DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ltda. PE . 139 46213.008512/2019-38 216361893 Tombini & Cia. Ltda. PE . 140 46213.026465/2018-23 216350913 Transportadora Cesar Ltda PE . 141 46213.026466/2018-78 216310229 Transportadora Cesar Ltda PE . 142 46213.008649/2019-92 216310393 Transportadora Ouro Fino Eireli PE . 143 46213.008650/2019-17 216351073 Transportadora Ouro Fino Eireli PE . 144 46213.008831/2019-43 216314518 Transporte Rodoviario de Cargas Avanco Ltda PE 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46248.002906/2003-18 00.721.612-2 Montemil Montagens e Manutenção Industrial Ltda. MG . 2 46248.002197/2003-71 00.721.328-0 Charonel Agropecuária S/A MG . 3 46248.001873/2003-99 00.749.374-6 Oscar Vieira da Mota MG . 4 46248.001528/2003-55 00.721.080-9 PPC Precisa Informática Ltda MG . 5 46248.001492/2003-18 00.721.034-5 Waldomiro Fernandes Cortez (Fazenda Macaúbas) MG . 6 46248.001204/2003-17 00.749.804-7 Auto Serviços Diesel Ltda MG . 7 46248.001203/2003-72 00.749.803-9 Auto Serviços Diesel Ltda MG . 8 46248.001150/2003-90 00.749.899-3 KPD Informática, Serviços Educacionais e Recursos Humanos S/C Ltda MG . 9 46248.000721/2003-79 00.749.352-5 P & P Papéis e Plásticos Ltda - ME MG . 10 46248.000510/2003-36 00.749.351-7 Walter Alves Oliveira ME MG . 11 46248.001553/2002-58 00.749.006-2 Proart Veículos Especiais Ltda MG . 12 46248.001438/2002-83 00.749.001-1 Eusébio Grzybowski (Fazenda Ceva da Ema) MG . 13 46248.001437/2002-39 00.545.150-7 Eusébio Grzybowski (Fazenda Ceva da Ema) MG . 14 46248.001367/2002-19 00.545.112-4 Gráfica Rápida Copiadora Ltda ME MG . 15 46248.000850/2002-86 00.545.017-9 Centro Educacional Arquimedes S/C Ltda EPP MG . 16 46248.000823/2002-11 00.545.012-8 Cabel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda MG . 17 46248.001909/2001-72 00.544.310-5 Pão e Mesa Serviços e Varejo Ltda MG . 18 46248.001826/2001-83 00.544.190-1 C. C. S. Fotolito Ltda MG . 19 46248.001800/2001-35 00.544.303-2 Alana Nayp Confecções Ltda MG . 20 46248.001799/2001-49 00.544.302-4 Alana Nayp Confecções Ltda MG . 21 46248.001387/2001-17 00.544.130-7 Disque Coração Mensagens Fonadas Ltda MG . 22 46248.001324/2001-52 00.544.067-0 Wilson Ferreira da Silva Júnior (Retífica de cabeçotes Uberlândia) MG . 23 46248.001151/2001-72 00.544.012-2 GLP Comércio e Representações Ltda MG . 24 46248.001036/2001-06 00.540.529-7 Henrique Hilário Grzybowski (Fazenda Furnas) MG . 25 46248.000943/2001-20 00.540.561-1 Sérgio de Paula Gabriel ME MG . 26 46248.000942/2001-85 00.540.560-2 Sérgio de Paula Gabriel ME MG . 27 46248.000913/2001-13 00.540.347-2 Central Telepizza Ltda MG . 28 46248.000895/2001-70 00.540.509-2 Clicnet Informática Ltda MG . 29 46248.000811/2001-06 00.540.504-1 Sérgio de Paula Gabriel MG . 30 46248.000776/2001-17 00.540.298-1 Marisa Jrege de Almeida ME MG . 31 46248.000910/2000-07 00.120.736-9 Raul Décio de Belém Miguel MG . 32 46248.000896/1998-94 300.632.059-2 Romes Nader MG . 33 46248.002002/1997-74 27.790.022-6 Selo Real Indústria e Comércio Ltda MG . 34 46248.001232/1997-99 005.673.102-5 Agropecuária Londrina Ltda MG . 35 46248.000575/1995-38 13.011.153-6 Dinorah Martins Alves MG 2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46221.002792/2015-48 206223609 A Suprema Comércio e Indústria Ltda. SE . 2 46221.002793/2015-92 206223684 A Suprema Comércio e Indústria Ltda. SE . 3 46221.002794/2015-37 206223714 A Suprema Comércio e Indústria Ltda. SE . 4 46221.002873/2015-48 206239904 A Suprema Comércio e Indústria Ltda. SE . 5 46221.003069/2015-86 206289111 A Suprema Comércio e Indústria Ltda. SE . 6 46221.002791/2015-01 206223323 A Suprema Comércio e Indústria Ltda. SE . 7 46221.003726/2008-66 14155982 AC Engenharia Ltda. SE . 8 46221.006886/2013-24 25285751 Cerâmica Vitória Ltda. SE . 9 46221.000532/2008-17 9662235 Clínica Renascença S/A SE . 10 13175.101659/2022-46 211164534 Estacao 22 Comercio Ltda SE . 11 13175.101661/2022-15 211164585 Estacao 22 Comercio Ltda SE . 12 13175.101660/2022-71 211164569 Estacao 22 Comercio Ltda SE . 13 46221.000783/2009-74 17926386 Labmed Laboratorio Medico de Anal Biologicas Ltda SE . 14 46221.002649/2013-94 25280261 Marcos Antônio dos Santos SE . 15 46221.005211/2013-68 24425389 Mda Instalações Ltda. SE . 16 46221.003102/2010-63 17946361 Nordeste Segurança e Tranporte de Valores SE . 17 46221.002461/2018-51 214307778 Nutrial Agroindustrias Reunidas S/A SE . 18 46221.002460/2018-14 214307751 Nutrial Agroindustrias Reunidas S/A SE . 19 46221.002458/2018-37 214307760 Nutrial Agroindustrias Reunidas S/A SE . 20 46221.002459/2018-81 214307743 Nutrial Agroindustrias Reunidas S/A SE . 21 46221.002886/2019-41 217226124 Petrox Distribuidora Ltda SE . 22 46221.007175/2009-91 17939607 Postal Express Ltda -Me SE . 23 46221.010190/2013-01 25289063 Restaurante La Tavola Ltda SE . 24 46221.006941/2011-14 17975425 Sergiroupas Confecções Ltda. SE . 25 46221.007679/2009-19 6988997 Sodexho do Brasil Comercial Ltda. SE . 26 46221.011520/2014-58 25930711 Usina São José do Pinheiro Ltda. SE . 27 46221.003152/2009-15 17930103 Usina São José do Pinheiro Ltda. SE . 28 46221.001157/2012-09 174980143 Victor Fernando Serviços e Construções Ltda SE PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA COORDENAÇÃO-GERAL DE FOMENTO E GESTÃO D ES P AC H O Torno público o deferimento do pedido de descadastramento no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, da COOPERATIVA DE CRÉ D I T O, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SICREDI PIAUI, inscrita no CNPJ sob o n. 03.128.973/0001-07, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 313-F da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022. Processo nº 19980.240970/2024-63. Data: 03/05/2024 JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS Coordenador-Geral SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 798 (Sei 1011880), resolve: Deferir o registro de entidade de grau superior nº 19964.113226/2023-12, de interesse da FEDACSE/BA - FEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 45.815.328/0001-02, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1284 (SEI 1546388), resolve: a) Deferir o registro de alteração estatutária da entidade de grau superior n.º 19964.201952/2024-64, de interesse da Federação dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações - FINDECT, CNPJ 59.995.498/0001-12, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria profissional dos Empregados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de Comunicações, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1481 (SEI 1756820), resolve: Deferir o registro de alteração estatutária da entidade de grau superior nº 19964.203675/2024-24, de interesse da FENASCE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGE N T ES E TÉCNICOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS, CNPJ 18.087.034/0001- 20, com abrangência e base territorial Nacional, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias BEM COMO Técnicos em Agente Comunitários de Saúde, Técnicos em Agentes de Combate as Endemias, Técnicos em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, no exercício da profissão, nos termos da Lei nº 11.350/2006 e Lei 14.536/23, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 607 (SEI 0871736), resolve: Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.102938/2023-06 de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ourilândia do Norte - SINTRATON, CNPJ 49.324.487/0001-57, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores em transportes rodoviários, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Curionópolis, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Felix do Xingu e Tucumã, Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 706 (SEI nº 0948786), resolve: Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.109430/2023-21, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARRAIAL - PI, CNPJ nº 06.555.171/0001-63, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Arraial, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 705 (SEI nº 0948606), resolve: Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.108308/2023-37, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Paranavaí - SINTRACOM PARANAVAÍ, CNPJ nº 77.188.571/0001-26, para representação da categoria: a) Trabalhadores do ramo das Indústrias de Serrarias, Desdobramento e Beneficiamento de Madeira, Fabricação de Laminados, Compensados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira, Embalagens, Carpintarias, Esquadrias, Tanoarias, Artigos Diversos de Madeira e Enquadrados no Ramo da Madeira, Trabalhadores das indústrias de Vassouras, Escovas e Pincéis; b) Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário e Marcenaria (Fabricação de Móveis de Madeira, Junco, Vime, Fabricação de Móveis de Metal, Fabricação de Móveis de Material Plástico e Fibra de Vidro, Banco de Automóveis, Cortinados, Estofos, Fabricação de Artefatos de Colchoaria, Fabricação de Persianas e Artefatos do Mobiliário, Fabricação de Móveis e Peças do Mobiliário e Marcenaria; c) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais) e Engenharia Consultiva; d) Trabalhadores na Indústria de Material Cerâmico para Construção e de Olaria; e) Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos; f) Trabalhadores nas Empresas de Pintura, Decorações, Estuques, Ornato, Cal e Gesso; g) Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso; h) Trabalhadores das empresas de Saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); i) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás, Sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; Trabalhadores das empresas de Instalação e Manutenção de Sistemas de Energia Eólica e Solar, de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, Ventilação e Refrigeração; j) Trabalhadores na Indústria de Pré-Moldados, Artefatos de Cimento Armado, Produtos de