DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 902529. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Suplementação Financeira. Valor Total: R$ 1.301.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Vigência: 18/08/2020 a 18/08/2025. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .086.919-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 200604 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08016.012748/2022-10. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato n.º 49/2022 (20579409), o novo valor contratual referente à prestação dos serviços, com vigência a partir de 06/10/2023. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.006,25. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 42/2024-0 - Edital nº 2/2024 Processo: 08129.003962/2024-61. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADO: Diego Marcos Barros de Castro. CPF nº 056..734-. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em dois municípios do estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 30/09/2024. VALOR: R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 46/2024-0 - Edital nº 1/2024 Processo: 08129.003956/2024-12. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADA: Lílian Patrícia Silva de Souza. CPF nº 010..294-*. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em dois municípios do estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 03/04/2024 a 30/09/2024. VALOR: R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 47/2024-0 - Edital nº 2/2024 Processo: 08129.003966/2024-40. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADA: Isabela Bentes Abreu Teixeira. CPF nº 014..114-. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em dois municípios do estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 02/10/2024. VALOR: R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 48/2024-0 - Edital nº 2/2024 Processo: 08129.003967/2024-94. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADA: Ana Carolina Rios Simoni. CPF nº 962..650-. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em dois municípios do estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 02/10/2024. VALOR: R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 49/2024-0 - Edital nº 1/2024 Processo: 08129.003960/2024-72. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADA: Jenair Alves da Silva. CPF nº 002..453-*. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em dois municípios do estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 02/10/2024. VALOR: R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 50/2024-0 - Edital nº 1/2024 Processo: 08129.003961/2024-17. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADA: Maria Leuça Teixeira Duarte. CPF nº 357..074-*. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em dois municípios do estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 02/10/2024. VALOR: R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.000377/2022-94. Pregão Nº 13/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 45.329.312/0001-81 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de "televisores smart" com vistas à estruturação da diretoria de inteligência, como agência central do subsistema de inteligência de segurança pública, bem como os 5 (cinco) centros integrados de inteligência de segurança pública regionais - ciisp - r, no âmbito do projeto rede ciisp, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento às necessidades da diretoria de operações integradas e de inteligência - diopi, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/04/2024 a 18/05/2024. Valor Total: R$ 14.229,60. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 PROJETO BRA/20/016 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO A Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/20/016: "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos" tornam pública a presente PRORROGAÇÃO de prazo, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024- PROJETO BRA/20/016, conforme abaixo estabelecido: 1. Objeto O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para a divulgação do resultado provisório, do período de interposição de recurso e do período de formalização das parcerias, nos termos aqui estabelecidos, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024 - PROJETO BRA/20/016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, página 100, que tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil. 2. Cronograma . Et a p a s Novas Datas . Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD 15/01/2024 . Período de recebimento das propostas 16/01/2024 a 26/04/2024 . Divulgação do resultado provisório 17/05/2024 . Período de interposição de recurso 20/05/2024 . Divulgação do resultado definitivo 22/05/2024 . Período de formalização das Parcerias até 31/05/2024 4. Disposições Finais As demais disposições constantes no Edital de Convocação nº 02/2024 - PROJETO BRA/20/016, permanecem inalteradas. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico [email protected] e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição - Edital de Convocação nº 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 246, DE 9 DE MAIO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003057/2024-61. Requerentes: Sev.en Global Investments a.s, holding Coronado Group, LLC. Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração de carvão mineral (CNAE 0500-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 247, DE 9 DE MAIO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003059/2024-50. Requerentes: Y. Care Participações Ltda. e Inoar Comércio de Cosméticos Ltda. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Ciro Alvarenga e Cristiane Saba. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE 4772-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 248, DE 9 DE MAIO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003085/2024-88. Requerentes: XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e SYN Prop e Tech S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Marcela Abras Lorenzetti, Maria Julia Medina Pena, Renata Zuccolo e Paloma Caetano Almeida. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810- 2/02). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto