DOMCE 14/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3458

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:66193965

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que realizará as 11:00, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 090507/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE GOVERNANÇA PUBLICA, VOLTADAS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.

Tabuleiro do Norte/CE, 13 de maio de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:D1328272

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 232/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024

Nomeia Gestor de Parceria em Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar KELIANE MORAES MARINHO, CPF nº 020.733.653-96, RG nº 2003021071344, Matrícula 4692, como Gestora da parceria celebrada entre a OSC Associação Tabuleirense dos Universitários e a Secretaria Municipal de Educação Básica, que tem como objetivo a ajuda de custo para a manutenção de casa de apoio aos estudantes tabuleirenses na Cidade de Aracati, no Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2024.

Art. 2º - São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de maio de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9559260F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:

Processo nº: 003/2024.

OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS ESTUDANTES TABULEIRENSES NA CIDADE DE ARACATI-CE.

FAVORECIDO:
1 – ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITARIOS – A.T.U. ENDEREÇO: RUA JOSÉ MUNIZ, S/N, CENTRO, TABULEIRO DO NORTE-CE. CNPJ: 27.645.657/0001-62.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 31, DA LEI N.O 13.019/2014.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.364.0005.2.048.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00

PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.

Tabuleiro do Norte, 10 de maio de 2024.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:12052A90

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 090503/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.

Tabuleiro do Norte/CE, 13 de maio de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:8E47A5BA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará as 10:30, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 090506/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE GOVERNANÇA PÚBLICA, VOLTADAS A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E