DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data da sua assinatura. Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União. Em 7 de maio de 2024. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000094202499. Objeto: Contratação de serviços de apoio terceirizado: Recepcionista, Copeira, Assistente Administrativo IV, Motorista, Office Boy e Técnico em Informática, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração em Alagoas (SRA/AL) e de seus orgãos jurisdicionados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 10. Ed i t a l : 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA Agente de Contratação (SIASGnet - 13/05/2024) 170064-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023, sob o número de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024 , o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 11/09/2020 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.193,52. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.000117/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em soluções para vigilância eletrônica monitorada através de circuitos fechado de televisão (CFTV) e sistemas de alarmes monitorados 24 horas, incluindo a locação dos equipamentos, instalação e manutenções preventiva e corretiva.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/05/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, Amambaí - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EVANDRO CASTILHO LEITE Pregoeiro (SIASGnet - 13/05/2024) 170106-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10280.100173/2023-86. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual .. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.708,90. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 13068.102914/2021-12. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 02.416.859/0001-01 - LICNES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula segunda do instrumento original, por mais 6 (seis) meses, de 01/05/2024 a 31/10/2024, com fulcro no inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/05/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.643,14. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44109.003748/2022-45 - Pregão Eletrônico nº 887/2023. Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas da Ferramenta Clarity com serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão para as licenças adquiridas e para as licenças perpétuas já em uso pela Dataprev. Pedido de Compra/Contrato nº 01.037186.2024. Contratada: AGILA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 07.951.039/0001-33 - Valor Total: R$ 5.011.049,28 (cinco milhões, onze mil e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). Data de assinatura: 10/05/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS UASG 238014 Processo nº 44127.002075/2022-98 - Ata de Registro de Preços nº A01.000915.2024 - Pregão Eletrônico nº 915/2023. Objeto: Fornecimento dos serviços continuados especializados em ideação e elaboração de respostas de solução, acompanhadas por protótipos funcionais que possam ser utilizados pelo usuário final (produto mínimo viável - MVP) e desenvolvimento, evoluções e manutenções dos produtos mínimos viáveis (MVPS) por tempo determinado antes da internalização na Dataprev, para uso sob demanda, a fim de ampliar a capacidade de geração e elaboração de soluções no âmbito do departamento de inovação da Dataprev, conforme condições constantes do edital e seus anexos. Contratada: HAMMER CONSULTORIA LTDA. - CNPJ 22.786.872/0001- 60 - Valor Total: R$ 3.057.943,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais). Data de assinatura: 10/05/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa 73/2022, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 11.462/2023 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo n° 44100.000082.2018.77. Contrato n° 23.022213.2022. Contratada: ZP CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 03.073.654/0001-33. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil no DF, referente à repactuação do contrato n° 23.022213.2022. Prazo de Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 13/05/2024. Fundamentação Legal: art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. Processo 44103.003983/2020-13, Contrato nº 23.020380.2020. Contratada: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-22. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Terrestre ou Agenciamento/Intermediação de Transporte Terrestre dos Dirigentes e Empregados da DATAPREV-DF, para Prorrogar o contrato nº 23.020380.2020 por mais 12 (doze) meses a partir de 22/05/2024; Reajustar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 11.095,00 (onze mil e noventa e cinco reais) para R$ 12.425,00 (doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), referente a aplicação do índice de 12,13% (doze vírgula treze por cento) do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do período de maio/2021 a abril/2022, a ser aplicado a partir de 22/05/2022 a 21/05/2023; Reajustar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 12.425,00 (doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) para R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), referente a aplicação do índice de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento) do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do período de maio/2022 a abril/2023, a ser aplicado a partir de 22/05/2023 a 21/05/2024. Data da assinatura 10/05/2024. Fundamentado nos arts. 71 e 81, §7 da Lei nº 13.303/2016, e em estrita observância ao que preceitua o aludido Diploma Legal e demais legislação pertinente. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2024 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - UASG 238014 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Brigada Particular, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para execução das atividades de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificações, primeiros socorros, treinamento dos brigadistas voluntários, elaboração e implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), para atender o Ed. Sede da DATAPREV em Brasília/DF pelo período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias. O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público a reabertura da licitação em epígrafe, suspensa no DOU no dia 19/04/2024, para o dia 28/05/2024 às 10:00 horas no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114702 Nº Processo: 04600003236202394. Objeto: Contratação de serviços de licenças de direitos de uso de Softwares de Informática para atender às necessidades das áreas administrativas e acadêmicas da Fundação Escola de Administração Pública - Enap, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 14/05/2024 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90005- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 13/05/2024) 114702-11401-2024NE000275 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado da Bahia. Objeto: Adesão do Estado da Bahia à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia.