DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400099 99 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02000.003616/2020-10. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2021. o prazo da vigência do contrato nº 01/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/05/2024 a 11/05/2025, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.387.844,40. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 02006.001838/2019-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nº 11/2020, visando o reajuste em conformidade com a portaria nº 026/2023 reajusta a tarifa do serviço público sei nº (17567949), a partir de 13/11/2023; e a adequação ao ao reajuste transporte de salvador/ba a vigorar a partir de 13 de novembro de 2023.. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.029.617,84. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02006.000273/2023-24. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nº 02/2023, visando o reajuste baseado nas novas convenções coletivas de trabalho ba000001/2024 e ba000071/2024, e planilha de custos e formação de preços (18755998), a partir de 16/02/2024.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.972.314,40. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02058.000133/2019-64; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Presidente RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, CPF nº .422.838 -, e de outro lado DINO ROMULO FACCIONI, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF sob o nº .531.320- , representado pelo seu bastante PROCURADOR RODRIGO JUSTUS DE BRITO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 987.731,28 (novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19131439/2024-Gabin; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 6/2024 - SUPES-MT A Superintendente do IBAMA no estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO TERMO DE DEPÓSITO TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE E M BA R G O TERMO DE N OT I F I C AÇ ÃO . Terezinha Aparecido Oliveira Bilck 846..-04 02013.004659/2004-53 653663/D

451289/C

. Santana Agroindustial LT DA 05.071.650/0001-41 02013.004659/2004-53 409408/D

. Selso Ferreira Borba 546..-68 02013.000389/2016-45 6831/E

. A.P. De Souza Serraria 01.925.511/0001-87 02013.001833/1999-41 139917-D

. Albina Vargas Ortiz Madeireira 04.731.335/0001-30 02013.003618/2005-21 410012/D

. Alison Santos Oliveira 316..-09 02013.000390/2016-70 68833/E

. Comissão de Sindicância

02013.000035/2014-39 78771/A

. Armando Lerco 815..-34 02013.001468/2012-40 129563/D

. Lincom Madeiras LTDA- ME 05.319.198/0001-94 02013.001070/2006-65 457530/D

Fica assegurado aos notificados, o direito de vistas aos respectivos processos, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, - www.ibama.gov.br . horário das 08:00h às 12:00h, em dias úteis. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02014.000676/2021-11. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 20/07/2024 a 20/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.; repactuar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme cláusula sexta do contrato nº 007/2021, a partir de 20/07/2024 a 20/07/2025.. Vigência: 20/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.974,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 02017.000046/2022-99. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 14/06/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, para a prestação de serviços continuados de técnico de suporte em informática, para atender as necessidades do ibama no estado do paraná, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação, não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão da homologação de novo