DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 / 25757.605152/2012-10 / 9051691 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597656240

VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 / 25757.605295/2012-72 / 9051688 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597657246

VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 / 25757.605438/2012-68 / 9051703 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597658242

VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.937.537/0001-94 / 25748.007456/2009-55 / 9022883 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597579245

VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.937.537/0001-94 / 25748.068429/2013-02 / 9054269 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597371245

VOPAK BRASIL S/A. / 44.167.450/0001-49 / 25767.578342/2009-14 / 9029881 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597464243

WATER CLERKS OPERAÇÕES LTDA / 03.133.621/0001-31 / 25767.231021/2004-76 / 9004682 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597707243

WCA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA / 67.170.464/0001-17 / 25767.144658/2010-18 / 9030506 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597488240

WILLIAM PENA DA SILVA / 04.134.410/0001-86 / 25758.192425/2007-99 / 9015501 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597731241

WILLIAMS (SERVIÇOS MARÍTIMOS) LTDA. / 10.790.020/0008-33 / 25763.531338/2008-73 / 9020223 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597586241

WN FACILITIES SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA / 05.255.452/0001-38 / 25765.619233/2010-93 / 9033149 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597762244

WORLD SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA / 04.386.852/0002-09 / 25744.000053/20-07 / 9027741 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597735247

YOLANDA LOGÍSTICA, ARMAZÉNS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. / 01.994.008/0001-83 / 25757.688865/2009-92 / 9035660 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597684243

ZERO INSETO DESINSETIZAÇÃO LTDA - EPP / 64.031.941/0001-75 / 25759.159554/2010-60 / 9030125 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597483248

