DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051000058 58 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio Borges de Andrada, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, ad referendum do Plenário, torna pública a convocação de 5 (cinco) Procuradores Regionais da República, mediante manifestação de interesse, para atuar, em auxílio, por 2 (dois) meses, nos períodos de 16 de maio a 14 de junho de 2024 e de 17 de junho a 16 de julho de 2024, em 2 (dois) ofícios (PGR-64º Ofício - STJ/Público e PGR-67º Ofício - STJ/Público) que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na PGR (NUCOL), nos termos seguintes: A convocação é exclusiva para membros que atuem na área cível. A atuação dar-se-á com desoneração na origem. O membro designado não contará com o auxílio da assessoria do ofício titular a ser auxiliado. A atuação dar-se-á na modalidade presencial e à distância. A cada período de 30 (trinta) dias, o membro designado fará jus a 12 (doze) diárias para o exercício de suas atividades na modalidade presencial. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, até as 18h do dia 13 de maio de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPF Nº 29, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024); e, considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.001372/2024-83, resolve Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1311/2024 e consoante o Anexo Único deste Ed i t a l . Art. 2º No Edital SG/MPF nº 26, de 30 de abril de 2024, onde se lê "CINARA BUENO SANTOS CLADNITZKY", leia-se "CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY". Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ANEXO ÚNICO DO EDITAL SG/MPF Nº 29, DE 09 DE MAIO DE 2024 (PGR-00173866/2024) . Matrícula Nome Cargo Antiguidade Pontuação Região Classe Prioritária do Ofício . 589 AGEU FLORENCIO DA CUNHA Procurador Regional da República 171 0 1ª Região Procurador Regional da República . 806 MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS Procurador Regional da República 188 12 1ª Região Procurador Regional da República . 960 PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA Procurador da República 215 0 1ª Região Procurador da República . 127 NEWTON PENNA Procurador Regional da República 20 0 2ª Região Procurador Regional da República . 658 LILIAN GUILHON DORE Procurador Regional da República 150 0 2ª Região Procurador Regional da República . 499 OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO Procurador Regional da República 50 0 3ª Região Procurador Regional da República . 481 SERGEI MEDEIROS ARAUJO Procurador Regional da República 97 0 3ª Região Procurador Regional da República . 742 THAMÉA DANELON VALIENGO Procurador Regional da República 200 23 3ª Região Procurador Regional da República . 146 JOSE RICARDO LIRA SOARES Procurador Regional da República 17 0 4ª Região Procurador Regional da República . 128 JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA Procurador Regional da República 30 0 4ª Região Procurador Regional da República . 541 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE Procurador Regional da República 67 0 4ª Região Procurador Regional da República . 1329 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE Procurador da República 513 0 4ª Região Procurador Regional da República . . CADASTRO DE RESERVA DA 4ª REGIÃO . Matrícula Nome Cargo Antiguidade Pontuação . 1501 ERICO GOMES DE SOUZA Procurador da República 650 19 . 1280 ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI Procurador da República 424 24