DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000147 147 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, e suas alterações, ou com este edital. 3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 24 de maio de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058016372202397. Objeto: Contratação de empresa especializada para solução de tecnologia da informação visando a contratação de serviços de Suporte Técnico e Manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para 02 equipamentos HUAWEI OceanStore Dorado5000 V3 com 212 TB de capacidade cada pelo período de 15/05/2024 até 30/06/2025 que compõem a infraestrutura de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Aviação Civil.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Scs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADERSON DE LIMA CALAZANS Pregoeiro (SIASGnet - 09/05/2024) 113214-20214-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA SETORIAL Nº 2/2024 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos I, II e VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 15 da Resolução nº 400, de 14 de dezembro de 2016, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.011762/2023-71, resolve: Prorrogar, até 3 de junho de 2024, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à coleta de subsídios para elaboração de proposta de alteração da Portaria nº 12.307/SAS, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, submetida à consulta setorial nos termos do Aviso de Consulta Setorial nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 3, página 96. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. ADRIANO PINTO DE MIRANDA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO USO DE ÁREA. TC Nº 01.2024.962.0002 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10 Concessionário: LGS DA SILVA , CNPJ: 35.788.433/0001-38, Credenciamento 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de área destinada a atividade de Lanchonete no Aeroporto de Paulo Afonso-BA, Preço Fixo: R$850,00. Valor Global: R$5.100,00. Vig. 6 meses. Dt. Ass. 08/05/2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 010/ADLI-2/SWFN/2024 - Concessão de acesso de veículos para transporte de malotes e/ou valores no Aeroporto de Flores - SWFN. Concessionária: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0124-94. Valor Global: R$ 120.000,00, para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 17/4/2024: Laercio Martins, Gerente da CAES. Ratificação em 2/5/2024: Ellen Sabrina Simões, Superintendente da DCCA. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO PARD Nº SEDE-FOR-2024/00164 entre a INFRAERO CNPJ 00352294/0001-10 e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA CNPJ 02603612/0001-02. RESUMO DO OBJETO: "O reconhecimento, por parte da INFRAERO, de valor a ser pago ao CBMRO, em virtude de crédito decorrente dos serviços executados pelo CBMRO no Aeroporto Internacional de Porto Velho - SBPV. Valor: R$ 561.562,90" DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 66-JU/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CASSIANO PIRES VILAS BOAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.224.509/0001-89. Objeto: Contratação remanescente de sociedade de advogados para a prestação de serviços jurídicos sob demanda, visando a condução de até 3.000 (três mil) processos trabalhistas envolvendo reclamações trabalhistas ajuizadas por: empregados e ex- empregados das empresas contratadas pela Infraero para prestação de serviços contínuos; e empregados e ex-empregados da Infraero, que exerçam a função de procurador/advogado da empresa, em face da própria Infraero - Lote 2. Valor Global: R$ 252.488,45. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 059/ADLI-3/SEDE/2024. Recursos Orçamentários: 001.31105.039-2.20191-2. Vigência: 29 meses, 1 semana e 1 dia, contados a partir do dia 14/05/2024. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/ADCO/TINN/2024 LRE Nº 006/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: TGT Consultoria e Informática Ltda, CNPJ Nº 42.491.006/0001-59. Contratação de empresa para aquisição de minipc completo (gabinete, monitor, mouse e teclado) e minipc siv, através de Sistema de Registro de Preços - SRP - lote 2. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. JOSÉ RENATO COUTO DE PONTES Gerente I COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 82/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: Elevadores OK Comércio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores LTDA - EPP; OBJETO: registra-se por intermédio desta apostila o reajuste de preços do Contrato nº 82/2021, exclusivamente em relação aos serviços de manutenção, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, no percentual de 5,269760%, passando o valor anual do contrato a ser de R$ 21.381,24 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos); VALOR GLOBAL: passa a ser o valor anual do contrato R$ 21.381,24 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 138 e 140 do Regulamento de Licitações da CDP c/c art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.003421/2023-00. Contrato N. 008/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: AZ+ ASSESSORIA & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ n. 26.754.938/0001-90. Objeto: prestação de serviços de assessoramento, confecção e emissão de folha de pagamento da CODERN, incluindo a retenção dos impostos, o recolhimento de encargos e contribuições, além de todos os serviços necessários à plena execução dos processos inerentes à folha de pagamento, abrangendo todos os tipos de vínculos existentes, na área de atuação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e suas filiais. Assinatura: 23/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. IGOR RAFAEL RIBEIRO FRANÇA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.000033/2024-40. Contrato N. 007/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPNJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: DATACOM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n. 08.628.957/0001- 99. Objeto: a Contratação de empresa para manutenção no sistema de informação de gestão administrtiva e portuária - SIGAP. Assinatura: 25/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. CLAUDIA TEIXEIRA CADO MARTINS, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.000947/2024-19. Contrato N.043/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS - POTIGÁS, CNPJ n. 70.157.896/0001-00. Objeto: Compra e venda e entrega por parte da contratada e o da compra e recebimento por parte da contratante de Gás Natural para uso exclusivo nas instalações comerciais desta última. Valor: R$ 13.883,57 Assinatura: 28/07/2023. Vigência de 5 anos contados a partir do primeiro fornecimento. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor- Presidente, pela Contratante. Dennis Falcon e Marina Melo Alves, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.001213/2021-04. Terceiro Termo aditivo ao Contrato N. 020/2021. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: ALERTE - AUTOMATIZAÇÃO DE LEITURA E RECORTE DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA-ME, CNPJ n. 08.689.801/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Termo final: 18/04/2025. Valor: R$ 2.462,40. Assinatura: 08/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA M AC H A D O, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RAPHAEL VIEIRA ESTEVES, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.001699/2023-34. Primeiro termo aditivo ao Contrato N. 031/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERATIVA PUBLICIDADE DIGITAL LTDA, CNPJ n. 02.857.907/0001-05. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor R$ 18.900,00. Termo final: 25/05/2025. Assinatura: 19/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante. WAGNER CORREIA AMENO, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.004438/2022-95. Segundo termo aditivo ao Contrato N. 020/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001- 90. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, CNPJ n. 33.608.308/0001-73. Objeto: Prorrogação do prazo contratual e reajuste. Valor R$ 154.540,48. Termo final 15/04/2025. Assinatura: 15/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante. NELSON EMILIANO COSTA e GABRIEL D ARROCHELLA LIMA SALLABERRY, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.000910/2021-30. Quarto termo aditivo ao Contrato N. 022/2020. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: JB SERVIÇOS NÁUTICOS, CNPJ n. 24.042.885/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Termo final 02/12/2026. Valor R$ 218.000,00. Assinatura: 17/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. JOÃO BATISTA BEZERRA DOS SANTOS, pela Contratada.