DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024

64

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAITINGA ; V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora, 785/78, Centro, Itaitinga/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° ° 08012.013298/2024-76, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria Aparecida Soares da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.014325/2024-28 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no citado do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.014325/2024-28, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE e aprovado pela SEPLAG. 1.2. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada em vigor dessa Lei, continuarão a ser regidas de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originárias permanecerão até o encerramento da demanda; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de nº263/2023 cujo o serviço é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 344.610,24 (trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses a contar de 09/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL DA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº320/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), nº 502, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo nº 00015567/2024, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: supressão de 19,64% (dezenove vírgula sessenta e quatro por cento) , a partir da assinatura deste termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.524,45 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. MARIA CANILDES VIEIRA SALES- EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 65/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA . OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada , ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/ - CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo NUP nº 08012.006841/2024-89. FORO: Forta leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 318.850,00 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.12.339039.1.7531200070.1, pagos em recursos da dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 01 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA, representada neste ato pela Aurilene Pinto de Carvalho.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 84/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI . OBJETO: Contratação emergencial por 06 (seis) meses, da empresa especializada para reforma do Posto de Atendimento de Maranguape/CE , caracterizada pela urgência de atendimento de situação que pode comprometer a continuidade dos serviços e a segurança de pessoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato fundamenta-se no artigo 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.002561/2024-00, para a contratação emergencial por 06 (seis) meses, por quanto da contratação emergencial para reforma no Posto de Atendimento do Detran em Maranguape/CE. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficia do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ R$ 92.573,21 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA 24072). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 25 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/ CE; KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI representada neste ato por, DIOGO DE OLIVEIRA ROCHA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO