DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 129/2022. Nº Processo: 08763.000136/2021-32. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do Contrato nº 129/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08620001213202449. , publicada no D.O.U de 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação Centralizada dos serviços de Locação de Aeronave para a execução das ações do Planejamento Estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional. Novo Edital: 10/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: S.c.s. Quadra 09, Torre B, Ed. Parque Cidade Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARILUCIA MACEDO NINGELESKI Pregoeira (SIDEC - 09/05/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Keila Nubia Finkler (NB: 5439245819, CPF: 106*70, Protocolo: 52908280); Fernando Hosana Nascimento (NB: 5299148115, CPF: 78472, Protocolo: 866714814); Maria Santos de Souza (NB: 7037606066, CPF: 27756, Protocolo: 2083729190); Francisco Edmar Agostinho da Silva (NB: 1002287615, CPF: 00188, Protocolo: 3469221); Maria Luisa Alves Pereira Nascimento (NB: 7029688741, CPF: 94891, Protocolo: 1990331227); Eleomar da Silva Barbosa (NB: 1308839895, CPF: 01979, Protocolo: 970819010, Representante Legal: Dneuza do Vale da Silva, CPF 96287); Pedro Ruan Nascimento Das Chagas (NB: 1384128945, CPF: 08301, Protocolo: 672690975, Representante Legal: Gercina da Silva Nascimento, CPF 93472); Romero Gomes da Silva (NB: 1062540503, CPF: 91778, Protocolo: 1228459355); Jadiel Pinheiro dos Santos (NB: 5369071540, CPF: 07107, Protocolo: 288601730); Ana Lucia Silva Lopes (NB: 6094804604, CPF: 18433, Protocolo: 1005726651); Francisco Jose Pereira Brito (NB: 6085509760, CPF: 03241, Protocolo: 10256072); Jose Lins Daniel Junior (NB: 6039266590, CPF: 02862, Protocolo: 1109744342); Jose Lino Gomes da Silva (NB: 7043135312, CPF: 75104, Protocolo: 142604557); Marcos Aurelio de Oliveira Silva (NB: 6035335792, CPF: 57272, Protocolo: 772023285); Deuzimar Pereira de Alem (NB: 7131508331, CPF: 05063, Protocolo: 190514887); Deyvide Jose da Silva Santos (NB: 7043737720, CPF: 14080, Protocolo: 1066502279, Representante Legal: Maria Regina do Socorro Silva, CPF 76587); Maria Oliveira dos Santos (NB: 0759661022, CPF: 01438, Protocolo: 1844090259); Moacir Francisco da Silva (NB: 1344554285, CPF: 07972, Protocolo: 1945478432); Damiao Antonio da Silva (NB: 6142735514, CPF: 19270, Protocolo: 1132443427); Francisco Bernardo de Sousa (NB: 1620092775, CPF: 00954, Protocolo: 1148050878); Gabriel Rodrigues dos Santos (NB: 5308396929, CPF: 09016, Protocolo: 1870401208, Representante Legal: Gercilene Ferreira dos Santos, CPF 08857); Fatima Araujo Barbosa (NB: 7000720892, CPF: 06650, Protocolo: 2142337008); Alice Santos Rodrigues (NB: 7030479255, CPF: 09304, Protocolo: 9949669, Representante Legal: Carina Silva Santos, CPF 07066); Benilson Hercules Silva Romao (NB: 1051379986, CPF: 60102); Cristiana Maria de Jesus (NB: 5189530961, CPF: 03748, Protocolo: 1212586190); Antonita Conceicao de Oliveira (NB: 1025517323, CPF: 60032, Representante Legal: Maria Auxiliadora Conceicao de Oliveira, CPF 77649); Riclecio Mendes de Lima (NB: 5304566536, CPF: 04528, Protocolo: 1109398132, Representante Legal: Gevandette Mendes de Lima, CPF 93515); Maria de Fatima Sousa Campos (NB: 1433462092, CPF: 33006, Protocolo: 796011693); Sergio de Souza Mello (NB: 2109657280, CPF: 79468, Protocolo: 1817511951); Darci Procopio (NB: 1767070230, CPF: 23234, Protocolo: 286004036); Maria Tereza da Conceicao (NB: 1895036809, CPF: 03025, Protocolo: 