DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400061 61 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 1 - PROCESSO: 13032.272255/2024-22 2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Santa Bárbara d´Oeste. 3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4 - DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. 5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062..-36 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Rafael Piovezan - CPF nº 225..-17 - Prefeito do município de Santa Bárbara d´Oeste/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170147 Nº Processo: 10805722855202469. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente cadastrada no Conselho Reg. de Engenharia e Agronomia - CREA ou no CRT - Conselho Reg. dos Técnicos, para prestação de serviços de engenharia elétrica, com fornecimento de materiais e insumos, para execução: a) de readequação/modernização de cabine primária, e b) aquisição e instalação de novo gerador e sua interligação entre os quadros elétricos, no edifício-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida José Caballero, 35 Vila Bastos, Vila Bastos - Santo André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170147-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 13/05/2024) 170147-00001-2024NE000001 DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 19841.720005/2019-05. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da UASG 17312, Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO para a UASG 170133, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08.. Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2025. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 19515.720185/2019-19. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Sub-rogação do contrato da UASG 17312, Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO para a UASG 170133, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08.. Vigência: 16/05/2019 a 16/05/2025. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720080202388. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, envazado em botijão de 20 KG (P-20) e 45 KG (P-45), apenas recarga, para atender as unidades jurisdicionadas da Superintendência Regional da RFB da 9ª RF - SRRF09. ATENÇÃO:A unidade de medida de fornecimento é QUILOGRAMA, computada a partir da quantidade de unidades de vasilhames, conforme Termo de Referência, visto que o CATMAT não considera unidade de botijão ou vasilhames como medida de fornecimento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO PASSARINI Agente de Contratação (SIASGnet - 13/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 11000.720006/2020-75. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total: R$ 49.264,80. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 11065.721886/2020-42. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 04.925.768/0001-27 - EESTAR LOCACOES TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de impressão e reprografia para drfnho e unidades.. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.948,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11000.746587/2022-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal para r$ 995,61, a partir de 24/03/2024, em decorrência da aplicação do ipca.. Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.947,32. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 4/2010. Nº Processo: 11030.001697/2009-41. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: TELMO FERNANDO BRUSCO. Objeto: Reajuste do contrato drf/pfo nº 042010. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.184,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 11030.001697/2009-41. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: ROBERTO LARGURA. Objeto: Reajuste contrato drf/pfo nº 03/2010. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.088,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11020.736956/2022-45. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 90.347.840/0044-58 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: 1º reajuste dos preços do contrato DRF/CSL 01/2023. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.316,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC Nº 2/2024 Pronunciamento Técnico CBPS Nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionadas à Sustentabilidade O Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta Pronunciamentos Técnico CBPS nº 01. A minuta de Pronunciamento está alinhada com o IFRS S1 - General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade. Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade. Particularmente sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre: - os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los; - a sua estratégia para gerenciá-los; - os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá- los e monitorá-los; e - o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento. As propostas ora trazidas neste Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, que se submete à consulta pública, visam alinhar os Pronunciamentos Técnicos de Sustentabilidade emitidos pelo CBPS às normas emitidas pelo ISSB, mantendo a convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais. Em vista disso e amparada pelo inciso VI do art. 4º do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à Análise de Impacto Regulatório. Entretanto, conforme estabelecido pela letra "g" do "Considerando", da RCVM 193/23, a CVM coletará informações sobre os efeitos, desafios e benefícios da adoção das respectivas normas, para possibilitar eventuais ajustes no processo de convergência. O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Consulta Pública. O prazo da presente Consulta Pública é de 60 dias. Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico [email protected], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Consulta Pública, na página da CVM na rede mundial de computadores. A minuta está disponível para os interessados na página do CBPS (https://www.facpcs.org.br/CBPS), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024 PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente