DOMCE 14/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3458

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 344.088,07 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.02.10.301.0013.1052- CONSTRUÇÃO / REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 500.100.200- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE;02.16.02.10.301.0013.1052-CONSTRUÇÃO / REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 63100000- TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE; 02.16.02.10.301.0013.1052- CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 632000000- TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE. VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

DATA DA ASSINATURA.........: 13 DE MAIO DE 2024

SANTANA DO CARIRI-CE, 13 DE MAIO DE 2024

ANA CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:0C710FE1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A ILMA. SENHORA MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA–ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, II, DA LEI Nº. 14.133/21, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07.05.2024.02-INEX, A SEGUIR: FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE H W M ― ‖, 12
JUNHO, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE. RR SHOWS E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº54.060.091/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:A3656A45

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1305001/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 001/2021, celebrado entre os municípios de Altaneira -CE e Santana do Cariri-CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de Servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária; CONSIDERANDO o Ofício 038/2024, de lavra do Sr. Prefeito de Altaneira – CE, datado de 09 de maio de 2024; RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, SEM ÔNUS, a servidora municipal MARIA APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, 200h, sob a matrícula 2533, inscrita no CPF 054.713.903-93, para exercício de suas funções junto ao Município de Altaneira – CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97 de 12 de maio de 1997. Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração da servidora, nos termos da cláusula 4ª do referido termo de Cooperação entre os municípios; Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da Cessão; Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, em 13 de maio de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:24DC1300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 1305003/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.

―Dispõe sobre a certificação e aprovação de captação de recursos do INSTITUTO SURSUM CORDA CARIRI para o Projeto de Construção do Centro da Juventude‖.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTANA DO CARIRI -CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990 - ECA); e, na Lei Municipal nº808/2017 que trata da criação do CMDCA e Lei Municipal 807/1017 que trata da criação do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes FMDCA – Santana do Cariri; e na deliberação deste Conselho, via AD REFERENDUM, conforme consta na Ata nº 05 de 13 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o art.4, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 807/2017, que dispõe sobre a Captação de Recursos através do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FMDCA do município de Santana do Cariri -CE;

CONSIDERANDO o teor da ATA de nº 05 de 13 de maio de 2024, a qual aprovou o projeto apresentado pela entidade;

CONSIDERANDO a inexigibilidade de chamamento público no caso, ante a previsão do art. 260, §2-A, do ECA, o qual permite doação direta para Projetos específicos.

RESOLVE: