DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 11299, de 12 de maio de 2023, passando a vigorar com os seguintes valores: Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$) . 31,69 56,12 Tabela 1-A - Tarifa de Conexão . Tarifa de Conexão (por passageiro) Doméstico (R$) Internacional (R$) . 14,59 14,59 Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I . Tarifa de Pouso (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . 9,9249 26,4604 Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 162,42 233,75 . DE 1 ATÉ 2 162,42 233,75 . DE 2 ATÉ 4 197,18 411,42 . DE 4 ATÉ 6 398,90 827,47 . DE 6 ATÉ 12 519,53 1089,26 . DE 12 ATÉ 24 1180,05 2459,07 . DE 24 ATÉ 48 3028,14 5521,22 . DE 48 ATÉ 100 3584,53 7498,75 . DE 100 ATÉ 200 5850,46 12463,65 . DE 200 ATÉ 300 9235,77 19836,14 . MAIS DE 300 15436,39 32837,43 Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I . Tarifa de Permanência Doméstico (R$) Internacional (R$) . Pátio de Manobras (PPM) 1,9608 5,2828 . Pátio de Estadia (PPE) 0,4161 1,0753 Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração) . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 26,86 25,26 . DE 1 ATÉ 2 26,86 25,26 . DE 2 ATÉ 4 26,86 25,26 . DE 4 ATÉ 6 26,86 30,38 . DE 6 ATÉ 12 26,86 50,50 . DE 12 ATÉ 24 38,98 101,44 . DE 24 ATÉ 48 78,15 197,81 . DE 48 ATÉ 100 129,39 329,13 . DE 100 ATÉ 200 293,11 744,73 . DE 200 ATÉ 300 511,06 1302,49 . MAIS DE 300 743,13 1895,25 Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração) . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 1,77 1,62 . DE 1 ATÉ 2 1,77 1,62 . DE 2 ATÉ 4 1,77 3,28 . DE 4 ATÉ 6 2,32 5,82 . DE 6 ATÉ 12 3,98 10,04 . DE 12 ATÉ 24 7,79 19,86 . DE 24 ATÉ 48 15,57 39,50 . DE 48 ATÉ 100 25,87 65,92 . DE 100 ATÉ 200 58,55 149,58 . DE 200 ATÉ 300 102,25 260,87 . MAIS DE 300 148,58 380,09 Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada . Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF . 1º - Até 02 dias úteis 0,55% . 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,10% . 3º - De 6 a 10 dias úteis 1,65% . 4º - De 11 a 20 dias úteis 3,30% . Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 1,65% . Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8. Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada . Valor Sobre o Peso Bruto Verificado . R$ 0,0601 por quilograma . Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7; 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez; 3. Cobrança mínima: R$ 18,30 (dezoito reais e trinta centavos). Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais . Períodos de Armazenagem Sobre o Peso Bruto . 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1602 . 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1602 . Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos). Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito . Valor Sobre o Peso Bruto Verificado . R$ 1,0010 . Observações: 1. Cobrança mínima: R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo. Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico . Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o Valor CIF . 3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA de 5.000,00 a 19.999,99/kg 0,44% . de 20.000,00 a 79.999,99/kg 0,22% . acima de 80.000,00/kg 0,11%