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA / 11.312.620/0001-82 / 25756.694196/2011-76 / 9042474 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597411247 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 1.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46213.024990/2018-12 216355397 A F Comercio e Locacoes de Maquinas e Equipamentos Lt d a PE . 2 46213.024996/2018-81 216314836 A G Rabello Junior PE . 3 46213.025011/2018-35 216358515 A Mais Transportes Ltda PE . 4 46213.025012/2018-80 216322847 A N Andrade Transportes PE . 5 46213.025013/2018-24 216358221 A N Andrade Transportes PE . 6 46213.025019/2018-00 216354820 A S Transportes Uniao Ltda PE . 7 46213.025020/2018-26 216314313 A S Transportes Uniao Ltda PE . 8 46213.008599/2019-43 216310598 A. N. de Oliveira Neto Transportes PE . 9 46213.008600/2019-30 216351278 A. N. de Oliveira Neto Transportes PE . 10 46213.025084/2018-27 216361125 Aglair Arraes de Lima PE . 11 46213.006217/2019-47 216315174 Alexandre Correia da Silva PE . 12 46213.006216/2019-01 216355729 Alexandre Correia da Silva PE . 13 46213.026158/2018-42 216355931 Alianca Transportes de Carga Ltda PE . 14 46213.025170/2018-30 216352541 Ama Transportes e Comercio Ltda PE . 15 46213.025218/2018-18 216360927 Antonio Marcos Brito Ramos PE . 16 46213.007563/2019-42 216317584 Br Consultoria e Regularizacao de Imoveis Ltda PE . 17 46213.007564/2019-97 216357918 Br Consultoria e Regularizacao de Imoveis Ltda PE . 18 46213.025383/2018-61 216309859 Brigada Verde Ltda PE . 19 46213.025475/2018-41 216315875 Cbt Transportes Ltda PE . 20 46213.025476/2018-96 216351804 Cdlb Distribuidora de Alimentos Eireli PE . 21 46213.025482/2018-43 216349770 Centermaq Comercio e Representacoes Eireli PE . 22 46213.025487/2018-76 216352061 Central de Transportes e Servicos Ltda PE . 23 46213.025716/2018-52 216356989 Claudia Campos Alves Barbosa PE . 24 46213.025717/2018-05 216316626 Claudia Campos Alves Barbosa PE . 25 46213.025725/2018-43 216318602 Claudio Domingues dos Santos Transportes e Logistica PE . 26 46213.026148/2018-15 216356571 Danbel Transportes Ltda PE . 27 46213.026263/2018-81 216361443 Dsr Logistica e Transporte Eireli PE . 28 46213.026267/2018-60 216352614 Dunes Transportes e Logistica Ltda PE . 29 46213.026274/2018-61 216317207 Dvj Transporte Eireli PE . 30 46213.026273/2018-17 216357535 Dvj Transporte Eireli PE . 31 46213.026282/2018-16 216310016 E. J. da Silva Transportes PE . 32 46213.026295/2018-87 216357616 Ecoplin Consulte Servicos Ambientais Ltda PE . 33 46213.026296/2018-21 216317282 Ecoplin Consulte Servicos Ambientais Ltda PE . 34 46213.026307/2018-73 216361346 Edilson Rodrigues da Silva PE . 35 46213.026390/2018-81 216357764 Edson Cassiano da Silva Transportes PE . 36 46213.026391/2018-25 216317436 Edson Cassiano da Silva Transportes PE . 37 46213.026398/2018-47 216358477 Edval Miguel do Nascimento PE . 38 46213.026399/2018-91 216318084 Edval Miguel do Nascimento PE . 39 46213.026402/2018-77 216360145 Edvaldo da Silva Dias PE . 40 46213.026403/2018-11 216319935 Edvaldo da Silva Dias PE . 41 46213.026420/2018-59 216359821 Eliezer dos Santos PE . 42 46213.026550/2018-91 216357284 Exato Transporte Rodoviario de Carga - Eireli PE . 43 46213.026561/2018-71 216322707 Expresso Brasil Transportes e Logistica Eireli PE . 44 46213.026560/2018-27 216354528 Expresso Brasil Transportes e Logistica Eireli PE . 45 46213.026585/2018-21 216317134 F Silva Express Log Eireli PE . 46 46213.026586/2018-75 216357471 F Silva Express Log Eireli PE . 47 46213.004447/2019-71 216312566 Francisco Altay L.Cabral Filho Transportes Eireli PE . 48 46213.004448/2019-16 216353190 Francisco Altay L.Cabral Filho Transportes Eireli PE . 49 46213.004461/2019-75 216320291 Francisco Jose Almeida Freitas PE . 50 46213.004462/2019-10 216360498 Francisco Jose Almeida Freitas PE . 51 46213.004500/2019-34 216318548 G. M. Costa Transportes Ltda Massa Falida PE . 52 46213.004501/2019-89 216358752 G. M. Costa Transportes Ltda Massa Falida PE . 53 46213.004759/2019-85 216321719 Gme Transportes Rodoviarios Ltda PE . 54 46213.004773/2019-89 216353858 Gt Transportes Ltda PE . 55 46213.004774/2019-23 216313341 Gt Transportes Ltda PE . 56 46213.004864/2019-14 216352959 Industria de Telhas e Acabamentos Ltda PE . 57 46213.004890/2019-42 216348676 Ironildo Paulino de Belo PE . 58 46213.004930/2019-56 216353092 J B De Freitas & Cia Ltda PE . 59 46213.004943/2019-25 216313511 J L C Transportes e Consultoria Ltda. PE . 60 46213.004957/2019-49 216349435 J. F. C. Transportes e Distribuicao Ltda PE . 61 46213.004958/2019-93 216308755 J. F. C. Transportes e Distribuicao Ltda PE . 62 46213.005317/2019-56 216310288 Jarfry Transportes e Servicos Ltda PE . 63 46213.005318/2019-09 216350964 Jarfry Transportes e Servicos Ltda PE . 64 46213.005442/2019-66 216362351 Joao Damasceno da Camara Pimentel PE . 65 46213.005441/2019-11 216322197 Joao Damasceno da Camara Pimentel PE . 66 46213.005511/2019-31 216312779 Jose Alapenha Amaral Neto PE . 67 46213.005512/2019-86 216353394 Jose Alapenha Amaral Neto PE . 68 46213.005592/2019-70 216355265 Jose Claudio & Barros Ltda PE . 69 46213.005615/2019-46 216360901 Jose Fernando Luciano da Silva PE . 70 46213.005616/2019-91 216320721 Jose Fernando Luciano da Silva PE . 71 46213.005799/2019-44 216355583 Jose Gomes da Silva Junior PE . 72 46213.005800/2019-31 216315034 Jose Gomes da Silva Junior PE . 73 46213.005803/2019-74 216356032 Jose Homero Cavalcanti Queiroz PE . 74 46213.005804/2019-19 216315514 Jose Homero Cavalcanti Queiroz PE . 75 46213.005837/2019-69 216358311 Jose Ribeiro de Lima PE . 76 46213.005858/2019-84 216320691 Jose Sulino da Silva PE . 77 46213.005860/2019-53 216321824 Jose Wellington Ferreira da Silva PE . 78 46213.004917/2019-05 216315981 K M Dos Santos Eireli PE . 79 46213.005892/2019-59 216318700 Kadett Corretora de Veiculos Ltda PE . 80 46213.005891/2019-12 216358922 Kadett Corretora de Veiculos Ltda PE . 81 46213.005982/2019-40 216353076 Leanderson Jose de Santana PE . 82 46213.005981/2019-03 216312434 Leanderson Jose de Santana PE . 83 46213.006331/2019-77 216315476 Luis Carlos Melo do Nascimento Eireli PE . 84 46213.006330/2019-22 216355991 Luis Carlos Melo do Nascimento Eireli PE . 85 46213.006342/2019-57 216358795 Luiz Barbosa da Silva Neto PE . 86 46213.007124/2019-30 216312361 M Fernando Gonzaga Ltda PE . 87 46213.007125/2019-84 216353009 M Fernando Gonzaga Ltda PE . 88 46213.006400/2019-42 216314925 M X de Santana PE . 89 46213.006506/2019-46 216321182 Manoel do Rego Andrade PE . 90 46213.006507/2019-91 216361354 Manoel do Rego Andrade PE . 91 46213.006537/2019-05 216360480 Marcos Antonio Lima da Costa PE . 92 46213.006550/2019-56 216316987 Marcos Nogueira Silva Transportes de Cargas PE . 93 46213.006606/2019-72 216315361 Mc Velox Transportes Ltda PE . 94 46213.006607/2019-17 216355893 Mc Velox Transportes Ltda PE . 95 46213.007143/2019-66 216350590 Multicamp Alimentos Ltda PE . 96 46213.007142/2019-11 216309883 Multicamp Alimentos Ltda PE . 97 46213.007174/2019-17 216315972 Nivaldo Geroncio da Silva PE . 98 46213.007175/2019-61 216356393 Nivaldo Geroncio da Silva PE . 99 46213.007185/2019-05 216357217 Nordestrans-Nordeste Transporte - Eireli PE . 100 46213.007203/2019-41 216351243 Novaes Ferreira Representacoes Ltda PE . 101 46213.007202/2019-04 216310563 Novaes Ferreira Representacoes Ltda PE . 102 46213.007211/2019-97 216353475 O. Jose Guedes PE . 103 46213.007255/2019-17 216312051 Odin Transportes Ltda PE . 104 46213.007256/2019-61 216352703 Odin Transportes Ltda PE . 105 46213.007261/2019-74 216321352 Omar de Sousa Lima PE . 106 46213.007305/2019-66 216322201 Paulo Cesar Dias Lira PE . 107 46213.007327/2019-26 216308925 Pedro Emanoel Cavalcanti de Lira PE . 108 46213.007328/2019-71 216349613 Pedro Emanoel Cavalcanti de Lira PE . 109 46213.007703/2019-82 216320020 Pedro Jose Monteiro Neto PE . 110 46213.007704/2019-27 216360234 Pedro Jose Monteiro Neto PE . 111 46213.007725/2019-42 216311217 Plus Express Transportadora Ltda PE . 112 46213.007726/2019-97 216351863 Plus Express Transportadora Ltda PE . 113 46213.007617/2019-70 216314101 Polyfrio Transportes d Servicos Rodoviarios Ltdd PE . 114 46213.007618/2019-14 216354625 Polyfrio Transportes E Servicos Rodoviarios Ltda PE . 115 46213.007637/2019-41 216310458 Prodelog Transportes Ltda PE . 116 46213.007343/2019-19 216317860 Rogerio Crespo Martins Importacao e Exportacao - Eireli PE . 117 46213.007344/2019-63 216358230 Rogerio Crespo Martins Importacao e Exportacao - Eireli PE . 118 46213.007351/2019-65 216308666 Rosin Transportes e Comercio de Plantas e Flores Eireli PE . 119 46213.007352/2019-18 216349346 Rosin Transportes e Comercio de Plantas e Flores Eireli PE . 120 46213.007368/2019-12 216358906 Rui Tavares de Oliveira PE . 121 46213.007385/2019-50 216317304 Sada Transportes e Armazenagens Ltda PE