DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 390 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira Carreira, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC, no período de 01/04/2024 a 21/04/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por vinte e um (21) dia (s) de efetiva substituição. Nº 391 - DISPENSAR Juarez Tadeu Filippe Vago, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Secretaria de Auditoria - SEAUD, a partir de 07/05/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 74, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018 e conforme o PROAD n.º 6.940/2022, resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora ANDRÉA SILVA FONSÊCA (Matrícula 308.19.0729), Técnica Judiciária, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 3.602,33 (três mil, seiscentos e dois reais e trinta e três centavos), calculado no PROAD n.º 6.940/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1798/2024, resolve: 1. Designar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 10 a 11/5/2024, em razão da participação da titular no IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, promovido pelo TRT da 2ª Região, na cidade de São Paulo/SP, ficando removida para a referida unidade no período indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 6 a 9/5/2024, ficando removida para a referida unidade no período indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 59, DE 9 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1793/2024, resolve: 1. Designar o servidor MARCOS GUILHERME BELCHIOR DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Psicologia, para substituir CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, no dia 10/5/2024, em virtude da participação do titular no Encontro Nacional de Segurança Institucional dos TRTs, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o servidor MARCOS GUILHERME BELCHIOR DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Psicologia, substituiu CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIV I S ÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, nos dias 7, 8 e 9/5/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP.PR Nº 81, DE 9 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1665/2024, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 74/2024, publicada no DOU seção 2, nº 84, página 90, de 2 de maio de 2024, que designou o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), para considerar que o referido servidor foi removido para a DIVISÃO DE CONTABILIDADE (DICON). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1440/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor JOSÉ VIANA PERES, matrícula nº 308.21.0608, no cargo efetivo da carreira judiciária de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, nº 1, nível auxiliar, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais a seguinte vantagem: 07% (sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA PORTARIA CRCRO Nº 42, DE 7 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear BRUNA DOS SANTOS RAMIRES, CPF XXX.573.662-XX para o cargo comissionado de Coordenadora a partir de 13 de maio de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. JAIR GENOR BEVILAQUA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CREMEC N° SEI-48, DE 2 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958; CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará; Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame. NOMEADA: 1529087, DÉBORA LEMOS DE MOURA RODRIGUES - CARGO CONTADORA. INÊS TAVARES VALE E MELO PORTARIA CREMEC N° SEI-49, DE 2 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958; CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará; Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame. NOMEADA: 1523776, CHRISTIANE DE OLIVEIRA - CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA . INÊS TAVARES VALE E MELO Editais e Avisos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.004.001 - PROGEP DE 6 DE MAIO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.035042/2021-11, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 - SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Maria das Dores Lemos , CPF 044.XXX.XXX-00, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e mail [email protected]. ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP DE 6 DE MAIO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.001199/2022-15, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Alexandre Cesar Tavares Vidal, CPF 262.XXX.XXX-72, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts. 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail [email protected]. ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA