DOMCE 13/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3457

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

FINANCEIRO 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‖

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2016.

Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, EM 10 DE MAIO DE 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:44CCF84B

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 333/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024.

―DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‖

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2019.

Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, EM 10 DE MAIO DE 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:23165250

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2024

DENOMINA DE JOSÉ MARCONDES GRANGEIRO SAMPAIO A UBS DO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei de autoria da Eminente Vereadora Evânia Furtado – PT.

Art. 1º - Fica denominada de ―JOSÉ MARCONDES GRANGEIRO SAMPAIO‖ a UBS localizada na AVENIDA DR. FERNANDES CARTAXO, S/N BAIRRO BELA VISTA. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar placas indicativas com a nova denominação da referida Unidade Básica de Saúde. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 06 DE MAIO DE 2024. JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:9FD186C0

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 05/2024

EDITAL Nº 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.

EDITAL Nº 05/2024

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação do Edital de CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, referente ao Edital Nº 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 – ―Processo Seletivo para Formação de Cadastro Reserva de Profissionais para Atuarem na Estrutura Funcional das Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em Caráter Temporário, no Âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará‖, promove a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 13 a 16 de abril de 2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos com cópia dos seguintes documentos:

LEIA-SE:

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 13 a 16 de maio de 2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos com cópia dos seguintes documentos:

Mauriti – CE, 10 de maio de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Chefe do Executivo Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F0FF961C