-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Vila Noroeste, nº 5-A - Centro, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0741. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 08/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.107813/2021-62 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ GONCALVES - CPF: .680.861-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Vila Noroeste, nº 34-A - Centro - Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR- 0753-A . FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/05/2024.