DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 270, DE 8 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 20408/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de TALISSA GOBETTI CORREIA,, matrícula 123234, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 225, DE 7 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1472/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Deusdete Dias Filho, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, § único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATO Nº 226, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1358/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ DANTAS GOMES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º c/c art. 26, §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, remuneração na forma da lei (média contributiva), sem paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATONº 227, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: DECLARAR e tornar pública a homologação do pedido de desistência da nomeação, realizado pelo candidato RAFAEL AUGUSTO ESTEVAN FERREIRA ARAÚJO, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 228, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação da candidata LARISSA PAIVA FURIERI, classificado em 82º lugar da listagem geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviado nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR a candidata LARISSA BASTOS MARTINELLI, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 106ª colocação da listagem geral, para ocupar a vaga de número 79 do cargo de TÉC N I CO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Edinora Lopes dos Santos Andrade, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 128, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 7176/2018, 1456/2024 e 7373/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 10/05/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria de Márcia Maria de Sousa Xerez (Ato TRT7 nº 296/2023, publicado no DOU de 02/10/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 75/2024, divulgado no DEJT de 07/03/2024),em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ocupado pela servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, lotando-a na Seção Médica, Odontológica e Fisioterapêutica, vinculada à Secretaria de Saúde. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 131, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3419/2024, resolve Exonerar, MARA TACÍDIA CAVALCANTE ASSUNÇÃO BEZERRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pela Lei n° 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal. Nomear o bacharel em Direito, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 130, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3373/2024, resolve: Exonerar, MARCELA ALENCAR ABAGARO, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculada à 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 669/2013 da Presidência deste Tribunal. Exonerar o bacharel em Direito, GILBERTO SILVA HOLANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº. 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 669/2013 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 117, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 99/2024, que designou os servidores DEIVID TINOCO LEMOS e AVELINO NASCIMENTO PENA para exercerem funções comissionadas de Assistente Ténico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento, unidade vinculada à Secretaria de Tecnolgia da Informação e Comunicação, com efeitos a contar de 02 de maio de 2024; CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº 396/2024; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os ocupantes das funções comissionadas e dos cargos em comissão em razão das alterações na estrutura organizacional promovidas pela Portaria PRESI nº 396/2024; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 2083/2023 e 2295/2024, resolve: TORNAR sem efeito o Ato PRESI nº 99/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 87, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024); II - dispensar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c- 9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 32, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Resolução Administrativa n.º 018/2024 (Processo: 0000656- 32.2024.5.13.0000) e Proad n.º 2057/2024, resolve: Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 10 de maio de 2024.