277421417); Elienio Costa Muniz (NB: 1033767414, CPF: 60718, Representante Legal: Maria de Fatima Costa Muniz, CPF 27168); Luiz Gonzaga Duarte Cruz (NB: 7036128640, CPF: 10491, Protocolo: 1898447385); Cristiane Santos da Conceicao (NB: 1773776840, CPF: 07742, Protocolo: 1594246237); Joao Duarte Rodrigues (NB: 0789855798, CPF: 41087, Protocolo: 1562508942); Secundino Lobato dos Santos (NB: 1773776662, CPF: 19453, Protocolo: 911116022); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Naiana Riquielme de Matos (NB: 5490303430, CPF: 05608, Protocolo: 1852268922, Representante Legal: Marilha Silva Riquielme de Matos, CPF 02164); Gabriel Justo Schwambach (NB: 1370603824, CPF: 05545, Protocolo: 508166515, Representante Legal: Franciane Justo, CPF 05517); Alessandra Casimiro Fernandes (NB: 5483857085, CPF: 00300, Protocolo: 1547381251); Luiz Alam Ferreira da Silva (NB: 1388486218, CPF: 41034, Protocolo: 1568402462); Maria Isabel Barbosa (NB: 1003282170, CPF: 71015); Rosana Gomes da Silva (NB: 5213450080, CPF: 03686, Protocolo: 1380246568); Theo Andre da Silva Romero (NB: 7040534690, CPF: 05955, Protocolo: 137974053, Representante Legal: Diana Andre da Silva, CPF 01707); Pedro Emanuel de Moura Domingues (NB: 5497432588, CPF: 07618, Protocolo: 877944315, Representante Legal: Roseli de Moura, CPF 07776); Claudio Cezar de Bastos Filho (NB: 5312467991, CPF: 02399, Protocolo: 2081121312); Giuar Silveira (NB: 7026627318, CPF: 04560, Protocolo: 1817570964, Representante Legal: Gessi Alves Silveira, CPF 01270); Domingas Soares Reis Mota (NB: 6183262858, CPF: 02093, Protocolo: 487609130); Oseias Bohrer Schulz (NB: 5224085108, CPF: 07713, Protocolo: 596314995, Representante Legal: Clarice Schulz, CPF 06693); Jose Francisco dos Santos (NB: 1188644910, CPF: 56804); Mayse Mendes de Oliveira Franca (NB: 5515781062, CPF: 05726, Protocolo: 1706657917, Representante Legal: Mariany Mendes de Oliveira, CPF 03907); Santino Temos dos Santos (NB: 5162526149, CPF: 53220, Protocolo: 980964351, Representante Legal: Rosileia Temes dos Santos, CPF 78400); Manoel Conrado dos Santos (NB: 5316422216, CPF: 19759, Protocolo: 1131159823); Ana Claudia de Oliveira Gomes (NB: 7003596874, CPF: 05286, Protocolo: 1953410349); Marcelo Souza dos Santos (NB: 5215227485, CPF: 00560, Protocolo: 1278523687, Representante Legal: Valdenira Santos Souza, CPF 99168); Hemerson Cavalcante da Silva (NB: 1458241677, CPF: 02970, Protocolo: 2024837952); Juliana da Cunha Fontanella (NB: 5352197537, CPF: 02039, Protocolo: 544766406, Representante Legal: Otavina da Cunha Fontanella, CPF 49972); Silvia Araujo Camilo (NB: 1817479641, CPF: 49268, Protocolo: 353054326); Mirele Matos de Souza (NB: 5203343710, CPF: 04417, Representante Legal: Mariada Gloria Santos de Matos, CPF 03364); Cristiane Rodrigues Sousa (NB: 1318053150, CPF: 02297, Protocolo: 594438870, Representante Legal: Francisca Lucinete Rodrigues da Silva, CPF 01793); Leonardo Viana de Castro Pinto (NB: 5422350096, CPF: 14970, Representante Legal: Hugo Leonardo de Castro Pinto, CPF 09574); Jose de Oliveira Carnauba (NB: 1071157881, CPF: 13100, Protocolo: 499710297); Gabriel Camargo (NB: 7005931999, CPF: 32911, Protocolo: 973020195); Marcos Cruz Santos (NB: 1176690857, CPF: 03082, Protocolo: 826671252, Representante Legal: Sueli Lopes da Cruz, CPF 82349); Daniel Souza Machado de Oliveira (NB: 7032385630, CPF: 18088, Protocolo: 1256977120, Representante Legal: Sandra Silva de Souza Oliveira, CPF 05824); Kellyane Freitas dos Santos (NB: 7014304799, CPF: 01173, Protocolo: 1929864448); Anna Clara da Cunha Bacellar (NB: 7091221819, CPF: 86860, Protocolo: 278698507, Representante Legal: Anna Beatriz da Cunha Nascimento, CPF 86331); Nair Breda (NB: 5537465457, CPF: 03675, Protocolo: 1299869291); Raquel Pereira Dornelas Bento (NB: 5477722106, CPF: 41769, Protocolo: 1492718870, Representante Legal: Josiane Pereira Dornelas Bento, CPF 09046); Maria Angelica Pereira Costa (NB: 1100116262, CPF: 02652, Protocolo: 348527623); Rafael dos Santos Rocha (NB: 5326278720, CPF: 04355, Protocolo: 1850800826); Elio Fernandes de Oliveira (NB: 1846062753, CPF: 47504, Protocolo: 843799059); Leonardo Pozzatti (NB: 5303378302, CPF: 33603, Protocolo: 1350596702, Representante Legal: Maria Celia Vidoretto Pozzatti, CPF 19106); Josefa Maria Pereira do Nascimento (NB: 7046815047, CPF: 42405, Protocolo: 1793685078); Marcio Assis de Campos Junior (NB: 5294158228, CPF: 39336, Protocolo: 1253471454); Mateus Ferreira (NB: 5438033516, CPF: 09585, Protocolo: 1428573975, Representante Legal: Marlene de Jesus, CPF 06097); Marcela Vitoria da Silva (NB: 1339200934, CPF: 35864, Protocolo: 711011938, Representante Legal: Filomena Aparecida Inacio da Silva, CPF 22900); Joao Pedro Nunes de Jesus (NB: 7004983499, CPF: 12982, Protocolo: 472036674, Representante Legal: Aparecida Nunes de Jesus, CPF 09754); Maria Raimunda Lucia de Goes (NB: 5526519267, CPF: 74072, Protocolo: 1820537757); Jose Maria de Souza (NB: 1002992653, CPF: 06030, Protocolo: 776394986, Representante Legal: Celedir Maria Rosa de Souza, CPF 10886); Katiele Aparecida Krohling Rego (NB: 1101102710, CPF: 12801, Protocolo: 710689198, Representante Legal: Daniel Luiz Rego, CPF 85491); Victor Genedesi Milani (NB: 7037603083, CPF: 05441, Protocolo: 2142962645, Representante Legal: Fabiane Genedesi, CPF 03631); Antonio Portela (NB: 5370683227, CPF: 47606, Protocolo: 437925001); Priscila Rodrigues da Silva (NB: 5010246097, CPF: 06036, Protocolo: 352147987); Bruno Ignatti Takagi (NB: 5392105641, CPF: 42055, Protocolo: 93214832, Representante Legal: Claudio Yukio Takagi, CPF 06739); Claudio Ribeiro dos Santos (NB: 5463727909, CPF: 37984, Protocolo: 838396920); Maria da Conceicao de Oliveira (NB: 5602971820, CPF: 32616, Protocolo: 1792195846); Thayna Costa Silva de Jesus (NB: 1344755221, CPF: 35543, Protocolo: 590009083, Representante Legal: Eunice de Jesus Costa, CPF 17485); Thiago Pereira do Nascimento (NB: 1074039235, CPF: 34413, Protocolo: 579159374, Representante Legal: Olimpia Soares Lopes Alves, CPF 28361); Manoel do Nascimento Araujo (NB: 5409148580, CPF: 479***72, Protocolo: 661443736); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 35536.015764/2018-73. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.129.914/0001-64 - CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2019 a partir de 11/05/2024 até 11/11/2024, na forma do § 4º do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 11/05/2024 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.719,88. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 35014.069063/2020-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato.. Vigência: 02/08/2021 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.664.357,68. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BOA VISTA EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.261934/2023-46. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE DE UIRAMUTÃ - RR, CNPJ Nº 01.612.681/0001-01. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024 PARTÍCIPES: Gelbson Braga Santos, Gerente Executivo de Boa Vista e Benisio Roberto de Souza, Prefeito Municipal de Uiramutã - RR.