DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLPRN0434630 UGEDX COMERCIO DE GAS LTDA 54.251.102/0001-09 48610.212439/2024-15 . GLPSP0434643 ULTRAGAZ REGINOPOLIS LTDA 54.916.342/0001-85 48610.212502/2024-13 . GLPPR0434564 V A DA COSTA PAIAO DISTRIBUIDORA 54.362.773/0001-47 48610.212260/2024-50 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 538, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo nº 48610.202477/2024-51, torna pública o cancelamento da Autorização nº 563, de 16 de dezembro de 2011, da Autorização de Construção nº 35, de 28 de janeiro de 2016 e do Despacho de Habilitação nº 411, de 30 de março de 2011, anteriormente outorgados à sociedade VIAPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 80.024.557/0001-00, para o exercício da atividade de distribuidor de asfaltos, por requerimento da sociedade nos termos do art. 21, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 21, inciso II, alínea "b" da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo nº 48610.202168/2024-81, torna pública a revogação do Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 589, de 19 de junho de 2008, da Autorização nº 229, de 19 de junho de 2008 e da Autorização de Operação nº 230, de 19 de junho de 2008, anteriormente outorgados a sociedade ALBERTO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ nº 01.133.120/0001-20, para o exercício da atividade de distribuidor de asfaltos, bem como o cancelamento do cadastro da filial de CNPJ nº 01.133.120/0002- 00 por requerimento da sociedade nos termos do art. 21, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 540, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0434666 A M VASCONCELOS GAS E AGUA LTDA 54.608.582/0001-12 48610.212540/2024-68 . GLPPR0434664 AUTO POSTO TUCUMANTEL CACHOEIRA LTDA 08.606.026/0001-90 48610.210165/2024-11 . GLPMT0434651 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITALIA LTDA 53.690.958/0001-18 48610.210685/2024-24 . GLPCE0434678 FGS BARRETO LTDA 36.129.221/0001-01 48610.211215/2024-88 . GLPMG0434690 GAS MOTA LTDA 44.443.009/0003-04 48610.212613/2024-11 . GLPPA0434688 J M E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 51.453.230/0001-47 48610.207145/2024-63 . GLPSP0434695 JARAGUA GAS COMERCIO DE GLP LTDA 54.338.877/0001-16 48610.212629/2024-24 . G L P BA 0 4 3 4 6 9 9 MATOS E BRANDAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14.988.505/0001-10 48610.202972/2024-61 . GLPSC0434692 ORIZINHO GAS COMERCIO DE GAS LTDA 37.967.854/0001-51 48610.212626/2024-91 . GLPMG0434680 PARAIBA GAS LTDA 54.454.157/0001-16 48610.212287/2024-42 . GLPMA0434685 PRIME GAS DISTRIBUIDORA LTDA 53.161.396/0001-15 48610.210683/2024-35 . G L P ES 0 4 3 4 6 7 0 RODRIGUES E MIRANDA LTDA 54.333.470/0001-04 48610.212253/2024-58 . GLPPR0434674 SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 04.051.026/0008-96 48610.212585/2024-32 . GLPMG0434697 TIAGO MOTA COMERCIO DE GAS LTDA 54.675.745/0001-80 48610.212597/2024-67 . GLPPA0434672 TOIN DO GAS LTDA 53.088.242/0001-45 48610.212010/2024-10 . GLPMG0434676 VIA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 53.137.660/0001-85 48610.212247/2024-09 . GLPAM0434683 2E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 43.923.819/0001-33 48610.212587/2024-21 . GLPPE0434668 51.472.125 ARIONE KAROLINE PEREIRA PEIXOTO 51.472.125/0001-55 48610.212198/2024-04 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 541, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 4 6 5 9 4 AUTO POSTO SETE DE SETEMBRO LTDA 43.296.653/0001-72 48610.210171/2024-79 . PR/RJ0246595 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45.543.915/0892-20 48610.210914/2024-19 . PR/MT0246601 COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA 09.001.879/0035-00 48610.212464/2024-91 . PR/PA0246598 E L L COMBUSTIVEIS LTDA 54.228.965/0001-65 48610.209308/2024-42 . PR/MA0246597 M M C NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA 49.226.154/0001-95 48610.212225/2024-31 . PR/TO0246600 POSTO ALIANZ COLINAS LTDA 47.490.317/0001-17 48610.211061/2024-24 . PR/RN0246599 REDE DE POSTOS ALIANCA SITIO NOVO LTDA 53.971.482/0001-93 48610.212545/2024-91 . PR/GO0246596 RL AUTO POSTO LTDA 45.114.335/0001-79 48610.210143/2024-51 . PR/CE0246593 SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA 07.240.641/0049-07 48610.212368/2024-42 . PR/PA0246592 VICENTE O DE ABREU LTDA 30.676.794/0001-79 48610.205798/2024-16 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 542, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, à empresa SHOP GAS & AGUA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.384.318/0001-54, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1003821- 72.2024.4.01.3400. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 270, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.201574/2024-27, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGAS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 41.025.313/0001-81, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.26.35.41025313 Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 543, DE 10 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.225361/2021-48, Resolve: Fica revogado o Despacho SIM-ANP nº 386, de 24 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 269, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.234804/2023-53, resolve: Art.1º Fica concedida à JBS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0133-00, com sede à Rodovia BR-153, km 179, Zona Rural, Lins - SP, autorização de prévia anuência da ANP para o uso experimental de biodiesel (B100) nos termos da Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro de 2022. §1º Fica restrito o uso de biodiesel à utilização em veículos da frota, não podendo o volume mensal exceder a 22.000 litros. §2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação vigente estabelecida pela ANP. Art.2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do biodiesel de que se trata este atoo a responsabilização por eventuais danos causados a equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros. Art 3º O agente econômico detentor da prévia anuência da ANP deverá enviar relatório final contendo, no mínimo, os resultados dos testes constantes do plano de trabalho, em até sessenta dias após a finalização do uso experimental. Art. 4º É vedada qualquer alteração nas condições de uso experimental ou específico sem a prévia anuência da ANP. Art. 5º A ANP poderá, a qualquer tempo, proceder à auditoria sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados referentes à utilização experimental do biodiesel. Art.6º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial do biodiesel para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal. Art.7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA Ministério do Planejamento e Orçamento COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 173ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 25 de abril de 2024, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Projeto Parque Tecnológico Binacional de Sant'Ana do Livramento/RS. 2. Donatário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA 4. Entidade Doadora: Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul - Focem 5. Valor da Doação: até US$ 5.994.391,75