DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sites www.novobbmnet.com.br e www.abdi.com.br (Transparência e Prestação de Contas, aba "Aquisição de bens e serviços"). JULIANA DOS SANTOS LOIOLA Pregoeira AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade Ages de Medicina mantida pela AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA sob CNPJ 03.732.265/0001-72, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 70 diplomas no período de 30/06/2023 a 12/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV- SAO-JUDAS-FACULDADE-AGES-DE-MEDICINA - Registros 22093000203000000000000001 a 22093000203000000000000071. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.ages.edu.br/?. Jacobina - BA, 12 de dezembro de 2023 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM SAMARITANO AVISO DE REVOGAÇÃO Revogação da Ata de Registro de Preços 5/2024 - Por interesse público e conveniência da administração, decide Revogar a Ata de Registro de Preços 5/2024, celebrada com o fornecedor Gomes & Garcia Informática Ltda, CNPJ 04.552.128/0001-19, e consequentemente revogar o item 01[Computador - Desktop-Básico] do Pregão Eletrônico 1/2024. Motivo: Foi identificado que o descritivo necessita de readequação. Fundamento legal: Inciso II, art. 71 da Lei 14.133/2024 e na Súmula 473 do STF. Demais informações podem ser obtidas na Sede Administrativa do Hospital, localizado na Rua João Lopes da Silva, nº 925, bairro: Manoel Pimenta - CEP: 39.802-184. Teófilo Otoni. ADRIANA RODRIGUES BATISTA Administradora Hospitalar ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL GETULIO VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024 PROCESSO ADMINISTRATICO 007/2024 A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL GETULIO VARGAS, CNPJ nº. 01.296.368.0001-01, localizada na Praça JK, número 167, Centro, CEP: 77,890-000, Município Ananás- TO, por meio do pregoeiro WILLAS SILVA SANTOS, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de materiais de limpeza, higienização e outros conforme termo de referência. Data da abertura: 28/05/2024 às 14h30min. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na unidade escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h00min às 17h00min, Tel: (63) 992871087 e através do e-mail: [email protected] /[email protected] Ananás TO 10 de maio de 2024 JOSUE MARTINS DE SOUSA Presidente da Associação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90002/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024 Contratante: Associação de Apoio à Escola Estadual Getúlio Vargas OBETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede estadual de ensino matriculados junto a esta Associação, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses. Empresa detentora da Ata de Registro de Preços: JOSÉ DO CARMO FILHO CNPJ: 38.144.119/0001-00, total da Ata: R$ 609.488,95 (seiscentos e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Associação Niteroiense Dos Deficientes Físicos - ANDEF convoca os seus Associados para Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia15 de maio de 2024, na Estrada Velha de Maricá, nº 4830 - Rio do Ouro - Niterói/RJ, em primeira convocação às 10:00h e, em segunda convocação às 10:30h, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte pauta: Item 1 - Aprovação do Relatório do Exercício do ano de 2023; Item 2 - Aprovação do Balanço Financeiro do Exercício do ano de 2023; Item 3 - Assuntos Gerais. Niterói-RJ, 10 de maio de 2024. WASHINGTON LUIZ CORREIA MENDES DA SILVA Presidente CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1.047(mil e quarenta e sete) diplomas, entre os dias 10/04/2024 a 07/05/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 01 - registros 01266 a 01269; livro 04 - registros 01019 a 01044; livro 05 - registros 04148 a 04602; livro 07 - registros 01981 a 02060; livro 09 - registros 0003110 a 0003274; livro 10 - 02567 a 02839; livro 15 - registros 13883 a 13909; livro 99 - registros 9901 a 9917]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias a partir desta data, no endereço https://unicv.edu.br/registrodiploma. Maringá, PR 9 de maio de 2024. JOSÉ CARLOS BARBIERI Reitor CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS Pelo presente edital de convocação, ficam convocadas as Federações filiadas, por seus Delegados Representantes para que se reúnam em Assembleias Gerais Ordinárias, no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2024 (terça-feira), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, SAUS - Q 04 - Bloco A - Lote 9/10, nº 30 Edifício Victoria Office Tower 13º andar - salas 1301/1313, Brasília - DF, para discutir e deliberar sobre a seguinte Pauta: Primeira Assembleia: às 14:00hs em primeira convocação ou às 14:30hs em segunda convocação, Ordem do Dia: : Poderes à Diretoria para firmar Acordo/Convenções Coletivas e/ou Dissídios Coletivos para o período 2024/2025. Segunda Assembleia: às 14:30hs em primeira convocação ou às 15:00hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Relatório das Atividades da Diretoria do exercício de 2023. Terceira Assembleia, às 15:00hs em primeira convocação ou às 15:30hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Contas da Diretoria - exercício de 2023 com "Parecer" do Conselho Fiscal. Quarta Assembleia às 15:30hs em primeira convocação ou às 16:00hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Eleições na CNTEEC - Contribuições Sociais - artigo 10, letra b, do Estatuto Social da CNTEEC. Quinta Assembleia: às 16:00hs em primeira convocação ou às 16:30hs em segunda convocação. Ordem do Dia: Lei 6533/78 - Pejotização do Trabalho Artístico e Técnico. . Brasília - DF, 10 de maio de 2024. CLAUDIO FIGUEROBA RAIMUNDO Presidente da Confederação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2024. PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº000002/2024. OBJETO: Registro de Preços na forma de licitação compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de soluções de tecnologia educacional e livros didáticos complementares híbridos, de acordo com a BNCC, para os municípios integrantes do consórcio público - CIDES VRC. O DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo como prerrogativa a lei 14.133/2021, e demais ordenamentos pátrios, resolve: Revogar o Processo Licitatório em comento, por motivo de conveniência e para atender o interesse público, haja vista não ter o referido ato atendidos os preceitos basilares da licitação, conforme o artigo 71 "inciso II" da Lei 14.133/2021. No mesmo sentido, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, e considerando que: A supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios que tramitam em sua instância, com fundamento no disposto no artigo 71, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021. Que em síntese, ocorreu a ofensa ao Princípio Basilares que norteiam os procedimentos licitatórios, são os motivos que nos leva a decidir pela revogação da referida Licitação. Que em virtude das descrição similares de alguns itens do Termo de Referência no anexo I do edital de convocação; Combinado com o fato descrito acima, vale ressaltar que o administrador pode rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, tendo o dever de obedecer à lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica, no presente caso se coaduna tendo em vista que foi praticado sem a observância das fases e etapas do procedimento em epígrafe. Destacando que as circunstâncias para revogar o processo licitatório se dão para atender o interesse da administração, que usando como aspecto legal o princípio da isonomia da forma, economia processual e eficiência administrativa, que pronuncia a revogação por entender ser a medida mais adequada para o caso. Esse controle que a administração exerce sobre os seus atos caracteriza o princípio administrativo da autotutela administrativo. Esse princípio foi firmado legalmente por duas sumulas: súmula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A administração pode declarar a nulidade dos seus próprios atos" Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Somado a isso, após análise do já citado art. 71, inciso II, da Lei 14.133/2021, retira-se que a autoridade pública deverá revogar o procedimento licitatório por ilegalidade, sendo passível de revogação, suscitada de ofício pela autoridade ou por terceiro interessado, senão vejamos: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; decide; Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, decidimos por revogar o processo licitatório objeto do Pregão Eletrônico n° 001/2024, e, em face ao disposto e com fulcro no artigo 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, publique-se o presente para os efeitos legais. Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024. ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO Diretor Executivo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS-CODANORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 PC 027/2023 PE 011/2023 Aq. Móv. Mat. Permanente e brinquedos. O Presidente, Eduardo R. Fonseca, homologa e formaliza a ATA SRP 021/24, Ad Build E. C. Ltda, CNPJ 30.600.620/0001-22; Vlr:R$4.203.000,00. Assina: Marcos H. I. N.; ATA SRP 022/24 Apform I. E C. D M. Ltda, CNPJ 06.198.597/0001-07; Vlr:R$ 48.223.987,86. Assina: José P. d C. J.; ATA SRP 023/24 Apservice I. E C. D. M. Ltda, CNPJ 09.037.491/0001-10; Vlr:R$ 25.144.505,50. Assina: Diego A. X.; ATA SRP 024/24 Brink Mobil E. E. Ltda, CNPJ 79.788.766/0015-38; Vlr:R$ 675.000,00. Assina: Valdemar Abila; ATA SRP 025/24 Cimoveis C. D M. Ltda, CNPJ 39.659.767/0001-62; Vlr:R$ 3.658.275,00. Assina: Cícera M. P. d O.; ATA SRP 026/24 Decio Druczkowski, CNPJ 10.487.864/0001-33; Vlr:R$ 2.675.500,00. Assina: Decio Druczkowski; ATA SRP 027/24 Dinamo D. N. D. M. P E. Ltda, CNPJ 56.923.782/0001-95; Vlr:R$ 2.635.014,25. Assina: Cyntia B. d G. V.; ATA SRP 028/24 Gol C. E I. Ltda. - Me, CNPJ 07.467.900/0001-92; Vlr:R$ 680.000,00. Assina: Cleber T. D.; ATA SRP 029/24 Layout Móveis Para Escritório Ltda, CNPJ 02.604.236/0001 62; Vlr:R$ 1.519.500,00. Assina: Marcos R. C.; ATA SRP 030/24 Metalflex I. E D. D M. Ltda, CNPJ 62.139.803/0001-89; Vlr:R$ 828.315,00. Assina: Ailton R. d L. S.; ATA SRP 031/24 Mobille Aço C. V. D M. Ltda - Me, CNPJ 13.759.572/0001-09; Vlr:R$ 1.174.375,00. Assina: Nelson A. d M.; ATA SRP 032/24 Owl Toys B. P. E P., CNPJ 27.855.598/0001-57; Vlr:R$ 8.755.500,00. Assina: Enio C. C.; ATA SRP 033/24 Star Produtos E C. Ltda., CNPJ 46.153.320/0001-82; Vlr:R$ 1.174.375,00. Assina: Lysllie R. d S.; ATA SRP 034/24 Tecno2000 I. E C. Ltda, CNPJ 21.306.287/0001-52; Vlr:R$ 13.357.125,00. Assina: Jordano C. N.; Data: 30/04/2024. Vig. 12 meses. Eduardo Rabelo Fonseca. Presidente