DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005, e está sujeito à disponibilidade sistêmica para atendimento à demanda. Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2031, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente. Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o prazo estabelecidos neste artigo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 933, de 22 de março de 2024, constante dos Processos nº 48500.003205/2020-94, 48500.003204/2020-40, 48500.003203/2020-03, 48500.003202/2020-51, 48500.003191/2020-17 e 48500.003185/2020-51, publicado no D.O. de 26.03.2024, seção 1, p.63, v. 162, n. 59, retificar conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. onde se lê: " . EO L EOL Serra do Assuruá 4 C EG * EOL.CV.BA .049374-0.01 . Processos 48500.003203/2020-03 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.784, de 26/10/2021 . Titular Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda. CNPJ 47.148.310/0001-11 . Alteração de Características Técnicas . Projeto antes da alteração Projeto após alteração . Nº de aerogeradores 6 8 . Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500 . Potência instalada Total (kW) 36.000 36.500 . Potência Líquida (kW) 35.280 35.640 . Diâmetro do Rotor (m) 170 150 . Altura do eixo do Rotor (m) 115 90 . Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14363 Código Validador nº 53816 . EO L EOL Serra do Assuruá 5 C EG * EOL.CV.BA .049375-9.01 . Processos 48500.003202/2020-51 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.785, de 26/10/2021 . Titular Eólica Serra do Assuruá 5 Ltda. CNPJ 47.152.849/0001-44 . Alteração de Características Técnicas . Projeto antes da alteração Projeto após alteração . Nº de aerogeradores 6 8 . Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500 . Potência instalada Total (kW) 36.000 36.500 . Potência Líquida (kW) 35.280 35.640 . Diâmetro do Rotor (m) 170 150 . Altura do eixo do Rotor (m) 115 90 . Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14364 Código Validador nº 54155 " leia-se: " . EO L EOL Serra do Assuruá 4 C EG * EOL.CV.BA .049374-0.01 . Processos 48500.003203/2020-03 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.784, de 26/10/2021 . Titular Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda. CNPJ 47.148.310/0001-11 . Alteração de Características Técnicas . Projeto antes da alteração Projeto após alteração . Nº de aerogeradores 6 8 . Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500 . Potência instalada Total (kW) 36.000 36.000 . Potência Líquida (kW) 35.280 35.640 . Diâmetro do Rotor (m) 170 150 . Altura do eixo do Rotor (m) 115 90 . Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14363 Código Validador nº 53816 . EO L EOL Serra do Assuruá 5 C EG * EOL.CV.BA .049375-9.01 . Processos 48500.003202/2020-51 Ato De Outorga Despacho 3.294, de 05/09/2023, C/C Resolução Autorizativa nº 10.785, de 26/10/2021 . Titular Eólica Serra do Assuruá 5 Ltda. CNPJ 47.152.849/0001-44 . Alteração de Características Técnicas . Projeto antes da alteração Projeto após alteração . Nº de aerogeradores 6 8 . Potência instalada cada UG (kW) 6.000 4.500 . Potência instalada Total (kW) 36.000 36.000 . Potência Líquida (kW) 35.280 35.640 . Diâmetro do Rotor (m) 170 150 . Altura do eixo do Rotor (m) 115 90 . Posicionamento Georreferenciado Código Validador nº 14364 Código Validador nº 54155 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.446, DE 9 DE MAIO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005871/2020-67, decide liberar as unidades geradoras UG1, UG3 e UG4 de 6.200,00 kW cada, totalizando 18.600,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de São Vitor 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.034655-1.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da VENTOS DE SÃO VÍTOR 03 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de maio de 2024. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 73/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 872.137/2013 - GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA - ARACATU/BA - Guia n° 178/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 15.912 T/Ano 871.176/2016 - MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA - TUCANO/BA - Guia n° 181/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 T/Ano 872.800/2015 - ATAIDE E ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ILHÉUS/BA, UNA/BA - Guia n° 203/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 T/Ano 870.989/2021 - MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA - JAGUARARI/BA - Guia n° 201/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano