DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70 da abertura de processo de aplicação de penalidade, tendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa, em decorrência de inadimplemento de obrigações previstas no contrato nº 4.132.00/2018, conforme estabelecido nas cláusulas décima e décima segunda, que tem por objeto a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede do município de Malhada dos Bois/SE, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Sergipe. Data: 16/04/2024. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000020/2024-00. Termo de Doação nº 04.0011.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária do Povoado Alto, com sede no município de Itabaianinha/SE, CNPJ nº 32.746.034/0001-16. Doação de 01 (uma) Maquina industrial tipo GALONEIRA completa, tombamento nº 319.439-5, no valor de R$ 2.290,40 (dois mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos). RECURSOS: PTRES 207758, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf e José Valdo de Jesus Souza/Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000063/2024-87. Termo de Doação nº 04.0012.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa dos Produtores Agrícola do Território Sul - COOPATSUL, CNPJ nº 09.397.469/0001-80. OBJETO: Doação de 03 (três) moto cultivadores a diesel, marca: TOYAMA TDT135R8-XP com rodas 8 pol e enxadas de 135cm, filtro banhado a óleo, partida manual, sob tombamentos 319.123-7, 319.124-4 e 319.125-1, perfazendo o valor de 19.837,95 (dezenove mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). RECURSOS: PTRES: 207827, Emenda de Bancada nº 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Josefa Suely Monteiro Rodrigues/Presidente da Cooperativa. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000097/2024-71. Termo de Doação nº 04.0019.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE, CNPJ nº 13.113.626/0001-56. OBJETO: Doação de 05 (cinco) tanques de resfriamento de leite, capacidade de 2.000 litros cada, sob tombamentos nº 319.290-8; 319.291-5; 319.292-2; 319.293-9; 319.294- 6, e nºs de séries 32491, 32533, 32534, 32535 e 32546, perfazendo o valor total de R$ 112.045,40 (cento e doze mil, quarenta e cinco reais e quarenta centavos). RECURSOS: PTRES 207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf e Luana Michele de Oliveira Silva Cacho/Prefeita EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000293/2024-46. Termo de Doação nº 04.0034.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - LAGARTO FM, CNPJ nº 08.919.816/0001-25. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola sobre rodas com tomada de forca mecânica de motor de pistão de ignição por compressão combustível diesel com tração 4 x 4 com potência de motor de 66 kw, marca: NEW HOLLAND, modelo TL5.90, chassis: HCCZTL90TPCJ57447, motor: 6285279 serie: T549C402345, sob tombamento nº 319.342-8; 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira mecanizada, plantio convencional, 04 linhas, marca: Jumil, modelo: JM 2040 4L, sob tombamento nº 318.544-7; 01 (uma) Grade Aradora GAC 245/1426, cor: vermelho, ano/modelo: 2023/2023, série: 23/0021, com tombamento nº 318.845-7; e, 01 (uma) Grade Niveladora GNC 2820, marca: Kohler, cor: vermelha, ano/modelo: 2023/2023, série: 23/0060, com tombamento nº 318.853-6, perfazendo o valor total de R$ R$ 306.706,11 (trezentos e seis mil, setecentos e seis reais e onze centavos). RECURSOS: Emenda de Bancada Nº 71270007SE7, OGU 2022, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf e Lino Pereira da Costa/Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000311/2024-90. Termo de Doação nº 04.0036.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Quissamã - ACAQ, inscrita no CNPJ nº 32.895.690/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (uma) ROÇADEIRA HIDRÁULICA, COM TRANSMISSÃO DIRETA, LARGURA DE CORTE MÍNIMO 1,50M, COM 02 FACAS, PROTEÇÃO LATERAL EM CHAPAS DE AÇO, ALTURA DE CORTE MÍNIMO 100MM, COR AZUL, MARCA METAL FREITAS, ANO 2023, modelo RTE200, Série: 234, Tombamento nº 319.493-1, no valor de R$ 11.183,40 (onze mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos). RECURSOS: PTRES: 207827 - 15.244.2217.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe/SE - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - PI:71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf e Valdir Miguel dos Santos/Presidente da Associação. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO ONEROSA ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0069.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Mandioca do Bairro Retiro, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.958.385/0001-83, como donatária. OBJETO: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 332.858-5, Placa(s): RGZ4J38, Chassi: WF0GTTBF0RU013066, no valor total R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais). ENCARGO: Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 3.149,90 (três mil, cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante entrega de produtos produzidos pelos associados no período de até 01 (um) ano após a doação. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Albertina Lúcia dos Santos- Presidente. Processo n.º 59550.000331/2024-41. EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO ONEROSA ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0058.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais do Povoado Riachão, inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.631.658/0001-00, como donatária. OBJETO: ) 1 (um) CPU - processador INTEL CORE I5, com teclado e mouse, Tombamento(s): 235.503-2. b) 13 (treze) Microcomputador completo - Diversos, Tombamento(s): 210.536-1, 210.538-5, 210.546-4, 218.139-4, 218.140-4, 218.144- 2, 218.180-6, 230.826-7, 230.828-1, 230.829-8, 230.830-8, 230.832-2, 230.833-9. c) 1 (um) Monitor de vídeo - LCD 18,5 polegadas, widescreen, Tombamento(s): 210.676-4. d) 2 (dois) Monitor de vídeo - LCD 22 polegadas, Tombamento(s): 218.137-0, 218.173-4. e) 9 (nove) Monitor de vídeo - LED 19,5 polegadas, Tombamento(s): 239.949-8, 239.954-6, 239.956-0, 239.961-8, 239.962-5, 239.963-2, 239.969-4, 239.972-8, 239.983-8. f) 1 (um) Monitor de vídeo - SVGA 20 polegadas, Tombamento(s): 235.314-0, no valor total de R$ 45.555,36 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). ENCARGO: 4.1. Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 455,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante entrega de produtos produzidos pelos associados no período de até 01 (um) ano após a doação dos bens. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Eliete Nascimento Morais Santos- Presidente. Processo n.º 59550.000315/2024-59. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59550.000753/2023-36-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0220/2023. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: Licitare Produtos. Materiais e Serviços Ltda., CNPJ nº 18.641.075/0001-17. OBJETO: Fornecimento de: 500 (quinhentos) Carrinho de mão, itens 11 e 2 do PE SRP nº 38/2023-5ª SR, no valor total de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). RECURSOS: PTRES 219365, Programa de Trabalho: 20.608.2217.00SX.7001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Fonte de Recurso 11444, Natureza da Despesa 449030, UGR 195001, Notas de Empenho 550750, 550751, 550752, 550754, 550755, 550756, 550758, 550759, 550760,00, 550762 e 550763 emitidas em 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM: Pela contratante, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Marcio Gambin. Processo nº 59550.000753/2023-36-e. EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Gratuita ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0054.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Maragogi, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.248.522/0001-96, como donatário. OBJETO: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 332.850-9, Placa(s): RGZ5A58, Chassi: WF0GTTBE9NU001807, avaliados no valor total R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, FERNANDO SERGIO LIRA NETO -Prefeito. Processo n.º 59550.000308/2024-57. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0073.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Pariconha, inscrita(o) sob o CNPJ nº 35.634.435/0001- 72, como donatário. OBJETO: a) 2 (dois) Grade - Aradora, Tombamento(s): 332.813-8, 332.814-5. b) 40 (quarenta) barracas de feira (bem não patrimoniável) c ) 10 (dez) máquinas forrageiras, patrimônios nº 324.793-2, nº 324.794-9, nº 324.795-6, nº 324.796-3, nº 324.797-0, nº 324.798-7, nº 324.799- 4, nº 324.800-5, nº 324.801-2 e nº 324.802-9, f, avaliados no valor total R$ 99.680,00 (noventa e nove mil e seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Antônio Telmo Noia-Prefeito. Processo n.º 59550.000208/2024-21. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0086.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de São Sebastião, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.247.631/0001-99, como donatário. OBJETO: 1 (um) Pulverizador - Diversos, Tombamento(s): 282.426-2, avaliados no valor total R$ 10.350,00 (dez mil e trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, José Pacheco Filho -Prefeito. Processo n.º 59550.000125/2024-31. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE PREÇOS ITENS 02, 13 e 15 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 06/2023 - UASG 195015 A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que em observância a determinação da Controladoria-Geral da União, através do Relatório de Auditoria nº 1240533/2023, foi realizado o cancelamento dos Registros de Preços referentes aos Itens 02, 13 e 15, Cotas Reservadas para ME/EPP, do Pregão Eletrônico nº 06/2023, tendo como empresas vencedoras DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 34.263.393/0001-48, IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.159.495/0001-50, e VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.601.480/0001-58, respectivamente, diante da impossibilidade de equiparação dos valores dos equipamentos aos das Cotas de Ampla Concorrência do referido certame. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO DE REGISTROS DE PREÇOS CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE PREÇOS DOS ITENS 04 e 06 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 - UASG 195015 A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que em observância a determinação da Controladoria-Geral da União, através do Relatório de Auditoria nº 1240533/2023, foi realizado o cancelamento dos Registros de Preços referentes aos Itens 04 e 06, Cotas Reservadas para ME/EPP, do Pregão Eletrônico nº 05/2023, tendo como empresas vencedoras TRANSFORMAT COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 32.426.859/0001-53, e DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 34.263.393/0001- 48, respectivamente, diante da impossibilidade de equiparação dos valores dos equipamentos aos das Cotas de Ampla Concorrência do referido certame. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional