DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 408, DE 10 DE MAIO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República EDMAC LIMA TRIGUEIRO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 311, de 11 de abril de 2024. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 411, DE 9 DE MAIO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001360/2023-78, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, JOSE ROBALINHO CAVALCANTI e LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008045- 51.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, a partir das 16 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 412, DE 9 DE MAIO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001352/2023-21, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA, ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA e JOSE ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008048-06.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, a partir das 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 657, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3290.0048330/2024-07, resolve: Art. 1º Designar o servidor KELLY CRISTINA RODRIGUES ROSA, matrícula 6137- 9, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Compras da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040049), dispensando, em consequência, a servidora MONIQUE ROSA DE AZEVEDO, matrícula 5063-6. Art. 2º Designar a servidora MONIQUE ROSA DE AZEVEDO, matrícula 5063-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Licitação da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003010). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 659, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0048169/2024-02, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 13/05/2024, a servidora NIVIA DE ARAUJO SOUSA SOUTO, matrícula 1045-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041). Art. 2º Designar, a contar de 13/05/2024, a servidora NIVIA DE ARAUJO SOUSA SOUTO, matrícula 1045-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001044). Art. 3º Dispensar, a contar de 13/05/2024, a servidora NIVIA DE ARAUJO SOUSA SOUTO, matrícula 1045-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001050). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 660, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0046202/2024-98, resolve: Retificar o art. 1º da Portaria/SGA nº 651, de 07/05/2024, publicada no DOU nº 88, de 08/05/2024, Seção 2, pág. 52, processo 19.04.3493.0046202/2024-98, da seguinte forma: Onde se lê: "(...) dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL CHEDID CARDOSO (...)" Leia-se: "(...) dispensando, a contar de 02/05/2024, o servidor RAFAEL CHEDID CARDOSO (...)" CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 661, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0044383/2024-80, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 620, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 2, p. 66, processo 19.04.3451.0044383/2024-80, da seguinte forma: Suprimir o seguinte trecho: "[...] exonerando, em consequência, o servidor LEONARDO VIEIRA VASCONCELOS, matrícula 5315-5." CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 662, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0049099/2024-61, resolve: Designar, no dia 13/05/2024, a servidora PAULEANA MARTINS NUNES, matrícula 4977-8, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002152), dispensando, no referido dia, a servidora ANA LUIZA UCHOA DE ABREU BRANCO, matrícula 4579-9. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 663, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4673.0048728/2024-41, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JUSCELENE NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula 5293-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001194), exonerando, em consequência, o servidor DEVAPI SOUZA SILV A SAMPAIO, matrícula 4859-3. Art. 2º Exonerar a servidora JUSCELENE NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula 5293-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001048). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 664, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3581.0047160/2024-72, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 653, de 07/05/2024, publicada no DOU nº 88, de 08/05/2024, Seção 2, p. 53, processo 19.04.3581.0047160/2024-72, da seguinte forma: Onde se lê: "[...] dispensando, em consequência, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3." Leia-se: "[...] dispensando, a contar de 06/05/2024, o servidor RAFAEL COTA PACHECO, matrícula 5530-1." CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 665, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4199.0048537/2024-86, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA, matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214), dispensando, em consequência, o servidor FERNANDO DOMINGUEZ CASTRO, matrícula 895-8. Art. 2º Dispensar o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA, matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 668, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4829.0041894/2024-53, resolve: Nomear CAMILA CARVALHO RIBEIRO, matrícula 6161-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001071). CLAUDIA MARIA RAMOS