DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000083/2022-31 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 556/2022 CEST-SE DNOCS- 23/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 556/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS CNPJ 13.104.732/0001-73; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de São Domingos no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 10/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e José Vagner Alves de Oliveira, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000083/2022-31 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59335.000091/2017-09; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov nº 850088/2017, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, CNPJ/MF o no 08.309.536/0001-03, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, MANOEL DOS SANTOS BERNARDO, domiciliado no Município de João Câmara/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 7(sete) meses; 4) Prazo de vigência: 31/12/2024; 5) Data da Assinatura: 13/05/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003154/2021-06. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.715.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.715.00/2021, para alterar o valor contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 122.091,90 (cento e vinte e dois mil, noventa e um reais e noventa centavos) correspondendo a 10,65% (dez vírgula sessenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, que somado ao percentual de acréscimo de 7,44% (sete vírgula quarenta e quatro por cento) do primeiro aditivo de valor, corresponde a 18,09% (dezoito vírgula nove por cento) do valor inicial do contrato; e com decréscimo no valor de R$ 167.550,27 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), correspondendo a 14,62% (catorze vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial do contrato, que somado ao percentual de supressão de 7,70% (sete vírgula setenta por cento) do primeiro aditivo de valor, corresponde a 22,32% (vinte e dois vírgula trinta e dois por cento) do valor inicial do contrato; passando o valor do contrato de R$ 1.143.055,06 (um milhão, cento e quarenta e três mil, cinquenta e cinco reais e seis centavos), para R$ 1.097.596,69 (um milhão, noventa e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 177 do processo nº 59500.0003154/2021-06. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 178 do processo nº 59500.003154/2021-06. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Goiás, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf-Sede. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$0,00. Execução física do contrato: 98%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR, respondendo pela Presidência - CODEVASF. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Sócio- Administrador - Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. EDITAL Nº 1 CODEVASF, DE 13 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, tendo em vista o disposto na Portaria SEST/MGI nº 1.726, de 20 de abril de 2023, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, na Lei nº 6.088, de julho de 1974, e suas alterações, no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, no Estatuto Social da Codevasf e no Plano de Carreiras e Salários da Codevasf, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do quadro de pessoal permanente da Codevasf, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, para todos os cargos, todas de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Bom Jesus da Lapa/BA, Brasília/DF, Goiânia/GO, Macapá/AP, Maceió/AL, Montes Claros/MG, Palmas/TO, Petrolina/PE, São Luís/MA e Teresina/PI. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, observada a distância máxima de 50km do polo de trabalho que dispõe da vaga a qual o candidato concorrerá. 2 DOS CARGOS CARGO 1: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: A D M I N I S T R AÇ ÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: CO N T A B I L I DA D E REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 5: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA DE AGRIMENSURA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Engenharia de Agrimensura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 6: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA DE PESCA E AQUICULTURA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Engenharia de Pesca ou Engenharia de Aquicultura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ESTATÍSTICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 8: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: GEOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 25 horas semanais. CARGO 10: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: PUBLICIDADE E P R O P AG A N DA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 11: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, Informática ou Engenharia de Redes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão. SALÁRIO INICIAL: R$ 9.065,95. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.1 Os diplomas de cursos de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado ou doutorado em área de concentração correspondente à graduação ou formação exigida, devidamente cumpridos em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, serão aceitos como atendendo aos "requisitos" estabelecidos para todas as áreas de formação de nível superior relacionadas no item 2 deste edital, mantidas as exigências de registro e de regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão. 2.2 Será exigido nível de bacharelado para todas as formações relativas aos cargos constantes do item 2, não sendo aceitos diplomas de cursos em nível de tecnólogo ou quaisquer outros, mesmo com apresentação de registro junto ao órgão fiscalizador da profissão, exceto para o Cargo 11: Analista em Desenvolvimento Regional - área: Tecnologia da Informação. 2.3 Além das atividades constantes na "descrição sumária das atividades" dos 11 cargos relacionados no Anexo III deste edital, os candidatos contratados poderão ser designados para a execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo/área, segmento relativo à formação/experiência específica, conforme consta do Plano de Carreiras e Salários - PCS vigente na Codevasf, bem como para o desempenho de atividades de caráter administrativo, tais como: analisar e despachar processos administrativos, acompanhar e fiscalizar contratos, integrar comissões ou grupos de trabalho multidisciplinares, dentre outras. 2.4 Das vantagens e os benefícios oferecidos pela Codevasf: auxílio alimentação/refeição, auxílio babá/creche/pré-escolar, auxílio ao filho com deficiência, seguro de vida em grupo, previdência complementar, plano de saúde, vale cultura, vale transporte, condicionados ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.