DOU 11/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032024051100006 6 Nº 90-D, sábado, 11 de maio de 2024 Passageiro transportado (unidades por dia): 136.841 F 3-ODC 2 90 0 3000 49.309.800 F 4-INV 2 90 0 3000 115.056.200 TOTAL - FISCAL 164.366.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 164.366.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.950.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00ED Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito 28 846 450.000.000 0909 00ED 6501 Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 450.000.000 F 5-IFI 2 90 0 3000 450.000.000 0909 00EE Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 28 846 4.500.000.000 0909 00EE 6501 Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 4.500.000.000 Operação realizada (unidade): 1 F 5-IFI 2 90 0 3000 4.500.000.000 TOTAL - FISCAL 4.950.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.950.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 400.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1144 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 400.000.000 1144 0301 6501 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 400.000.000 F 3-ODC 1 90 0 3000 400.000.000 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 600.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1191 0281 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 20 608 600.000.000 1191 0281 6502 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 608 600.000.000 F 3-ODC 1 90 0 3000 600.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74120 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.000.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00WB Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.216, de 2024) 23 691 1.000.000.000 0909 00WB 6500 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.216, de 2024) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 23 691 1.000.000.000 F 3-ODC 1 90 0 3000 1.000.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000.000 Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 189, de 11 de maio de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024.