DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400097 97 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema- nacional-de-analise-balistica-sinab. 2.4. A equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará apresentação na abertura do evento 2.5. Será disponibilizado o prazo de até 45 minutos para apresentação do produto, sendo 30 minutos correspondentes à exposição dos pontos acima mencionados e mais 15 minutos reservados para perguntas dos membros da equipe da Senasp, podendo esse tempo ser ajustado conforme interesse. 2.5.1. O horário definido para apresentação de cada interessado, ao longo do dia, será divulgado na agenda eletrônica disponível na página informada no preâmbulo deste Edital. 2.5.2. Haverá intervalo de até duas horas de duração para almoço, com possível alteração em caso de extraordinária necessidade; 2.5.3. Os trabalhos serão encerrados até as 18h00min, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade; 2.5.4. A Senasp reserva o direito de encerrar audiência de acordo com a necessidade e conveniência. 2.6. Os interessados em apresentar suas soluções poderão encaminhar suas dúvidas e manifestações até 5 dias úteis a contar da data de publicação deste, para o endereço eletrônico [email protected]. 2.7. Caso tenha interesse em demonstrar sua solução presencialmente, a empresa deverá indicar esse interesse no formulário de "Solicitação de Audiência", sendo responsável por todos os custos envolvidos nesta operação e o local em que fará a exposição. A referida demonstração deverá ser agendada preferencialmente em laboratório de Balística Forense, na cidade de Brasília/DF. 3. DA APRESENTAÇÃO 3.1. Durante a audiência, as apresentações dos interessados serão conduzidas pela equipe de planejamento da contratação da Senasp. 3.2. Os participantes devem abordar, no mínimo, os seguintes aspectos durante a exposição de suas soluções: 3.2.1. Apresentação do interessado, da solução e das funcionalidades; 3.2.2. Indicação da marca e modelo; 3.2.3. Especificação técnica; 3.2.4. Infraestrutura necessária para instalação e funcionamento; 3.2.5. Capacitação fornecida para utilização da solução apresentada; 3.2.6. Instituições oficiais que utilizam a solução e contatos para referências; 3.2.7. Resultados práticos e/ou estudos científicos que comprovem a eficiência da solução apresentada; 3.2.8. Prazos necessários para entrega da solução; 3.2.9. Forma de comercialização, suporte técnico e licenciamento; 3.2.10. Estimativa de custo de aquisição; 3.2.11. Estimativa de custo de manutenção e atualização; e 3.2.12. Garantia. 3.3. Os participantes poderão apresentar outros esclarecimentos e informações que julgarem necessários ou que sejam requeridos pela equipe de planejamento da contratação da Senasp. 4. DOS ESCLARECIMENTOS 4.1. Eventuais pedidos de esclarecimento relativos ao presente Edital poderão ser solicitados através do endereço eletrônico [email protected], até 2 dias úteis antes da data da sessão. 5. DA AUDIÊNCIA 5.1. Audiência: A empresa interessada em participar deverá solicitar a audiência por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública na página do Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt- br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-nacional-de-analise-balistica- sinab, no campo "Solicitação de Audiência", com o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Edital. 5.2. Período: A data e horário da audiência serão agendados conforme a demanda de solicitações de apresentação. 5.3. Horário: 09h00min às 18h00min (horário de Brasília). 5.4. Local: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 5º Andar, Sala 507, Brasília/DF, CEP 70064-900. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Demais dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelos telefones (61) 2025-9512/9610 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. MÁRIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Sinesp CAD - Município de Limeira - SP Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (27697285) - Processo nº 08020.003437/2024- 54. Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 30/04/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e MÁRIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/ SP. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-11. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 13/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ nº 26.836.227/0001-65. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados nos itens 43 e 45 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 13.961.500,00. Vigência: 9/5/2024 a 9/5/2025. Data da assinatura: 9/5/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública substituto - SENASP e o senhor JOSÉ ANTONIO DA SILVA PINTO - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-11. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: EXPERT COMERCIAL LTDA. CNPJ nº 46.429.844/0001-53. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados nos itens de 01 à 05 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 42.461.640,00. Vigência: 7/5/2024 a 7/5/2025. Data da assinatura: 7/5/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública substituto - SENASP e o senhor CHRISTIAN CONDE ANTONIO - Representante da empresa. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código 856274. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 525.374,70, Valor de Contrapartida: R$ 31.256,09, Vigência: 15/05/2024 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 920471. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO, CNPJ nº 01612326000132. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 118.093,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.093,33, Vigência: 30/05/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, CPF nº .287.463-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 932545. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 291.156,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.156,00, Vigência: 09/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 905073. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº 28176998000107. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.038.021,51, Valor de Contrapartida: R$ 147.256,25, Vigência: 15/06/2024 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, CPF nº .379.177-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 918774. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 174.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.390,00, Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893933. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 941.400,00, Valor de Contrapartida: 240.544,06, Vigência: 26/12/2019 a 24/08/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921444. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.723.757,69, Valor de Contrapartida: 37.521,69, Vigência: 23/12/2021 a 17/08/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 932543. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.489.696,14, Valor de Contrapartida: 49.857,00, Vigência: 31/10/2022 a 21/07/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 905572. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MARACANAU, CNPJ nº 07605850000162. TERMOA ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 375.366,66, Valor de Contrapartida: R$ 255.366,66, Vigência: 15/05/2024 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ROBERTO SOARES PESSOA, CPF nº .137.353-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 916862. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. TERMO ADITIVO DE PROORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 425.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 225.200,00, Vigência: 30/05/2024 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519-*.