DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Night Shyamalan, Ashwin Rajan, Marc Bienstock Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Violência Processo: 08017.001507/2024-99 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 995, DE 9 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Tuesday - O Último Abraço - Trailer (Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2023) Título Original: Tuesday - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Daina O. Pusic Produtor(es)/Criador(es): Helen Gladders, Ivana MacKinnon e Oliver Roskill Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001510/2024-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 996, DE 9 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: 9 1/2 Semanas de Amor - Trailer (Estados Unidos - 1986) Título Original: Nine 1/2 Weeks Categoria: Trailer Diretor(es): Adrian Lyne Produtor(es)/Criador(es): Mark Damon, Sidney Kimmel, Zalman King Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001517/2024-24. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024 DESPACHO SG Nº 496 - Ato de Concentração nº 08700.002380/2024-17. Requerentes: Megatelecom Telecomunicações S.A. e SAMM - Sociedade de Atividades em Multimídia Ltda. Advogados: Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Lucas Longhitano, João Felipe Achcar de Azambuja e outros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 497 - Ato de Concentração nº 08700.002798/2024-24. Requerentes: Importadora e Exportadora de Cereais S.A. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 498 - Ato de Concentração nº 08700.002625/2024-14. Requerentes: Dallasanta Empreendimentos e Incorporações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 499 - Ato de Concentração nº 08700.002419/2024-04. Requerentes: NM Junior Participações S.A. e Gafisa S.A. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Felipe Carvalho Eleutério de Lima. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024 DESPACHO SG Nº 500 - Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72 Requerentes: Gerdau Açominas S.A., Fundação Ouro Branco, Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho Médico e Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mayara Lins Ogea, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e outros. Terceiro interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Alessandro Pezzolo Giacaglia Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 8/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1384615) à presente decisão, inclusive como sua motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529, de 2011, declarar o Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72 complexo. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer ao Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo de que trata o artigo 56, parágrafo único, e o artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011. DESPACHO SG Nº 501 - Ato de Concentração n° 08700.001674/2024-21 Requerentes: Culligan Latam Ltda. e Whirlpool S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Paulo Casagrande, Caroline Franca e outros. Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 7/2024/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1384607) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração. DESPACHO SG Nº 502 - Ato de Concentração nº 08700.002823/2024-70. Requerentes: CMJ - Comércio de Veículos Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 503 - Ato de Concentração nº 08700.002976/2024-17. Requerentes: JBH Participações Imobiliárias Ltda e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024 DESPACHO SG Nº 504 - Ato de Concentração nº 08700.002710/2024-74. Requerentes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 505 - Ato de Concentração nº 08700.002668/2024-91. Requerentes: Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse - Multiestratégia Investimento no Exterior e Pesa Rental Locações S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Marina Lissa Oda Horita, Marcelo Marco Bertoldi, Maurício Ribeiro Maciel, Caio Cesar Corso Quincozes e Isabel Cristine de Lima Calvario. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 506 - Ato de Concentração nº 08700.002820/2024-36. Requerentes: Auguri Comércio e Serviços Automotivos Ltda. e CMJ - Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 508 - Ato de Concentração nº 08700.002341/2024-10. Requerentes: Ariovaldo Costa Paulo & Cia Ltda., Arilog Soluções em Transporte de Cargas Ltda e Comercial Alimentícia Pulmer Limitada. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA ATA DA 307ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 08/05/2024 Hora: 11h55 Presidente Substituto do CADE: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na sessões ordinária de distribuição 306ª foi iniciado um novo bloco de sorteio, onde foram sorteados o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, e o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. No entanto o Conselheiro Diogo Thompson estava impedido naquele processo sorteado, assim o mesmo está sendo redistribuído na presente sessão. Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados, e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade. Foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51 Representante: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM). Representados: Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais/MG (Sindtanque/MG); Irani da Silva Gomes e Ailton da Silva Gomes. Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão, Gabriel Nogueira Dias, Rodrigo Bravim Brandão, Bruno Correa Lemos e outros. Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho Substituto KEILA DE SOUSA FERREIRA Secretária do Plenário Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.765/SNTEP/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.004506/2021-04, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da unidade Synergy Campus Alphaville, localizada no município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, de propriedade da empresa DCT Synergy Campus Alphaville I - SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.462.010/0001-87, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.