DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051300187 187 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Marca: WINSTON CLASSIC SELECTED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.278191/2020-16 Expediente: 0331985/24-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON SILVER SELECTED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.278186/2020-11 Expediente: 0396673/24-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON SELECT EXOTIC MINT (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.278185/2020-69 Expediente: 0396671/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD ORIGINAL LABEL KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25069.469791/2019-43 Expediente: 0353702/24-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: - 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE FRESH ICE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.404890/2022-90 Expediente: 0318989/24-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE FRESH WILD (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.054191/2023-75 Expediente: 0372395/24-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.651159/2022-51 Expediente: 0318914/24-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.651189/2022-68 Expediente: 0318917/24-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 ATTENDANT BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.587764/2022-61 Expediente: 0231380/24-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 10 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 10 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO KATARINNE DA COSTA JUCA CNPJ: 44.054.961/0001-54 Marca: TABACO NATIVO (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 15g e 30g Processo: 25351.028071/2024-01 Expediente: 0178446/24-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SLV IND. E COM. LTDA CNPJ: 49.229.504/0001-77 Marca: SELVA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25g e 30 g Processo: 25351.103853/2024-29 Expediente: 0317239/24-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 10 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO COPE BRASIL IMPORTAÇÃO E FABRICAÇÃO DE RAPÉ LTDA ME CNPJ: 21.856.811/0001-69 Marca: STOKER'S (fumo mascável) Processo: 25351.185446/2024-21 Expediente: 0467488/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ANEXO JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA CNPJ: 39.960.144/0001-25 Marca: JAMM CIGAR BY FEANBE ROBUSTO (charuto -(163x72)mm) Processo: 25351.595901/2021-51 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 9 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 250000220709962 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 67495168000196 DE BORTOLI COMÉRCIO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA SCREW DENTAL IMPLANT SYSTEMSISTEMA DE IMPLANTE DENTARIO DE ROSCA 10352210002 10/01/2005 . 250000220729998 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 67495168000196 DE BORTOLI COMÉRCIO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA CYLINDER DENTAL IMPLANT SYSTEMSISTEMA DE IMPLANTE DENTARIO DE CILINDRO 10352210001 10/01/2005 . 25351005950200594 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda RECIPIENTE PARA RESIDUO DE SAÚDE INFECTANTE "PAULI-BAG" 80083170004 29/03/2010 . 25351005904200595 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda ELETRODO DESCARTAVEL 80083170007 11/07/2010 . 25351005886200541 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda SAPATILHA PROPE DESCARTAVEL P AU L I M E D 80083170001 22/02/2010 . 25351005879200540 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda TOUCA DESCARTAVEL 80083170006 11/07/2010 . 25351005856200535 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda MASCARA DESCARTAVEL 80083170002 29/03/2010 . 25351005865200526 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda AVENTAL DESCARTAVEL 80083170003 29/03/2010 . 25351005935200546 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 03951140000133 de pauli comercio representação importação e exportação ltda AVENTAL DESCARTAVEL ESTERIL 80083170005 05/04/2010 . 250000177999321 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 03757350000195 DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA DEGULOR A 10100530002 01/04/2000 . 250000132149485 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 03757350000195 DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA DEGUDENT U 10100530003 01/04/2000