DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação Nº 70/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.156/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- Portaria de Lavra nº 138/2020-Içara e Jaguaruna/SC.- Cessionário:- CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a averbação de atos de transferência de Portaria de Lavra de titularidade da Micromil- Micronização e Moagem Ltda - CNPJ: CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado da alienação dos bens minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que acompanha a presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para Estruturall Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de Alienação nº 310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação Nº 25/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM B4 (ARRENDATÁRIO: ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.)-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°15536/2024/COGRGBM/ANM (concede prazo para cump. exigência I do Of. n. 6652/2024/COGRGBM/ANM)- No prazo de 45 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO: AGIS MINERAÇÃO LTDA)- BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 006.174/1946-OF. N°11058/2024/COGRGBM/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação Nº 14/2024 Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 ) Barragem Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI N° 854/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966836/2023-15) Barragem Santa Tereza-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI N° 853/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966835/2023-71) Barragens ELVO I, Berion, Berion Captação, Elvo Captação, Berion 2, Campos-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI N° nºs 1312/2021, 1313/2021, 1314/2021, 1315/2021, 1316/2021 e 1317/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966784/2023-87) Barragens Berion, Berion 2, Berion Captação, Campos, Elvo I, Elvo Captação- COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL- 866.700/2018-AI N° 869/2021, 870/2021, 871/2021, 872/2021, 873/2021, 874/2021, 875/2021, 876/2021, 877/2021, 878/2021, 879/2021, 880/2021, 881/2021, 882/2021, 883/2021, 884/2021, 885/2021, 886/2021, 887/2021, 888/2021, 889/2021, 890/2021, 891/2021, 892/2021, 893/2021, 894/2021, 895/2021, 896/2021, 897/2021, 898/2021, 899/2021, 900/2021, 901/2021, 902/2021, 903/2021, 904/2021, 905/2021, 906/2021, 907/2021, 908/2021, 909/2021, 910/2021, 911/2021, 912/2021, 913/2021, 914/2021, 915/2021, 916/2021, 917/2021, 918/2021, 919/2021, 920/2021, 921/2021, 922/2021, 923/2021, 924/2021, 925/2021, 926/2021, 927/2021, 928/2021, 929/2021, 930/2021 e 931/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966776/2023-31) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI. N°854/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966836/2023-15) Barragem Santa Tereza-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI. N°853/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966835/2023-71) Barragens ELVO I, Berion, Berion Captação, Elvo Captação, Berion 2, Campos-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°1312/2021, 1313/2021, 1314/2021, 1315/2021, 1316/2021 e 1317/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966784/2023-87) Barragens Berion, Berion 2, Berion Captação, Campos, Elvo I, Elvo Captação- COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL- 866.700/2018-AI. N°869/2021, 870/2021, 871/2021, 872/2021, 873/2021, 874/2021, 875/2021, 876/2021, 877/2021, 878/2021, 879/2021, 880/2021, 881/2021, 882/2021, 883/2021, 884/2021, 885/2021, 886/2021, 887/2021, 888/2021, 889/2021, 890/2021, 891/2021, 892/2021, 893/2021, 894/2021, 895/2021, 896/2021, 897/2021, 898/2021, 899/2021, 900/2021, 901/2021, 902/2021, 903/2021, 904/2021, 905/2021, 906/2021, 907/2021, 908/2021, 909/2021, 