DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400084 84 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200402 Nº Processo: 08361.002143/2024. Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender demanda da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá. Total de Itens Licitados: 178. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.norte/sul, Sn - Entroncamento com a Br 156 - Infraero i, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200402-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme TR e ETP15/2024.. RENILDO MOREIRA FALETA Agente de Contração (SIASGnet - 10/05/2024) 200402-00001-2024NE900008 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200235 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08219.001553/2022-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 28.216.867/0001-06 - N DO O MIRANDA EIRELI. Objeto: Tem por objeto suspender unilateralmente o pátio de cruzeiro do sul/ac pelo prazo de 01 (um) ano, bem como suprimir unilateralmente o pátio de feijó/ac - contrato nº 2/2023, até que esta superintendência estabeleça unidades operacionais nessas localidades.. Vigência: 06/04/2023 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.367.484,68. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.010203/2024-18. Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTÉCNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) aparelho de ar-condicionado, capacidade de refrigeração de 24.000 BTU's, registrado na Ata de Registro de Preço nº 92/2023, a fim de atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 3.542,95. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal, decorrente do processo administrativo nº 08661.011236/2021-32, comunica sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 12 (doze) meses, em desfavor da empresa PRECISA SISTEMATIZAÇÃO ORGANIZACIONAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.843.168/0001-94, com fulcro nos itens 19.1.3 e 19.2.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 7/2020/SPRF-MT, em razão do descumprimento do cronograma de prestação de serviços, caracterizando na falha na execução do Contrato Administrativo nº 18/2020/SPRF-MT, nos termos da Decisão Administrativa nº 146/224/CGAN (SEI nº 56242366). A penalidade em comento será registrada na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08652.007452/2021-92. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 09.315.971/0001-03 - ARTCOP PLOTAGEM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Acrescentar 24,90% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 133.588,42, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea b, § 1º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 10/05/2024 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.041,68. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 10/2024 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08659019008/2024-01, RAFAEL TAKESHI MAKIYAMA, PRESC R I T O, 24/04/2024/ 08650013955/2024-60, LEILANE SCHLICKMANN KUERTEN DAMAZIO, DEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021664/2024-65, ELIZEU GINO GUIMARAES, DEFER I D O, 24/04/2024/ 08659020841/2024-96, RONALDO LEITE , DEFERIDO, 24/04/2024/ 08659002988/2024-02, JOSE PAULO MOLINA RAMOS, DEFERIDO, 24/04/2024/ 08657023482/2024-49, IZABEL CRISTINA MELLO SEIXAS ARAUJO , DEFERIDO, 24/04/2024/ 08650042010/2024-55, RUAN ROGERIO WINDISCH, DEFERIDO, 24/04/2024/ 08659044996/2023-37, NICOLAS CASSIANO BARAO NUNES, DEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022636/2024-65, ANA CLAUDIA COELHO SOARES , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08659019923/2024-98, ANGELICA DAIANE RODRIGUES , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08659022004/2024-00, AIRTON MARTINS EUZEBIO, NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08669005851/2024-82, GILSA GONCALVES DA SILVA , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08656012405/2024-73, ODAIR ROGERIO DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08666020253/2024-63, RODOVIARIO BOA VISTA LOGISTICA LTDA , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08659021602/2024-53, RODRIGO NEPOMUCENO, NAO CONHECIDO, 24/04/2024/ 08650052667/2024-21, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDE F E R I D O, 24/04/2024/ 08650052862/2024-51, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650052921/2024-91, ROBERSON JOSE ALVAREGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051604/2024-57, ROBERSON JOSE ALVAREGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650052683/2024-13, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDE F E R I D O, 24/04/2024/ 08666016690/2024-82, RICHARD BITENCOURT , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660046260/2023-64, ALESSANDRO DE FREITAS LEITE , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051669/2024-01, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650053322/2024-94, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660043255/2023-08, EDNANDES ALEXANDRE SANTOS , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051653/2024-90, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022605/2024-12, LUIZ CARLOS MOTA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650044482/2024-42, VLADEMIR ANTONIO ZULIANI, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051569/2024-76, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650024394/2024-24, POLIANA VACARIN , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051695/2024- 21, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660041678/2023-85, FELIPE ANTONIO BRITO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051641/2024-65, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022941/2024-57, JOSE ANTONIO DA SILVA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022713/2024-87, SILVIO CITA ESPINOSA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051660/2024-91, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022870/2024-92, JOAO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020545/2024-95, RICARDO AUGUSTO ULHOA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022692/2024-08, LEONARDO CAPELINI SANGALI , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650052255/2024-91, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650052264/2024-81, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656013536/2024-78, RODRIGO VLASTUIN DA SILVA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650011198/2024-90, NELSON PINTO DIAS JUNIOR, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650049462/2024-68, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022674/2024-18, RAPHAEL BELIN RIBEIRO, IND E F E R I D O, 24/04/2024/ 08656033811/2023-99, ADA LONGATO MARTINS , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650048962/2024-82, HUDUNIS BORGES RIBEIRO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020490/2024-24, CLAUDIO JUNCO ALVES, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650050254/2024-10, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022363/2024-59, ALFREDO ADIR ALVES DA CRUZ , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650049101/2024-11, EMERSON KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660036914/2023-41, DENISE DA CUNHA MARCOLIN, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022003/2024-57, AIRTON MARTINS EUZEBIO, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020483/2024-22, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666071496/2023-89, CARLOS ALBERTO SANTIN, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659003391/2024-77, ANDERSON ASSUMPCAO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659018982/2024-49, DEVANIR FERREIRA DE PAULA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650049943/2024-73, JEAN CARLOS LIMA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021800/2024- 17, ADRYAN SOMENSI, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021972/2024-91, MARCO ANTONIO BATISTI PASQUALI , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020477/2024-75, JORGE MAURICIO DOMINGUES, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659052896/2023-84, WILLIANS RODRIGO DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021673/2024-56, CELIO APARECIDO MACHADO, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020461/2024-62, ADROES MESQUITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020915/2024-94, ANA MARCIA DE LIMA DE ALBUQUERQUE, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021803/2024-51, ENO ELIAS PREIS , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020503/2024-65, ADROES MESQUITA , INDEFERI D O, 24/04/2024/ 08659020543/2024-04, RICARDO AUGUSTO ULHOA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020262/2024-54, GELSON ANTONIO SEGHETTO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656031120/2024-31, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O, 24/04/2024/ 08659021659/2024-52, ANDERSON CLAYTON BENDER, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020525/2024-25, ROGERIO JACO SULZBACHER , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656031088/2024-94, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O, 24/04/2024/ 08666020329/2024-51, KARINA ROSA BOEMER , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020215/2024-19, BENEDITO ISLAM CARVALHO DE MELLO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656031091/2024-16, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O, 24/04/2024/ 08659021638/2024-37, JOAO APARECIDO CARNEIRO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021655/2024-74, OSCAR PAULO KOCH , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020291/2024-16, LUIZ FERNANDO PARIS , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021662/2024-76, RICHARD WEGNER JANKE , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021212/2024-83, GEISA CRISTINA HONORATO FERNANDES, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656031123/2024-75, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O, 24/04/2024/ 08650047631/2024-25, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020332/2024-74, JOAO VITOR WOITEXEM , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650044611/2024-01, ABNER SCHMULLER, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020599/2024-51, PAULO ROBERTO VILELA GARCIA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021445/2024-86, DIONATAN MARTINS LOURENÇO DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650048374/2024-49, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021402/2024-09, LUIZ GUSTAVO GONCALVES OLIVEIRA , INDEF E R I D O, 24/04/2024/ 08659020844/2024-20, RONALDO LEITE , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656017357/2024-18, CECILIA SAMARA ROSA ALVES, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660041866/2023-11, VALDIR DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656017138/2024-21, RUBENS INACIO FERNANDES, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021533/2024-88, LUCIANO OLIVEIRA DORTA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021069/2024-20, GILDARLEY PAZ DE LIMA PAZ , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021096/2024-01, CARLOS SIDNEI ANTUNES , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020847/2024-63, RONALDO LEITE , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020920/2024- 05, JULIANO DOS REIS LANG, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650047129/2024-14, M AU R I C I O RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650046405/2024-27, BENILDE MARIA GUAITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020850/2024-87, RONALDO LEITE , IND E F E R I D O, 24/04/2024/ 08659020917/2024-83, LEANDRO TUTES DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660025362/2024-27, JONATHAN SCHWARZ , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650043674/2024-31, RAFAEL TADASHI MARTINELI KUMATSU, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666019627/2024-06, CRISTIANO BENTO CORREIA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020647/2024-19, MARCIO LUIZ DE JESUS, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650045331/2024-10, ANDREY MARZANATTI BORNIA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650047365/2024-31, JACANA CARVALHO LOJA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666019293/2024-62, ANDRE GUILHERME DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659044994/2023-48, NICOLAS CASSIANO BARAO NUNES , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650046401/2024-49, BENILDE MARIA GUAITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020519/2024-67, DANILO GUSTAVO SILVESTRE DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650046400/2024-02, BENILDE MARIA GUAITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08656074502/2023-79, MAURICIO LOURENCO LINS , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020052/2024-55, ANGELICA FRANCINE CHERMICOSKI, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020042/2024-10, MARCIELE PANHO, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650043946/2024- 01, ALINE FERREIRA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659001448/2024-01, GUSTAVO JOSE MOREIRA LIMA FURLANETO, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659001713/2024-43, JOAO ELIGIO SIMON JUNIOR, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019569/2024-00, EDVON GRACIO DA SILVA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019539/2024-95, ANDRESSA COSTA BARBOSA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019173/2024-54, JOAO ERETHON SILVA, INDEFE R I D O, 24/04/2024/ 08666068138/2023-99, CLEBERSON FELIZARDO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019167/2024-05, JOAO ERETHON SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2024/