DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Piauí. Objeto: Adesão do Estado do Piauí à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Rafael Tarja Fonteles, Governador do Estado do Paiuí. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Tocantins. Objeto: Adesão do Estado do Tocantins à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 9 de janeiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Wanderlei Barbosa Castro, Governador do Estado do Tocantins. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004707/2024-13. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contratado: 48.624.749/0001-36 - LUCIANA MARIA PEREIRA 00191757101. Objeto: Aquisição de mini freezer 67 litros 220v, item 9 do pregão eletrônico nº 90003/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 2.038,00. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004707/2024-13. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 06.957.510/0001-38 - CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA. Objeto: Aquisição de quadros brancos 120x90cm, item 7, do pregão eletrônico nº 90003/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 798,00. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004707/2024-13. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contratado: 33.377.709/0001-60 - 33.377.709 MATEUS FERREIRA BARBOSA. Objeto: Aquisição de forno elétrico 48 litros, item 8 do Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 906,24. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004707/2024-13. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 06.043.786/0001-00 - R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Aquisição de suporte para tv de 50' articulado, item 6 do Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 625,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942824. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA, CNPJ nº 88600655000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -33.400,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.396,32, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANGELO ANTONIO BARBIERI, CPF nº .016.570-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942565. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº 08885287000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -70.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -122,16, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025. Data de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR, CPF nº .939.584-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949746. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARA, CNPJ nº 18313015000175. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -76.132,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.143,62, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GERALDO DONIZETE DE LIMA, CPF nº .446.466-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 162/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo : 01 (uma) RETROESCAVADEIRA, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR, SIADS - 23072728, CHASSI: XUG08702EMPA00044, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/05/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Bruno Feijó Teixeira, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000468/2024-90. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 163/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo : 01 (uma) RETROESCAVADEIRA, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR, SIADS - 23072721, CHASSI: XUG08700CNPA01289, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/05/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Bruno Feijó Teixeira, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000118/2024-23. EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 165/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo :06 (SEIS) TRATOR, Marca: MASSEY Modelo: MF4292XTRA; SIADS - 23072844, 23072847, 23072842, 23072852, 23072843, 23072845; CHASSI: 9AGT0007LMC021173, 9AGT0007VMC021123, 9AGT0007TMC021146, 9AGT0007CMC021198, 9AGT0007KMC021151, 9AGT0007EMC021175; Ano Fabricação: 2021; Ano Modelo: 2022; Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/05/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Aldo Lira de Jesus, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000216/2024-41. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ 24.791.154/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA RETROESCAVADEIRA XC870BR- I SKD COM TRANSMISSÃO XCMG, CHASSI XUG08703KRPA02270, CONFORME NOTA FISCAL 60413 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 330.000,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Selma Maria Morais dos Santos- Prefeita , Processo nº 59415.000106/2024-60. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024. TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000031/2020-01 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 28/2020 CEST-SE DNOCS- 27/2024 - Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 28/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTO CNPJ 13.124.052/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 28/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Hilda Rollemberg Ribeiro, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000031/2020-01 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 21/2024. TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000058/2022-58 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 111/2022 CEST-SE DNOCS- 21/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 111/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS CNPJ 13.111.679/0001-38; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Neópolis no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 26/04/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Célio Lemos Bezerra, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000058/2022-58