DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AEROASSIST ASSESSORIA AERONAUTICA E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 51.420.526/0001-61 IE: 002/0151128 . 61. JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0001-10 IE: 0963764128 . SÃO PAULO . 708. AEROCODE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 13.018.793/0001-18 IE: 125587006112 . 709. AEROESTE COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA CNPJ: 54.096.300/0001-45 IE: 177.051.640.118 . 710. AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 27.922.308/0001-40 IE: 535.653.965.119 . 711. FLORENCIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.924.550/0001-06 IE: 127.702.994.110 . 712. FLY OIL COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 31.056.193/0001-26 IE: 214245917115 . 713. JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0002-00 IE: 206852890114 . 714. PRIME USINAGEM LTDA CNPJ: 44.743.604/0001-01 IE: 125.366.418.119 . 715. RAGONE COMERCIAL LTDA CNPJ: 46.437.609/0001-23 IE: 136098961114 . 716. SOLOJET SHARES DO BRASIL LTDA CNPJ: 44.909.215/0001-03 IE: 407982568118 . 717. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116 CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE C A P I T A L I Z AÇ ÃO PAUTA DA 324ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 22 DE MAIO DE 2024, ÀS 09H30MIN E EM 23 DE MAIO DE 2024, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Neival Rodrigues Freitas 001) 15414.614216/2023-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado). 002) 15414.602261/2023-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Comprev Vida e Previdência S.A (33.634.999/0001-80) (Recorrente), Raphael Victor Monte Carmelo da Silva (OAB/RJ 226.917) (Advogado) e Carlos Alexandre Chaves da Silva (OAB/RJ 173.517) (Advogado). Relator: José Antônio Maia Piñeiro 003) 15414.608742/2023-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). Relator: Thompson da Gama Moret Santos 004) 15414.600990/2018-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado), André Leal Faoro (OAB/RJ 51.671) (Advogado) e Raphael Manhães Martins (OAB/RJ 147.187) (Advogado). 005) 15414.622799/2022-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala ( OA B / R J 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado). 006) 15414.637332/2022-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala ( OA B / R J 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado). Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello 007) 15414.634342/2018-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Auto Clube - Associação de Benefícios e Assistência Veicular (13.764.150/0001-13) (Recorrente), Jairo Adailton Andrade Souza (Recorrente) e Roberto Carlos Moreira (OAB/BA 54.781) (Advogado). 008) 15414.617659/2017-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB (Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.953) (92.672.070/0001-04) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado). Relator: Cássio Cabral Kelly 009) 15414.618085/2022-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Re do Brasil Companhia de Resseguros S.A. (01.396.770/0001-68) (Recorrente), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Ana Helena Marques de Castro (OAB/SP 350.367) (Advogada), Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). 010) 15414.602017/2018-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (61.198.164/0001-60) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). Relatora: Luciana Gonçalez 011) 15414.607469/2023-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado), Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067) (Advogada) e João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado). 012) 15414.619435/2019-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Alexandre Girardi (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Iago João Rossetto (OAB/SP 380.944) (Advogado). Relatora: Gianni Moreira Leitão 013) 15414.604866/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado) e Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogado). 014) 15414.601462/2023-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização S.A. (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada). 015) 15414.613152/2020-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Augustis (Recorrente), Éber Luiz Sócio (OAB/PR 43.871) (Advogado) e Daniela Rodrigues Ribeiro (OAB/PR 52.593) (Advogada). 016) 15414.650227/2021-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). Relatora: Renata Struckas 017) 15414.614063/2020-13 - Apenso nº 15414.609123/2021-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Danielle Castanheira da Silva (Recorrente) e Ana Paula Castanheira (OAB/SP 213.513) (Advogada). Processos com pedido de vista: Relator: Thompson da Gama Moret Santos 018) 15414.609712/2018-31 - Apenso nº 15414.6601264/2020 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Juliana de Oliveira Roxo (OAB/RJ 178.395) (Advogada). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva, na 316ª Sessão. Relator: Thompson da Gama Moret Santos 019) 15414.618016/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia