DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400083 83 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000203/2024-53-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0107.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE INHUMAS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.388-1, no valor total de R$188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000193/2024-56-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0091.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE UIRAPURU - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Casa de Farinha Móvel, tombamento nº 350.618-3, no valor total de R$123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: No D.O.U. nº 224 de 27/11/2024, Seção 3, página 156, EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59513.000335/2023-95. Onde se lê: "A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 06/2023 - Pregão Eletrônico -SRP, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de pré-contratação de empresa para o fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, localizado na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas: SENAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para o item 1 do Edital 06/2023; DISTRIBUIDORA ESPÍRITO SANTO LTDA para os itens 2,3,4,5,6 do Edital 06/2023;D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA para o item 7 do Edital 06/2023; ALL LUK SERVICOS E COMERCIO LTDA para os itens 11 e 12 do Edital 06/2023, com o valor global R$ 499.944,92 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios:www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. Leia-se: "A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 06/2023 - Pregão Eletrônico -SRP, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de pré-contratação de empresa para o fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, localizado na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas: SENAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para o item 1 do Edital 06/2023; DISTRIBUIDORA ESPÍRITO SANTO LTDA para os itens 2,3,4,5,6 do Edital 06/2023;D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA para o item 7 do Edital 06/2023; ALL LUK SERVICOS E COMERCIO LTDA para os itens 11 e 12 do Edital 06/2023, com o valor global R$ 498.144,92 (quatrocentos e noventa e oito mil e cento e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios:www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br" Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59501.000040/2024-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 15.0006.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Riacho das Almas (ACCORA), CNPJ: 43.802.692/0001-02, localizada no Município de Riacho das Almas, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Trator Agrícola, potência 110 cilindradas, Diesel. Tombamento nº 346.520-8, avaliado no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 038, de 09/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000040/2024-39-e. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Valter dos Santos Mendes, Presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Riacho das Almas (ACCORA). EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59501.000041/2024-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 15.0007.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Sitio Trapiá, CNPJ:00.761.910/0001-97, com sede no Município de Riacho das Almas, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Trator de Agrícula, potência 110 cilindradas , combustível Diesel, Tombamento nº 346.522-2, avaliado no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 039, de 09/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conformeprevisto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000041/2024-83-e. DAT A DE ASSINATURA: 09/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Maria Lucia Santos da Silva, Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Sitio Trapiá, do Município de Riacho das Almas/PE Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 47/2017. Processo Administrativo nº 08020.006108/2017-36. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS e do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 47/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 13/06/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 10 de maio de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; WANDERLEI BARBOSA CASTRO, Governador do Estado do Tocantins; WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública; DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, Secretário de Cidadania e Justiça; MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar; e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 013/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora MIKAELLA DE SOUSA CONCEICAO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 18 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MIKAELLA DE SOUSA CO N C E I C AO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 015/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 24 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 UASG 200005 Processo nº 08129.002462/2024-11 - Formalização da inexigibilidade do Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma direta ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais, ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os Estados da Federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Total de itens licitados: 0007. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n.º 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de inexigibilidade em 08/05/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de licitações e Contratos. Ratificação em 10/05/2024. DEBORA DE SOUZA JANUARIO. Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,07. CONTRATADO: JOACIR MONZON POUEY. CONTRATADO: LILIAMAR FATIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES. CONTRATADO: DAVI BORGES DE AQUINO. CONTRATADO: JOÃO PAULO SAMPAIO DAMIANI. CONTRATADO: TAÍSA RAQUEL PEREIRA CARVALHO. CONTRATADO: CAROLINA CAMARGOS MARQUES FLORENTINO. CONTRATADO: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 08006.001082/2020-13. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Retificar o Termo de Apostilamento 02/2024 no que tange ao valor anual do contrato após o reajuste e a despesa gerada para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, por erro de fórmula nos cálculos efetuados. Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.558.567,75. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 08084.004314/2022-24. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 19 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 18/2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE em 18/03/2024 sob o número DF000133/2024. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.357,73. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200342 Número do Contrato: 0003/2022. Nº Processo: 08206.000641/2021-01. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOV AÇ ÃO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência por 8 meses e 23 dias, a contar de 17/05/2024 a 09/02/2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, do Contrato 03/2022, cujo objeto é a aquisição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos equipamentos, estações de trabalho e servidores de rede da Polícia Federal, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões pelo período inicial de até 36 (trinta e seis meses), de acordo com as regras da modalidade "Enterprise Agreement - EA", prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 17/05/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.293.630,86. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).