DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ALCEU ALBERTO WRUBEL, CPF nº .966.309- *. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958270/2024-MIDR Processo nº 59000.005742/2023-79. Repassador: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Recebedor: O Estados de Alagoas CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: EXECUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SISTEMA INTEGRADO DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA O SERTÃO ALAGOANO - Trecho V (do km 123,4 ao km 150). 1. EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DO TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. 2. SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. 3. DETALHAMENTO EXECUTIVO DOS PROJETOS DO TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. 4. EXECUÇÃO DAS AÇÕES COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS DAS OBRAS DO TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. 4.1. EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD) DO TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. 4.2. EXECUÇÃO DO PLANO DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAS (PCA) TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. 5. ESTUDOS E ACOMPANHAMENTOS ARQUEOLÓGICOS DAS OBRAS DO TRECHO V (km 123,4 ao km 150) DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 565.951.268,60, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 58.802.909,00 à conta de dotação consignada ao REPASSADOR, através da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 UG 530013, no Programa de Trabalho - 18.544.2321.00T6.0027, PTRES 236525, Fontes: 1000, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2024NE000041. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do REPASSADOR. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seu orçamento dotação orçamentária referente aos recursos relativos ao instrumento pactuado. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 507.148.359,60, será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 09/05/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional nº 1614892 e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Matrícula Funcional nº 172-4 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 25/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BARRA ESPERANÇA E ADJACÊNCIAS, CURAÇÁ - BA, CNPJ 08.018.929/0001-50; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 90 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROST|NOTA FISCAL Nº 000.185.758 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: EYYDK1336335MS| MOTOR: 4105ELT34G1324721| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115412- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA;2 (DUAS) ENSILADEIRAS PINHEIRO EP-3500| NOTA FISCAL: 5610|SIADS: 23115446 E 23115447 1 (HUM) GUINCHO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE 800KG FABRICAÇÃO 2018 COR AZUL I NOTA FISCAL Nº 590 FL1 SÉRIE 1. 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02720/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115523; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Erinaldo Saraiva dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000276-73. 71/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS PARA O FUTURO DA FAZENDA CURRAL VELHO E ADJACÊNCIAS, CURAÇÁ - BA. CNPJ 04.895.129/0001-66; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 3 (Três) ENSILADEIRA PINHEIRO EP 3500 MOTOR DIESEL13HP PARTIDA ELÉTRICA|NOTA FISCAL Nº 5610 FL 1/1 SÉRIE 1 SEI (1598181)SIADS: 23115448, 23115449 e23115450 Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Reginaldo Monteiro da Costa, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000452-77. 139/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIAL DE PRODUTORES DE LEITE E DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA E MATRIZARIA E DA REGIAO DE FILADELFIA - BAHIA, CNPJ 42.016.101/0001-09; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)CARRETA TANQUE AGRÍCOLA | CAPACIDADE DE 6000 LITROS|COM 4 PNEUS | EQUIPADOS COM MOTOR SERIE 1344 | NOTA FISCAL 128.816 SERIE 002 FOLHA 1/2|SIADS: 23115506|EMPRESA CASA NASSER COM. E REPRESENTANTE LTDA 1 (UM) ENSILADEIRA PINHEIRO EP-3500| MOTOR DIESEL 13 HP PARTIDA ELÉTRICA| NOTA FISCAL 5610 SERIE 001 FOLHA 1/1 |SIADS 23115454| EMPRESA AGROVETERINARIA RM LTDA1 (UM) ENSILADEIRA PINHEIRO EP-3500| MOTOR DIESEL 13 HP PARTIDA ELÉTRICA| NOTA FISCAL 5610 SERIE 001 FOLHA 1/1 |SIADS 23115455| EMPRESA AGROVETERINARIA RM LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/05/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, Presidente da Associação e Eugênio dos Santos de Castro Campos, Procurador da Associação; Processo nº 59404.000582-18. 151/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e o MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO-MG, CNPJ 18.279.067/0001-72; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM CAMINHÃO TRUCADO 6X2 COM TANQUE PIPA DE CAPACIDADE DE 12.000L, IVECO/TECTOR 24.280 6X2. ANO/MODELO: 2023/2024. CHASSI 93ZE62LMZR8703250, CONFORME NOTA FISCAL 000.000.381 SÉRIE 1. BM 23045232 - Valor de aquisição R$ 619.900,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/05/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, Processo nº 59415.000111-72. – – – – – – – – – – EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – – NOTA DE EMPENHO 2024NE196, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1050000057, NATUR EZ A DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E AS COORDENADORIAS ESTADUAIS DO DNOCS; Favorecido: SILVEIRA & DALMAS LTDA, CNPJ: 27.745.509/0001-10; Valor: R$ 5.120,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139, Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 03/05/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.006625/2023-10. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE – – – – – EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024- UASG 193008 Número do Contrato: 35/2021.Nº Processo: 59414.000069/2021-57 Pregão. Nº 05/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 11.630.923/0001-43 - CBS CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. Objeto: SUPRIMIR 2,49%, do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 637.136,42 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 2,49%, do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 637.136,42 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Os acréscimos não alteram o valor contratual, respeitando assim, as normas e limites previsto no artigo 65, I, da Lei 8.666/1993. Integra este termo aditivo o cronograma físico-financeiro atualizado SEI (1569943). ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO DA DESPESA para incluir a nota de empenho 2024NE000015. Data de Assinatura: 08/05/2024. – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 90004/2024- UASG 193008. Nº Processo: 59414.000071/2024-79 Dispensa de Licitação. Nº 90004/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E ARACAJU - SE. Contratado: 45.329.312/0001-81 BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de eletrodomésticos e eletrônicos atendendo as necessidades do DNOCS/CEST-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 25/03/2024 a 25/06/2024. Valor Total: R$7.843,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA Nº 90003/2024- UASG 193008 Nº Processo: 59414.000051/2024-06 Dispensa de Licitação. Nº 90003/2024 DNOCS-CEST/CE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E ARACAJU - SE. Contratado: 04324058520 -MAIANA DOS SANTOS ALVES. Objeto: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de ração para os peixes atendendo às necessidades do DNOCS/CEST-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 18/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total: R$41.049,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 90004/2024- UASG 193008 Nº Processo: 59414.000071/2024-79 Dispensa de Licitação. Nº 90004/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E ARACAJU - SE. Contratado: 26.498.396/0002-13 M & R SOLUÇÕES E SERVIÇOS. Objeto: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de eletrodomésticos e eletrônicos atendendo as necessidades do DNOCS/CEST-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 18/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total: R$ R$ 3.441,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. – – – – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 90004/2024- UASG 193008. Nº Processo: 59414.000071/2024-79 Dispensa de Licitação. Nº 90004/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E ARACAJU - SE. Contratado: 30.814.518/0001-20 MANHUAÇU CONSTRUÇÕES EIRELI . Objeto: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de eletrodomésticos e eletrônicos atendendo as necessidades do DNOCS/CEST-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 25/03/2024 a 25/06/2024. Valor Total: R$ 4.691,82 Data de Assinatura: 03/05/2024. – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA Nº 90006/2024- UASG 193008 . Nº Processo: 59414.000072/2024-13 Dispensa de Licitação. Nº 90006/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E ARACAJU - SE. Contratado: 31.956.623/0001-66 MGA COMUNICAÇÃO VISUAL Objeto: O presente contrato tem por objetivo a prestação dos serviços de comunicação visual atendendo as necessidades do DNOCS/CEST-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 25/03/2024 a 25/06/2024. Valor Total: R$14.383,00 Data de Assinatura: 08/05/2024. COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193009 Dispensa Nº 90002/2024. Nº Processo: 59404.000223/2024-52.Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 51.475.492/0001-02 - UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 02 (dois) equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com fornecimento de suprimentos (torner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser instalado no dnocs-ba, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico desta coordenadoria.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 12.264,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).