910/2021, 911/2021, 912/2021, 913/2021, 914/2021, 915/2021, 916/2021, 917/2021, 918/2021, 919/2021, 920/2021, 921/2021, 922/2021, 923/2021, 924/2021, 925/2021, 926/2021, 927/2021, 928/2021, 929/2021, 930/2021 e 931/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966776/2023-31) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 535, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0246536 AUTO POSTO CARLOS ALENCAR LTDA 53.128.686/0001-67 48610.212272/2024-84 . PR/SP0246535 AUTO POSTO LEAO DA BAIXADA LTDA 53.986.330/0001-64 48610.211224/2024-79 . PR/PI0246532 G C COMBUSTIVEL LTDA 50.832.264/0001-80 48610.200757/2024-25 . P R / BA 0 2 4 6 5 1 2 JAIME MACEDO RODRIGUES LTDA 52.997.583/0001-70 48610.212178/2024-25 . PR/SC0246533 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0026-06 48610.212187/2024-16 . PR/CE0246513 POSTO DE COMBUSTIVEIS VIANA LTDA 33.282.811/0001-81 48610.212142/2024-41 . PR/MG0246534 REDE HAVANA COMBUSTIVEIS CONTAGEM LTDA 51.440.604/0001-90 48610.208625/2024-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 536, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 4 6 5 5 2 AUTO POSTO PADRE BENTO LTDA 40.309.896/0001-00 48610.212364/2024-64 . PR/SP0246554 AUTO POSTO VIDIGAL LTDA 49.890.567/0001-70 48610.209838/2024-91 . PR/MA0246553 CIRILO ALBINO E CIA LTDA 53.653.985/0001-10 48610.212148/2024-19 . PR/PE0246572 HEBER LUCENA CARLOS LTDA 46.561.863/0001-39 48610.212414/2024-11 . P R / BA 0 2 4 6 5 7 4 PETRO RICCIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 49.601.729/0001-02 48610.212141/2024-05 . P R / BA 0 2 4 6 5 7 5 POSTO LIDERY SAO PAULINHO COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO LTDA 50.549.204/0001-54 48610.210890/2024-90 . P R / BA 0 2 4 6 5 7 6 REDE ROTONDANO LTDA 49.572.983/0001-20 48610.212306/2024-31 . PR/RN0246577 V L DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 36.688.568/0001-94 48610.212397/2024-12 . P R / BA 0 2 4 6 5 7 3 VERDE VALLE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 50.760.181/0001-22 48610.211989/2024-17 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 537, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P BA 0 4 3 4 5 6 0 ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA 52.841.914/0002-60 48610.209702/2024-81 . GLPAM0434615 AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA 04.957.650/0013-14 48610.209100/2024-23 . GLPTO0434647 ARMINDO OLIVEIRA DA SILVA 18.323.890/0001-38 48610.212528/2024-53 . GLPSC0434611 ATACADO SUPER LTDA 09.269.518/0001-08 48610.211982/2024-97 . G L P BA 0 4 3 4 5 9 3 COMERCIAL DE GAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 54.650.790/0001-80 48610.212131/2024-61 . GLPMT0434567 D P PESSOA COMERCIO LTDA 18.608.564/0001-77 48610.212282/2024-10 . GLPPI0434585 DEMYS HILL ROCHA DO MONTE LTDA 21.929.157/0001-76 48610.212400/2024-90 . GLPMG0434605 DEPOSITO DE GAS HUMAITA DE MINAS LTDA 53.588.339/0001-17 48610.212435/2024-29 . GLPPI0434645 DISTRIBUIDORA VULMARIO BASTOS LTDA 54.237.504/0001-59 48610.212512/2024-41 . GLPSP0434626 F.C. DOS SANTOS AMBROSINO DISTRIBUIDORA DE GAS E AG U A 31.705.128/0001-84 48610.211794/2024-69 . G L P BA 0 4 3 4 6 3 6 FILIPE DA SILVA MATIAS 53.716.836/0001-53 48610.212479/2024-59 . GLPCE0434587 GAS ALAIANE LTDA 23.540.186/0012-20 48610.212405/2024-12 . GLPSP0434581 GASBOM TATUAPE LTDA 54.439.231/0001-25 48610.212388/2024-13 . GLPSP0434609 GUI COMERCIO DE GAS LTDA 50.925.206/0001-09 48610.209823/2024-22 . GLPMA0434596 J. A GAS LTDA 06.078.386/0002-11 48610.212416/2024-01 . GLPPE0434613 JEREMIAS LIMA DE MOURA GAS LTDA 46.125.924/0001-15 48610.210867/2024-03 . GLPAL0434634 JOAO BATISTA NERES - MERCEARIA 10.671.274/0001-66 48610.212477/2024-60 . GLPSP0434640 J.V.P.K COMERCIO DE GAS LTDA 54.439.136/0001-21 48610.212492/2024-16 . GLPRJ0434577 LG COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA 54.490.565/0001-23 48610.212357/2024-62