DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940530/2023, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO ESPORTIVO BRASILIA - ASEB, CNPJ: 31.567.798/0001-81. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 28/11/2023 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: .689.48-- Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor -71000.027849/2023-73. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940510/2023, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; Estrelinha Esporte Clube, CNPJ: 23.036.568/0001-68. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 31/07/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: .689.48-- Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - 71000.027823/2023-25. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265159712202462 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de uniformes e materiais para atender a DRF/CGE/MS, ARF/DOU/MS e ALF/PPA/MS. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, contratação de remanescente de serviço. Declaração de Dispensa em 08/05/2024. VICTOR DANIEL GOMES. Chefe Dipol/srrf01. Ratificação em 09/05/2024. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR. Superintendente Srrf01. Valor Global: R$ 4.957.023,36. CNPJ CONTRATADA : 06.088.000/0005-03 TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Valor: R$ 2.722.714,72. CNPJ CONTRATADA : 08.112.812/0001-30 STILO SEGURANCA LTDA. Valor: R$ 2.234.308,64 (SIDEC - 13/05/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10315.721489/2019-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 11.517.550/0001-07 - FABRICA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Repactuação nº 04/2024.. Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.259,16. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2024 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO Participes: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS-MA, neste ato representada por seu titular, Delegado CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.279.103/0001-19 neste ato representada pelo Reitor FERNANDO CARVALHO SILVA, firmam o presente acordo. Objeto: Acordo de Cooperação entre os participes para fins de implementação do Programa NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal na UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Recursos Financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado.Data da Assinatura: de 22 de abril de 2024. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170035 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 13104.720034/2021-31. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação e Prorrogação da vigência do contrato nº 170035/01/2021 - Serviços terceirizados de vigilância e segurança orgânica (de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, Decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 38.312,36. Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.748,32. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, em conformidade, no que couber, com as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018, e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas do referido Termo Aditivo. 2. Objeto: O Termo Aditivo em referência tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, na forma determinada pelas cláusulas naquele dispostas. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0094-40. UESC, em Ilhéus, CNPJ nº 40.738.999/0001-95. 4. Data da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. 5. Data da Assinatura: 13/05/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sr. Arthur César de Moraes Leone, CPF ..345-15. Reitor da UESC, Sr. Alessandro Fernandes de Santana, CPF .**.635-04. 7. Fundamento Legal: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CATUJI, CNPJ: 26.218.636/0001-06 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Prefeita Municipal, Maria José de Oliveira, representando o Município de CATUJI e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de OURO VERDE DE MINAS, CNPJ: 18.404.947/0001-23 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, representando o Município de OURO VERDE DE MINAS e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa no valor de R$2.500,00 (dois mil quinhentos reais) ao arrematante C CARDOSO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 14.698.708/0001-72, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 66 a 68 do processo nº 11128.721616/2023-01. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA Chefe do Serviço de Programação e Logística Substituto DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 13888.727770/2021-40. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 03/05/2024 a 02/05/2025.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.756,08. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).